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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Ainda com relação aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A
Apesar de seu inegável valor humanitário, a dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil.
B
A erradicação da pobreza e da marginalização não foi consagrada na CF de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional.
D
Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
E
Não existe previsão expressa no texto constitucional para que a República Federativa do Brasil busque a integração política dos povos da América Latina.
A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil e também
como um dos princípios da ordem econômica:
A
a redução das desigualdades sociais e regionais.
B
a valorização do trabalho humano.
C
a defesa do meio ambiente.
D
a erradicação da pobreza e da marginalização.
E
a prevalência dos direitos humanos.
A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
A
O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.
B
O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.
C
Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.
D
O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.
E
A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).
O Estado que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é caracterizado como
A
estado estamental.
B
estado democrático
C
estado feudal.
D
estado absoluto
E
estado representativo
Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
C
Certo
E
Errado
Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.
A
A cidadania confere à pessoa um conjunto de direitos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.
B
O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.
C
A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.
D
A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.
E
O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.
De acordo com a Constituição Federal, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”
A
constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
é um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
D
é uma meta inalcançável.
E
é uma obrigação da sociedade, mas não do Estado.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente
o princípio da concessão de asilo político.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais:
I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.
III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de
A
sexo, valores sociais, cor, raça e origem.
B
credo, etnia, gênero, origem e classe social.
C
idade, religião, nacionalidade, escolaridade e cor.
D
origem, raça, sexo, cor e idade.
E
etnia, consciência, cor, convicção religiosa e política.
Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.
B
As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.
C
É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.
D
As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.
E
A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.
Assinale a alternativa correta em relação a Constituição Federal de 1988.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento:
A
a defesa da paz.
B
a concessão de asilo político.
C
a garantia do desenvolvimento nacional.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
a redução das desigualdades sociais e regionais.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Em relação à República Federativa do Brasil, considere:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos − sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação − constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I e II.
De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.
C
Certo
E
Errado
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