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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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“Processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade de possibilitar a avaliação sistêmica da gestão de unidades jurisdicionadas subordinadas a uma unidade central, responsável pela coordenação, supervisão e definição dos objetivos, metas e formas de atuação”
O texto acima refere-se ao:
A
processo de contas informatizado.
B
processo de contas consolidado.
C
processo de contas controlado.
D
processo de contas agregado.
Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Carlos é Membro do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é presidido por
A
Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Joana.
B
Carlos e nas suas ausências e impedimentos por Margarida.
C
Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carlos.
D
Margarida e nas suas ausências e impedimentos por Carla.
E
Carla e nas suas ausências e impedimentos por Camila.
Sob a luz do Art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto:
A
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
B
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
C
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
D
Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
II - O Ministério Público possui autonomia administrativa e entre seus princípios institucionais estão a unidade e a indivisibilidade.
III - Magistrados e membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III. I, II, III.
D
Apenas I e II.
E
I, II, III.
Membros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a justificativa de que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Nesse caso, a Constituição Federal
A
poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, que deverá ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
B
poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
C
não poderá ser emendada, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.
D
poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
E
poderá ser emendada apenas na vigência de intervenção federal, já que se trata de um direito fundamental, devendo ser a proposta discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:
A
Promulgar e fazer publicar as leis.
B
Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os realizados pela administração indireta.
C
Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
D
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.
A
Obrigatoriedade de previsão, no Estatuto da Magistratura,
de que o juiz titular resida na respectiva
comarca, salvo autorização do tribunal.
B
Vedação aos juízes de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processos.
C
Garantia, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
D
Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
E
Atribuição de efeito vinculante às decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade.
Sobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização.
COLUNA I
1. Poder Legislativo
2. Poder Executivo
3. Poder Judiciário
COLUNA II
( ) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais e juízes federais.
( ) Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
( ) Presidente da República, vice-presidente e ministros
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3
B
2 3 1
C
3 2 1
D
1 3 2
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de disciplinar a atuação das comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa, veiculou três comandos: o Art. 101 estabeleceu, em caráter exaustivo, como deveriam ser constituídas e as atribuições de cada uma delas; o Art. 102 dispôs que a convocação do Chefe do Poder Executivo deveria ser aprovada pelo plenário da Casa Legislativa; e o Art. 103 determinou que, na composição de cada comissão, deveria ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares em atuação na Casa Legislativa.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A
somente o Art. 101 é constitucional.
B
somente o Art. 103 é constitucional.
C
somente os artigos 101 e 103 são constitucionais.
D
somente os artigos 102 e 103 são constitucionais.
E
somente os artigos 101 e 102 são constitucionais.
Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante, como acontece nas ditaduras. Os três Poderes devem ser independentes, mas devem funcionar em harmonia.
Relacione a COLUNA II de acordo com COLUNA I, indicando as atribuições exercidas pelos órgãos / membros de cada um dos Poderes.
COLUNA I
1. Poder Judiciário
2. Poder Executivo
3. Poder Legislativo
COLUNA II
( ) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
( ) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
( ) Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assinale a sequência CORRETA.
A
3 1 2 1
B
2 3 1 2
C
1 2 3 2
D
3 2 1 3
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