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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
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O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento militar em razão da sua opção ideológica. Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa fixada em lei.
C
Certo
E
Errado
Peter preenche todos os requisitos para ser candidato a
deputado federal.
C
Certo
E
Errado
Em termos eleitorais, uma inovação trazida pela atual
Constituição é a extensão do direito de voto aos analfabetos
e aos jovens entre 16 anos e 18 anos.
C
Certo
E
Errado
Em tema de garantia dos direitos políticos é correto
afirmar que,
A
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação
ou da posse, instruída a ação com provas
de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B
para concorrer a outros cargos, o Governador do
Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato
até seis meses antes do pleito.
C
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua sanção, não se aplicando à eleição
que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.
D
o militar alistável é elegível e se contar com mais de
cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade
superior e, se eleito, passará automaticamente,
no ato da posse, para a inatividade.
E
são inelegíveis em qualquer caso, no território de jurisdição
do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos
ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do
Governador de Território ou de quem o haja substituído
dentro dos três meses anteriores ao pleito.
Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:
A
é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).
B
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.
C
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D
o militar alistável é inelegível
E
o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.
João pode ser candidato a deputado estadual em Minas Gerais.
C
Certo
E
Errado
A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
A
plebiscito, referendo e iniciativa popular;
B
pelo voto secreto e voto volante;
C
plebiscito e referendo;
D
referendo e iniciativa popular;
E
iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos políticos:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
II. É condição de elegibilidade, dentre outras, para ocupar o cargo de Prefeito Municipal, a idade mínima de vinte e um anos.
III. Para concorrer a outro cargo o Governador do Estado deverá renunciar o seu mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.
IV. Os direitos políticos de um indivíduo poderão ser cassados em caso de incapacidade civil absoluta.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Quanto aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O princípio do sufrágio universal vem conjugado à exigência
do sigilo do voto, mas não ofende esse princípio a decisão de
validar cédula de votação assinalada que possibilite a
identificação do eleitor.
B
Os requisitos de elegibilidade se confundem, no plano
jurídico-conceitual, com as hipóteses de inelegibilidade, cuja
definição, já consideradas as situações previstas pelo texto
constitucional, somente pode derivar de norma prevista em lei
complementar.
C
O princípio republicano rejeita qualquer prática que possa
monopolizar o acesso aos mandatos eletivos e patrimonializar
o poder governamental, o que comprometeria a legitimidade
do processo eleitoral.
D
De acordo com a Constituição Federal, não configura
abuso de poder econômico a situação em que simuladores
particulares orientem, em pesquisas eleitorais os eleitores em
relação a determinado candidato.
Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
B
A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos.
C
Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em
A
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.
B
A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.
C
O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.
E
A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.
Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
A
O militar alistável é elegível se contar mais de cinco
e menos dez anos de serviço, não precisando
afastar-se da atividade.
B
O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das
condições de elegibilidade, mas sim o alistamento
eleitoral.
C
Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará
em segredo de justiça, respondendo o autor, na
forma da lei, se temerária.
D
A lei que altera o processo eleitoral também se aplica
à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de
sua vigência.
E
É facultada a cassação de direitos políticos no caso
de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.
Flávio não poderá ser candidato a governador de
estado, porque ainda não completou 30 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo.
I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, III e V.
C
I e IV.
D
II, IV e V.
E
IV e V.
Pedro pode ser candidato a deputado federal em Minas Gerais, uma vez que possui todas as condições de elegibilidade.
C
Certo
E
Errado
Os casos de inexigibilidade política são previstos
taxativamente na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Maria tem idade para ser candidata a presidente da
República.
C
Certo
E
Errado
Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.
C
Certo
E
Errado
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).
a
Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.
b
O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
c
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.
d
Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.
e
A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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