Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

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Q752334

Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Ano: 2001

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - MPE RN - Procurador do Estado - 2001

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais.

o pluralismo político, preservar os valores sociais do trabalho e livre iniciativa e solução pacífica dos conflitos.

a igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.

promover o bem de todos, sem qualquer discriminação, repudiar o terrorismo e o racismo e preservar a independência nacional.

dignificar a pessoa humana, valorizar o trabalho e a livre iniciativa.

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1442

Q71443

Direito Constitucional Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2001

Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE

Prova: UFRGS - MPE RS - Assistente de Promotoria - 2001

O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstitucional com ela incompatível é conseqüência do princípio da

unidade da Constituição.

razoabilidade.

supremacia da Constituição.

presunção de constitucionalidade das leis.

proporcionalidade.

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1443

Q197494

Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

Ano: 2000

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2000

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, assinale a opção correta.

A Constituição adotou um modelo de democracia representativa em que toda a participação possível do povo na vida política do Estado se realiza por meio do voto direto, secreto, universal e periódico.

Ao aceitar expressamente o princípio da autodeterminação dos povos, o constituinte admite que um Estado da Federação brasileira possa dela se separar, desde que a população local assim o decida democraticamente.

A criação de uma Federação dos Estados sul-americanos constitui objetivo fundamental a ser necessariamente buscado pelos poderes constituídos no Brasil.

O princípio da soberania não é obstáculo a que norma de direito internacional obrigue o Brasil a respeitar direitos humanos, em seu território e em relação a seus nacionais.

O princípio da defesa da paz, que rege as relações internacionais do Brasil, torna inconstitucional a participação oficial do país em missões de natureza militar promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).