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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
A
independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural.
B
concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado.
C
soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político.
D
liberdade de exercício de qualquer ofício ou profissão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, liberdade de associação para fins lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.
Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que contém dois fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
A independência nacional e o desenvolvimento nacional.
B
O pluralismo político e a autodeterminação dos povos.
C
A dignidade da pessoa humana e a cidadania.
D
O repúdio ao terrorismo e a defesa da paz.
E
O asilo político e a não intervenção.
Acerca do que doutrinariamente se denomina “princípios constitucionais sensíveis” da CRFB/88, é possível afirmar que:
A
os princípios constitucionais sensíveis encerram um exercício de hermenêutica, estando espargidos ao longo de todo o texto constitucional;
B
os princípios constitucionais sensíveis são enumerados em dispositivo específico da CRFR/88;
C
o desatendimento a um princípio constitucional sensível desautoriza intervenção federal;
D
os princípios constitucionais sensíveis decorrem do constitucionalismo estadunidense e não foram inseridos no texto final da CRFB/88;
E
os princípios constitucionais sensíveis resultam da revisão constitucional.
Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
A
objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.
B
fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.
C
objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.
E
agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados
A
pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante aprovação prévia da Advocacia Geral da União, serão equivalentes à Lei ordinária.
B
pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis ordinárias.
C
pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis complementares.
D
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
E
pelo Presidente da República serão equivalentes à Medida Provisória e serão levados à Câmara dos Deputados, para, mediante aprovação por maioria dos votos, serem convertidas em Leis ordinárias.
Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo.
C
Certo
E
Errado
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
Certo
E
Errado
A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da
A
soberania.
B
República.
C
Federação
D
livre iniciativa.
E
supremacia do interesse público.
O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:
A
a soberania;
B
a cidadania;
C
a dignidade da pessoa humana;
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
E
a garantia do desenvolvimento nacional.
Assinale a alternativa que NÃO FIGURA entre os fundamentos da República Federativa do Brasil arrolados no art. 1.º, da Constituição da República:
A
Pluralismo político.
B
Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A
a defesa da paz.
B
conceder asilo político.
C
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
solucionar de forma pacífica os conflitos.
E
a soberania.
O sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais. Dentre os sistemas de governo existentes, destaca-se o Presidencialismo. Leia os enunciados abaixo acerca desse sistema de governo e responda o que se pede:
I. O Presidente da República cumpre mandato autônomo, não dependendo do Poder Legislativo para a sua investidura ou permanência no poder;
II. O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública;
III. É o sistema de governo típico das repúblicas;
Está correto o que se afirma apenas em:
A
II
B
III
C
II e III
D
I e III
E
I, II e III
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações
internacionais, pelo repúdio ao racismo.
C
Certo
E
Errado
Conforme Art. 4º da Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
prevalência dos direitos humanos.
B
igualdade entre os Estados.
C
defesa da paz.
D
concessão de asilo político.
E
o pluralismo político.
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
C
Certo
E
Errado
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
A
a Soberania.
B
o Pluralismo político.
C
o trabalho e a livre iniciativa.
D
a cidadania.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
C
Certo
E
Errado
A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:
A
Poder soberano
B
Poder Constituinte
C
Poder eminente
D
Poder Representativo
Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,
A
a lei delegada.
B
o plebiscito.
C
a resolução.
D
a medida provisória.
E
a lei ordinária.
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:
A
Soberania
B
Cidadania
C
Dignidade da pessoa humana
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
E
Igualdade entre os Estados
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