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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
C
Certo
E
Errado
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
C
Certo
E
Errado
Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção incorreta.
A
A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.
B
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino-americanos.
C
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.
E
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
Analise os itens abaixo:
I. Atualmente existe uma tendência à mudança paradigmática quanto ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito. Fala-se em princípio da juridicidade, que tem fundamento na vinculação do Administrador Público não só às leis, decretos ou a atos normativos inferiores, mas também aos princípios que estão contidos no ordenamento jurídico como um todo.
II. Quando a Constituição do Brasil estabelece que declarações e informações gozam de fé pública, homenageia o princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos. Estes devem ser tidos como verdadeiros até prova em contrário.
III. A supremacia do interesse público sobre o privado impõe que, no choque entre o interesse da Administração Pública e do particular, opte-se, em qualquer situação, pelo interesse daquela, ainda que a solução não esteja definida em lei.
IV. Todos os princípios fundamentais encontram-se expressamente previstos na Constituição.
Somente estão CORRETOS os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
D
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
É fundamento da República Federativa do Brasil:
A
a defesa da paz
B
erradicar a pobreza
C
a dignidade da pessoa humana.
D
a prevalência dos direitos humanos.
E
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:
A
A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.
B
O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.
C
A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.
D
Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.
E
A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
A
a cidadania.
B
a soberania.
C
o pluralismo político.
D
a prevalência dos direitos humanos.
A Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas
programáticas voltadas para promover o desenvolvimento do
Estado e da sociedade. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que não apresenta um objetivo fundamental
previsto na lei maior.
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
C
Erradicar a pobreza e a marginalização.
D
Promover o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
E
Garantir o desenvolvimento nacional.
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios
fundamentais instituídos na Constituição Federal.
A
A cidadania e a soberania.
B
A dignidade da pessoa humana.
C
O pluralismo político
D
A busca do desenvolvimento nacional.
E
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Conforme a literalidade do texto constitucional, a dignidade da pessoa humana encontra-se entre os
A
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
direitos e garantias fundamentais.
C
denominados "princípios sensíveis".
D
limites materiais ao poder de reforma da Constituição.
E
fundamentos da República Federativa do Brasil.
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novos territórios federais.
B
A Constituição Federal de 1988 atribui aos municípios situados no território do Distrito Federal as mesmas
competências aos municípios situados no território dos Estados-Membros.
C
Conforme a Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de novos territórios federais, os quais terão o status
político-administrativo de ente federativo.
D
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Distrito Federal o status de ente federativo, assegurando-lhe inclusive a
competência para organizar o seu próprio Poder Judiciário, seu próprio Ministério Público, bem como sua própria
polícia civil e militar.
E
A República Federativa do Brasil é um Estado laico.
A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.
A
O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.
B
O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.
C
A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.
D
A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.
República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.
C
Certo
E
Errado
A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmação, analise as assertivas abaixo.
I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.
II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. A Constituição Federal não admitirá, em hipótese alguma, a pena de morte no Brasil.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Dentre os princípios que segue a n República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, estão a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As associações só poderão ter compulsoriamente suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras as assertivas I, II e III.
B
É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.
C
São falsas as assertivas I, II e III.
D
A assertiva III é verdadeira.
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