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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Um dos preceitos constitucionais estabelece que a
República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos das
Américas do Sul, Central e do Norte, visando à
formação de uma comunidade de nações americanas.
C
Certo
E
Errado
Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a
A
solução bélica dos conflitos.
B
determinação dos povos.
C
intervenção nacional e internacional.
D
vedação ao asilo político.
E
erradicação da pobreza e da marginalização.
NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
A
garantir o desenvolvimento nacional.
B
a soberania.
C
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
a cidadania.
E
o pluralismo político.
Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
A
o pluralismo político.
B
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
a garantia do desenvolvimento nacional.
D
a erradicação da pobreza e da marginalidade.
E
a defesa da paz.
Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.
A
Respeitar os direitos humanos e repudiar a discriminação em razão de cor, orientação sexual e gênero.
B
Participar de forma ativa das decisões tomadas no espaço público.
C
Reforçar estereótipos que atendam aos interesses das classes que exercem domínio social sobre outras.
D
Partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _____, dela não podendo constar ____ que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
As lacunas são corretamente completadas por:
A
preventivo e informativo / frases ou slogans;
B
educativo, informativo ou de orientação social / nomes, símbolos ou imagens;
C
normativo, de orientação social e técnico / símbolos ou nomes de partidos políticos;
D
legal, técnico e político / informações e omissões;
E
propagandístico e técnico-administrativo / dados técnicos e símbolos partidários.
Considere as afirmações abaixo:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes escolhidos indiretamente.
III. A República Confederativa do Brasil é formada pela união dissolúvel das regiões e constituída em governo parlamentar socialista.
IV. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Estão corretas APENAS
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
O princípio da supremacia da constituição não abrange todas
as espécies de constituição.
C
Certo
E
Errado
Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
a
Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no plano internacional.
b
A forma republicana não implica a necessidade de legitimidade popular do presidente da República, razão pela qual a periodicidade das eleições não é elemento essencial desse princípio.
c
Segundo a doutrina, ''distinção de funções do poder'' e ''divisão de poderes'' são expressões sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
d
A concretização do Estado Democrático de Direito como um Estado de Justiça material contempla a efetiva implementação de um processo de incorporação de todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das decisões.
e
Na condição de fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana tem seu sentido restrito à defesa e à garantia dos direitos pessoais ou individuais de primeira geração ou dimensão.
Entende-se por princípios constitucionais
A
as normas constitucionais expressas que não têm
força obrigatória.
B
as normas que implicitamente decorrem das constituições,
tendo natureza de meras recomendações.
C
somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção
da União Federal nos Estados-membros.
D
todas as normas constitucionais que acolhem
direitos dos indivíduos contra o Estado.
E
as normas constitucionais de caráter amplo que
norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas
com objetivos específicos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
A
construir uma sociedade igualitária.
B
garantir o desenvolvimento econômico.
C
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
promover a defesa da paz.
E
garantir a dignidade da pessoa humana.
Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:
A
Zelar pela soberania.
B
Erradicação da pobreza.
C
Garantir o desenvolvimento internacional.
D
Prevalência dos direitos humanos.
E
Pluralismo político.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:
A
intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.
B
defesa da paz e não-concessão de asilo político.
C
autodeterminação dos povos e não-intervenção.
D
dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.
E
solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.
Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.
C
Certo
E
Errado
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
A
o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
B
a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
C
a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
D
o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
E
os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
A
A cidadania.
B
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
O pluralismo político.
D
A fidelidade partidária.
E
A soberania.
Como forma de Estado, forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político, o nosso país adota respecti-vamente:
A
federalismo, república, presidencialismo e democracia.
B
federalismo, república, democracia e presidencialismo.
C
democracia, república, parlamentarismo e democracia.
D
federalismo, república, parlamentarismo e democracia.
E
estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia.
A Federação brasileira é formada pela união
A
indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal.
B
voluntária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
C
indissolúvel dos Estados e Municípios.
D
indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
E
voluntária dos Estados e do Distrito Federal.
No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.
C
Certo
E
Errado
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