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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
A
A descentralização política autoriza a participação direta
dos Estados nos planos nacionais.
B
A partir da CF de 1988, os municípios podem editar
formalmente suas constituições locais.
C
A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida,
especificamente, na capacidade de auto-organização
assegurada a cada ente da federação para
organização própria e dos seus serviços.
D
O regime federativo exige a descentralização política.
A Constituição da República de 1988 alargou significativamente
o campo dos direitos e garantias fundamentais, por
isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático
no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada,
na Constituição, a preocupação em assegurar os valores
da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como
imperativo de justiça social. Não corrobora com o contexto
acima, este entendimento o argumento:
A
Os objetivos fundamentais do Estado brasileiro visam
à concretização da democracia econômica, social e
cultural, a fim de efetivar na prática a dignidade da
pessoa humana.
B
Os direitos fundamentais, que têm como núcleo a dignidade
da pessoa humana, são elementos básicos
para a realização do princípio democrático, tendo em
vista que exercem uma função democratizadora.
C
A Constituição traz a previsão expressa do valor da
dignidade da pessoa humana como imperativo da justiça
social, mas que deve ceder frente à necessidade
de se preservar a ordem democrática.
D
O valor da dignidade da pessoa humana impõe-se
como núcleo básico e informador do todo o ordenamento
jurídico como critério e parâmetro que orienta a
compreensão do sistema constitucional.
O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
C
Certo
E
Errado
É objetivo da República Federativa do Brasil:
A
preservar a dignidade da pessoa humana.
B
incentivar o pluralismo político.
C
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
a independência nacional.
E
a solução pacífica de conflitos.
O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.
C
Certo
E
Errado
Os direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Leia e analise as assertivas abaixo:
I. A Constituição atribuiu aos direitos internacionais uma natureza especial e diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional.
II. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos, de que o Brasil é parte, integram o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.
III. A interpretação sistemática do texto constitucional exige que a dignidade da pessoa seja o parâmetro orientador para a compreensão do fenômeno constitucional.
Marque a opção correta :
A
apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
as assertivas I, II e III estão incorretas.
C
as assertivas I, II e III estão corretas.
D
apenas as assertivas II e III estão corretas.
A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988 empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, destacando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizado sobre a matéria na história do País.
Leia e analise as assertivas abaixo:
I. Ao romper com a sistemática das Constituições anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, abrindo a ordem jurídica interna ao sistema de proteção internacional desses direitos.
II. As relevantes transformações internas, decorrentes do processo de democratização, permitiram que os direitos humanos se convertessem em tema fundamental na agenda internacional do País, a partir de então.
III. No plano das relações internacionais, tem-se de observar que não houve inovações na Constituição de 1988, pois a mesma reproduz ainda, no texto, a antiga preocupação vivida no Império com a dependência nacional e a não intervenção.
Marque a opção correta :
A
apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Somente a assertiva III está incorreta.
C
apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
as assertivas I, II e III estão corretas.
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
A
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B
A República Federativa do Brasil é formada de modo indissolúvel pelos Estados e Municípios, não abrangendo o Distrito Federal na sua formação.
C
Todo o poder emana da população que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
D
O único objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional do país.
O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando esse julgado do STF, é correto afirmar que o princípio constitucional que melhor retrata o entendimento exposto é o da
A
simetria.
B
conformidade funcional.
C
unidade da Constituição.
D
força normativa da Constituição.
E
máxima efetividade.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.
C
Certo
E
Errado
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios
Federais Extensíveis são normas centrais
A
aos Estados, apenas.
B
comuns à União e aos Estados, apenas.
C
aos Municípios, apenas.
D
comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
ao Distrito Federal, apenas.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
Certo
E
Errado
NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:
A
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
Isonomia.
C
Pluralismo político.
D
Soberania.
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme
expressos na Constituição são:
A
Os direitos políticos: votar e ser votado.
B
A cidadania e a dignidade da pessoa humana.
C
Federalismo e República, como formas de organização
política.
D
Meio ambiente e cultura, como bens de uso comum
do povo.
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