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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
A
obrigatórios a partir de dezesseis anos e facultativos a partir de sessenta anos;
B
obrigatórios a partir de dezesseis anos;
C
obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
D
obrigatórios a partir de vinte e um anos.
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
A
do Presidente da República.
B
do Congresso Nacional.
C
da Câmara dos Deputados.
D
do Senado Federal.
Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a
a
residência em outro País por mais de 20 anos.
b
condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.
c
condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.
d
condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.
e
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que
A
apenas os alfabetizados, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal.
B
o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal.
C
toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.
E
a vontade do povo, soberana, será sempre externada mediante eleições indiretas, por voto aberto e censitário, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
NÃO é requisito de elegibilidade no Brasil:
A
o pleno exercício dos direitos políticos.
B
curso superior completo.
C
nacionalidade brasileira.
D
filiação partidária.
A cassação dos direitos políticos:
A
só é permitida nos casos de improbidade administrativa e condenação criminal transitada em julgado;
B
é cabível nos casos de cancelamento de naturalização, incapacidade civil e improbidade administrativa;
C
não é permitida pelo nosso ordenamento constitucional;
D
é cabível nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
E
é cabível nos casos de cancelamento de naturalização, incapacidade civil, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa.
André, residente e domiciliado em Rio Branco - AC, completará dezessete anos de idade no dia nove de setembro deste ano. Nesse caso, o voto será facultativo para André nas eleições presidenciais de 2002.
C
Certo
E
Errado
Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar
A
a fidelidade à orientação política do Governo.
B
o alistamento como eleitor.
C
a filiação a partido político.
D
a nacionalidade brasileira.
E
o pleno exercício dos direitos políticos.
São considerados eleitores os
a
brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.
b
recrutas, no período do serviço militar obrigatório.
c
maiores de 18 anos, devidamente alistados.
d
maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.
e
estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.
A Constituição brasileira
a
veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.
b
admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.
c
sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.
d
admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.
e
só admite a cassação de direitos fundamentais no caso de cancelamento da naturalização, desde que por sentença judicial transitada em julgado.
Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
A
os Deputados Federais e Estaduais.
B
os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
C
os Governadores e os Deputados Estaduais.
D
os Prefeitos e os Vereadores.
E
o Presidente da República e os Senadores.
A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.
C
Certo
E
Errado
Para inscrever-se como eleitor, o interessado deve comprovar, entre outros dados, que
A
tem idade superior a dezoito anos.
B
nunca sofreu condenação criminal.
C
sabe ler e escrever.
D
concluiu o ensino fundamental.
E
é brasileiro nato ou naturalizado.
Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os
A
maiores de setenta anos.
B
analfabetos.
C
brasileiros naturalizados.
D
maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos.
E
militares.
O sufrágio universal é instrumento de soberania do Estado e é exercido pelo voto secreto e direto.
C
Certo
E
Errado
O governador do Acre, para habilitar-se a concorrer ao cargo de senador pelo mesmo estado nas eleições de 2002, poderia ter renunciado ao mandato em janeiro de 2002.
C
Certo
E
Errado
Legislar sobre a inelegibilidade de Deputados compete:
A
aos Estados e à União, sendo o primeiro de forma subsidiária
B
à União, ao Distrito Federal e aos Estados
C
de forma comum à União e aos Estados
D
privativamente à União
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
A
obrigatórios para os maiores de 16 anos e maiores de 70 anos de idade;
B
obrigatórios para todos os brasileiros natos e naturalizados, a partir de 16 anos de idade;
C
obrigatórios para os maiores de 18 anos de idade e facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos de idade;
D
facultativos para os analfabetos, maiores de 18 anos e de 70 anos de idade.
Apesar de seu espírito democrático, a Constituição da República não permite a elegibilidade e o voto dos analfabetos.
C
Certo
E
Errado
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