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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
C
Certo
E
Errado
Os direitos políticos
I. passivos cuidam do eleitor e de sua atividade (direito de votar).
II. positivos dizem respeito às normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado.
III. ativos referem-se aos elegíveis e aos eleitos (direito de ser votado).
IV. negativos constituem-se de normas que impedem a participação no processo político eleitoral, tendo seu núcleo na inelegibilidade.
Diante disso, conclui-se que APENAS são corretas
A
I e II
B
I e III
C
I, III e IV
D
II, III e IV
E
II e IV
O modo de se adquirir direitos políticos efetiva-se por meio do alistamento — procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral que objetiva verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais do eleitor.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma determinada cidade foi desmembrada de outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município desmembrado. Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, jovens com mais de 16 e menos de 18 anos de idade podem votar, embora não sejam obrigados a fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
Em determinado município do Brasil, Julião, pai de Malvina e avô de Carlos, é o atual prefeito e cumpre o seu primeiro mandato, sendo candidato a reeleição. Malvina é casada com Marcos, que atualmente está cumprindo pena privativa de liberdade, após condenação criminal transitada em julgado. Em razão da prisão do marido, Malvina foi acometida de enfermidade mental grave, o que levou à sua interdição por incapacidade absoluta. Marcos tem um irmão chamado Paulo. Carlos e Paulo querem candidatar-se a vereadores no município.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
Não há impedimento à candidatura à reeleição de Julião, pois a Constituição Federal brasileira prevê a possibilidade de reeleição dos prefeitos para um único período subseqüente.
B
Carlos é inelegível no município considerado, em razão do vínculo de parentesco consanguíneo que mantém com Julião.
C
A candidatura de Julião não acarreta, à candidatura de Paulo, impedimento decorrente de vínculo de afinidade
D
Marcos não pode votar nessa eleição, visto que teve cassados os
seus direitos políticos em decorrência de condenação criminal
transitada em julgado.
E
Malvina está impedida de votar nessa eleição, uma vez que a condição de absolutamente incapaz é causa de suspensão dos direitos políticos.
Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, não poderão votar no plebiscito nem no referendo, entre outros, os que estiverem com seus direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
A existência de eleições periódicas é uma das
características mais conhecidas de um país democrático e
o exercício do voto é um dos mais importantes direitos
exercidos pelo cidadão.
C
Certo
E
Errado
Entre os deveres a que todo cidadão brasileiro está sujeito
está a obrigação de filiar-se a um partido político tão logo
atinja a maioridade.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.
Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:
A
privativa da Câmara dos Deputados;
B
exclusiva do Congresso Nacional;
C
privativa do Senado Federal;
D
privativa da União;
E
exclusiva do Presidente da República.
Ano:
2003
Quanto à idade mínima prevista na CF, para exercício de certos cargos públicos e mandatos, é
incorreto dizer que:
A
a idade mínima é de 30 (trinta) anos para Senador.
B
a idade mínima para ser Ministro do Supremo é ter mais de 35 (trinta e cinco) anos.
C
a idade mínima é de 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
D
a idade mínima é de mais de 21 (vinte e um) anos para Juiz de Paz.
E
a idade mínima para vereador é 18 (dezoito) anos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei maior, mediante
A
garantia dos direitos sociais.
B
plebiscito, referendo, iniciativa popular.
C
participação em Conselhos Deliberativos.
D
adoção da descentralização administrativa.
E
pleno exercício dos direitos políticos.
Francisco de Assis, estando no exercício do cargo público de analista judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, pretende candidatar-se a Vereador do Município de Salvador. Francisco deverá ser informado de que
A
investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar por uma remuneração.
B
poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, acumulando a remuneração de ambos, desde que haja compatibilidade de horários.
C
somente poderá candidatar-se a Vereador se pedir demissão do cargo de analista judiciário.
D
poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, desde que haja compatibilidade de horários, devendo optar por uma remuneração.
E
investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, devendo perceber os subsídios do cargo eletivo.
O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a
A
escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.
B
proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.
C
votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.
D
manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.
E
votação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.
De acordo com a Constituição Federal, são instrumentos para o exercício da soberania popular o
A
referendo, a iniciativa popular, o sufrágio universal, mas não o plebiscito.
B
plebiscito, o referendo, o sufrágio universal, mas não a iniciativa popular.
C
plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, mas não o sufrágio universal.
D
plebiscito, a iniciativa popular, o sufrágio universal, mas não o referendo.
E
plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o sufrágio universal.
Assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, devendo, em ambas as hipóteses, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
São elegíveis, fora do território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado e do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, desde que seja titular de mandato eletivo.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, independentemente de renúncia aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, devendo, nesta última hipótese, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito de voto, no Brasil é:
A
facultativo a todos os cidadãos maiores de 18 anos;
B
obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 18 anos;
C
obrigatório para todos os maiores de 16 anos;
D
facultativo a maiores de 18 anos e obrigatório para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos;
E
obrigatório apenas para os cidadãos na faixa entre 21 e 45 anos.
NÃO é requisito de elegibilidade no Brasil:
A
o pleno exercício dos direitos políticos.
B
curso superior completo.
C
nacionalidade brasileira.
D
filiação partidária.
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