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- Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Questões de Concurso sobre Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
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A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.
A
Soberania e dignidade da pessoa humana.
B
Prevalência dos direitos humanos e independência
nacional.
C
Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa.
D
Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao
racismo.
E
Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil
A
o valor social do trabalho e da livre iniciativa.
B
a soberania.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
a determinação dos povos.
E
o pluralismo político.
A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
C
Certo
E
Errado
O pluralismo político é um dos
A
princípios da administração pública direta e indireta.
B
objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil.
C
fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
princípios norteadores da República Federativa do
Brasil nas suas relações internacionais.
E
direitos sociais assegurados pela Constituição Federal
do Brasil.
A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, tem, entre outros, os seguintes fundamentos:
A
a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político;
B
os valores da iniciativa privada, a auto-determinação dos povos e a defesa da paz;
C
a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico e os valores sociais do trabalho;
D
a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos e o princípio da não-intervenção;
E
a construção de uma sociedade igualitária, a cidadania e a prevalência dos direitos humanos.
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil
A
o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
B
a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
C
construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,
A
a livre manifestação do pensamento, o combate à tortura e o repúdio ao terrorismo.
B
o desenvolvimento nacional, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
C
a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
D
a liberdade de expressão, a liberdade de crença e a igualdade perante a Lei.
E
a propriedade, a economia e a tributação.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
A
dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados.
B
soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz.
D
cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz.
E
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
A
o monoteísmo;
B
o socialismo;
C
a dignidade da pessoa humana;
D
o sindicalismo de resultados;
E
o bipartidarismo.
NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
A
garantir o desenvolvimento nacional.
B
a soberania.
C
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
a cidadania.
E
o pluralismo político.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
A
o pluralismo político.
B
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
a garantia do desenvolvimento nacional.
D
a erradicação da pobreza e da marginalidade.
E
a defesa da paz.
A Constituição Federal preceitua que são Poderes, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição institui, ainda, o Ministério Público, que é órgão autônomo, não integrante de nenhum dos poderes. A fiscalização exercida pelo TCU sobre todos os atos administrativos que envolvam despesas, no âmbito de todos os órgãos integrantes dos três poderes e do Ministério Público, não é considerada uma ofensa ao princípio da independência e harmonia dos poderes.
C
Certo
E
Errado
Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:
A
1, 2 e 3 apenas.
B
1, 2 e 4 apenas.
C
1 e 3 apenas.
D
3 e 4 apenas.
E
2, 3 e 4 apenas.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:
A
I, III e IV
B
II e III
C
II e IV
D
I e IV
Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto
A
a soberania.
B
a independência nacional.
C
a cidadania.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
o pluralismo político.
Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.
B
O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.
C
O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.
E
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.
A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.
A
O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.
B
Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).
C
O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.
D
Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.
E
A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.
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