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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. Defesa da paz.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A soberania.
IV. O pluralismo político.
V. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos corretamente:
A
II, III, IV
B
I, II, IV
C
III, IV, V
D
Todas estão corretas.
A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais.
C
Certo
E
Errado
A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de
governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea
C
Certo
E
Errado
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
A
O pluralismo político.
B
A dignidade da pessoa humana.
C
A prevalência dos direitos humanos.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I – Dos Princípios Fundamentais, indica os fundamentos da República Federativa do Brasil, seus objetivos fundamentais e os princípios que a regem nas relações internacionais.
Sobre o tema, relacione adequadamente as colunas.
1. Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
3. Princípios que regem as relações internacionais.
( ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.
( ) Dignidade da pessoa humana e soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
1, 3, 2.
C
3, 1, 2.
D
3, 2, 1.
E
2, 1, 3.
Conforme a Constituição Federal de 1988 são princípios fundamentais:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Assinale a opção correta:
A
Somente a opção I está correta;
B
Somente a opção II está correta;
C
Somente as opções III e IV estão corretas;
D
Somente as opções III, IV e V estão corretas;
E
Todas as opções estão corretas.
Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
B
Garantir o desenvolvimento nacional
C
Promover a dignidade da pessoa humana
D
Erradicar a pobreza e a marginalização
E
Reduzir as desigualdades sociais e regionais
A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _________________. A democracia consubstancia- se na ideia de que todo(a)_________________ do Estado emana do _________________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
decisões … lei … Poder Legislativo
B
força … povo … seu território
C
contas … política … poder
D
decisões políticas … poder … povo
E
poder … decisão … ente competente
O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns
princípios dispostos na Constituição da República, conforme as
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
A independência nacional.
B
A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
C
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
D
O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
E
A prevalência dos direitos humanos.
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
C
Certo
E
Errado
Com referência a aspectos pertinentes aos poderes da República, assinale a opção correta.
A
De acordo com entendimento do STF, a perda de mandato do parlamentar por condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado dependerá de votação pela casa do parlamentar.
B
Compete privativamente ao Congresso Nacional permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
C
Na hipótese de crime comum praticado pelo presidente da República, o recebimento da denúncia pelo STF independerá de juízo positivo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
D
Não compete ao STF processar e julgar ações populares contra o presidente da República, mesmo quando a questão debatida envolver conflito federativo.
E
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade.
O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares.
C
Certo
E
Errado
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A
Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.
B
A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).
C
O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.
D
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
E
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos princípios fundamentais da CF e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
As normas constitucionais programáticas caracterizam-se por fixar políticas públicas ou programas estatais destinados à concretização dos fins sociais do Estado, razão pela qual são de aplicação ou execução imediata.
B
Em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil deve observar os princípios da concessão de asilo político e da vedação à extradição.
C
A soberania, um dos princípios fundamentais da CF, não admite que o poder do Estado sofra imposições oriundas de Estados estrangeiros, mas apenas de organismos internacionais.
D
Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
E
As normas constitucionais de eficácia contida não podem ser aplicadas imediatamente, pois necessitam de complementação legal para a produção de efeitos.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
A
colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.
B
construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.
C
fruição total e absoluta dos direitos humanos.
D
autodeterminação dos povos.
E
uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C
igualdade entre os Estados.
D
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual
A
os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
B
os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
C
o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
D
são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
E
a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.
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