Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
260
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em
A
24 horas, contadas da audiência de julgamento.
B
48 horas, contadas da audiência de julgamento.
C
três dias, contados da audiência de julgamento.
D
cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.
E
dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação
A
do Ministério Público Federal.
B
por dois terços da Câmara dos Deputados.
C
por dois terços de ambas as Casas do Congresso Nacional.
D
pela maioria absoluta do Senado Federal.
E
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e seus respectivos servidores, estejam estes submetidos a vínculo celetista ou estatutário.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.
A
Segundo a jurisprudência do STF, a aposentadoria espontânea implica, por si só, extinção do contrato de trabalho.
B
Não viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical a norma legal que condiciona o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a uma colônia de pescadores de sua região, uma vez que essa exigência evita fraudes e otimiza o pagamento do referido benefício.
C
O STF fixou jurisprudência no sentido de que a legislação superveniente que altera a política salarial fixada em norma coletiva de trabalho viola o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
D
Compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho, não sendo obrigatório utilizar-se de lei complementar para disciplinar a matéria, que somente é exigida, conforme previsão da CF, para regrar a dispensa imotivada.
E
O STF firmou entendimento no sentido de que há ofensa à CF no estabelecimento de um limite máximo de 150 salários mínimos, para além do qual os créditos decorrentes da relação de trabalho deixam de ser preferenciais, nas situações de falência da empresa, uma vez que há, na prática, verdadeira perda de direitos por parte dos trabalhadores.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A citação por edital deve ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
B
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
C
A Administração Pública direta, autárquica e fundacional são partes legítimas para figurarem como rés, opoentes, intervenientes e litisconsortes.
D
Todas as provas deverão ser requeridas na petição inicial e na contestação, sob pena de preclusão.
E
Os incidentes e as exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos em 48 (quarenta e oito) horas.
Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
A
Deverá pleitear reclamação na Justiça do Trabalho sobre todos os direitos decorrentes da relação de trabalho.
B
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum sobre os direitos decorrentes da relação de trabalho e na Justiça do Trabalho direitos decorrentes da relação de emprego terceirizado e habitual.
C
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum os direitos decorrentes da relação de trabalho até 3 anos após a rescisão do contrato de trabalho.
D
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum a realização de perícia técnica para comprovação de falta grave.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
A
ações penais decorrentes das relações de trabalho, a partir do advento da Emenda Constitucional no 45, de 2004.
B
os mandados de segurança, individuais ou coletivos, habeas corpus, habeas data, quando o ato questionado envolver matéria relacionada às relações de trabalho, inclusive de servidores públicos estatutários.
C
ações de indenização por dano moral ou patrimonial, ainda que não decorrentes diretamente das relações de trabalho.
D
ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
E
ações postulando cobrança de honorários advocatícios.
Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para:
A
julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;
B
julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;
C
execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;
D
julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;
E
julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.
Sobre Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas que versam sobre direitos estatutários de servidores públicos civis.
B
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
C
Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
D
É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
E
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
Compete à justiça trabalhista o julgamento das ações que
envolvam complementação de aposentadoria paga por
entidade de previdência privada, ainda que não decorrente de
contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Eventual medida judicial a ser proposta por Joana deverá ser julgada na justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou território será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B
Eventual impugnação em abstrato de lei municipal em face da CF deve ser feita por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o tribunal de justiça.
C
O enunciado de súmula vinculante editado pelo STF, mediante decisão de dois terços de seus membros, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculará o próprio STF nem a administração pública.
D
O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar mandados de segurança e habeas corpus, desde que os atos questionados envolvam matéria sujeita a sua jurisdição.
A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as ações oriundas da relação de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho, excluídas as que envolvam os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função
A
atípica administrativa.
B
típica jurisdicional.
C
atípica legislativa.
D
típica judicialiforme.
E
atípica autoexecutiva.
Compete ao presidente do TRT encaminhar projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano de cargos e salários dos servidores daquele tribunal.
C
Certo
E
Errado
Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de
A
advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.
B
advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
C
membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.
D
membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.
E
advogados ou membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça do trabalho apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à complementação de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia jurídica resulte de obrigação oriunda de contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, definiu- se a competência da Justiça do Trabalho para as ações
A
movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria.
B
de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
C
de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.
D
de cobrança de qualquer benefício previdenciário.
E
de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador.
Gerar simulado