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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal.
A
Incentivar a liberdade de mercado.
B
Manter a pobreza em níveis aceitáveis.
C
Construir uma sociedade solidária.
D
Diminuir a marginalização a padrões ocidentais.
E
Promover a integração racial.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
a igualdade entre os povos.
C
o partidarismo político.
D
o desenvolvimento nacional.
E
o respeito aos presos.
Ano:
2013
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto:
A
Soberania, cidadania e pluralismo político.
B
Prevalência dos direitos humanos.
C
Concessão de asilo político.
D
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
a prevalência dos direitos humanos, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza.
B
a garantia do desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a igualdade entre os Estados.
C
a promoção da dignidade da pessoa humana, a garantia do desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
a prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a difusão dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
a garantia do desenvolvimento nacional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
C
Certo
E
Errado
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
C
Certo
E
Errado
Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:
A
valores morais.
B
direitos humanos.
C
direitos feministas.
D
valores religiosos.
À vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro:
I. a livre iniciativa.
II. a separação de poderes.
III. a segurança jurídica.
IV. a certeza do direito.
V. a forma republicana.
É correto o que está contido em
A
II e V, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III e IV, apenas.
Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
De acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida por meio de um modelo de democracia semidireta ou participativa.
B
Ao estabelecer que os poderes são independentes entre si, a CF instituiu o sistema de pesos e contrapesos, em que o exercício de cada poder constituído se dá de forma exclusiva, a fim de garantir independência e assegurar o princípio da separação dos poderes.
C
Preocupado com o avanço das atividades de grupos extremistas e com a intenção de proteger a população, o constituinte originário alçou o repúdio ao terrorismo a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
O direito à educação, constitucionalmente previsto, veicula um programa a ser implementado pelo Estado e se classifica como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-las por meio de normas infraconstitucionais.
E
A forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos estados-membros, que possuem capacidade de se autoorganizarem por meio de suas próprias constituições.
A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial,
valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles
sobre os quais se assenta o Estado de Direito.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “cidadã”, uma vez que estabeleceu grandes avanços no que diz respeito às relações sociais. Nessa lei maior, os valores sociais do trabalho são considerados para a República Federativa do Brasil um
A
fundamento.
B
objetivo fundamental.
C
princípio de relação internacional.
D
direito supranacional.
E
dever supranacional.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:
I. Todo o poder emana do povo.
II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.
III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.
IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
III e IV.
E
I, III e IV.
A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.
C
Certo
E
Errado
A CF/1988 prevê, em seu Art. 2º, que são Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assinale a opção que apresenta as características desses Poderes.
A
Harmônicos e dependentes entre si.
B
Harmônicos e independentes entre si.
C
Autônomos e dependentes entre si.
D
Autônomos e independentes entre si.
E
Soberanos e independentes entre si.
Considerados como princípios fundamentais os politicamente conformadores do Estado, dentre esses
encontram-se na Constituição da República Federativa do Brasil aqueles referentes
A
à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
B
à propriedade privada, à isonomia e à legalidade.
C
à separação de poderes, à legalidade e à igualdade.
D
à federação, à república e ao estado democrático de direito.
Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos
entre os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra
programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e
social.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Independência nacional.
B
Autodeterminação dos povos.
C
Igualdade entre os Estados.
D
Solução não pacífica de conflitos.
E
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
A
a soberania.
B
a cidadania.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
prevalência dos direitos humanos.
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