Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.444
questões
encontradas
20
Mais recentes
O direito à filiação, ainda que seja reconhecido como uma
emanação do conceito de dignidade da pessoa humana,
configura-se como direito disponível, o que decorre do
regime privado a que se submete.
C
Certo
E
Errado
Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.
C
Certo
E
Errado
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
A
o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
B
a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
C
a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
D
o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
E
os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
A
A cidadania.
B
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
O pluralismo político.
D
A fidelidade partidária.
E
A soberania.
Como forma de Estado, forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político, o nosso país adota respecti-vamente:
A
federalismo, república, presidencialismo e democracia.
B
federalismo, república, democracia e presidencialismo.
C
democracia, república, parlamentarismo e democracia.
D
federalismo, república, parlamentarismo e democracia.
E
estado unitário, monarquia, parlamentarismo e autocracia.
A Federação brasileira é formada pela união
A
indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal.
B
voluntária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
C
indissolúvel dos Estados e Municípios.
D
indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
E
voluntária dos Estados e do Distrito Federal.
No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.
C
Certo
E
Errado
Seria hierarquicamente equivalente a uma emenda constitucional um tratado internacional que, disciplinando direitos individuais dos usuários de serviços públicos, fosse referendado pelo Congresso Nacional pelo mesmo processo legislativo de aprovação de emendas à Constituição.
C
Certo
E
Errado
NÃO constitui princípio fundamental do Brasil
A
a soberania.
B
a cidadania.
C
a vedação ao asilo político.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da
A
independência nacional.
B
vedação ao asilo político.
C
não intervenção.
D
prevalência dos direitos humanos.
E
autodeterminação dos povos.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a
única opção correta.
A
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu cinco espécies de direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relativos à existência e funcionamento dos partidos políticos.
B
Os dispositivos relativos aos direitos e garantias individuais, por se constituírem cláusulas pétreas, não podem sofrer modificações que lhe alterem a substância. Mesmo status não foi conferido aos direitos sociais, que podem ser objeto de emenda à Constituição, tendente à sua abolição.
C
A Constituição Federal de 1988 garante apenas aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade. Nesse sentido, a autoridade policial poderá determinar o ingresso em imóvel de estrangeiro, que não resida do País, sem que sejam observadas as limitações constitucionais.
D
O princípio da legalidade, consagrado na Constituição Federal de 1988, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Logo, no Sistema Constitucional pátrio, não é possível a edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de decreto autônomo.
E
De acordo com a Constituição Federal de 1988, deve o Poder Público proporcionar a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, contribuindo, inclusive, com recursos materiais e financeiros.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:
A
I, III e IV
B
II e III
C
II e IV
D
I e IV
A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de
A
igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa.
B
desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos
humanos e defesa da paz.
C
cooperação entre os povos para o progresso e não concessão de asilo político.
D
solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo
e ao racismo.
E
independência nacional, autodeterminação dos povos
e não-intervenção.
É correto afirmar:
A
Parlamentarismo é a forma de governo em que há
profunda independência entre os Poderes Legislativo
e Executivo, que são exercidos por pessoas
diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo
Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da
maioria do Legislativo, através da aprovação de moção
de desconfiança.
B
Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe
total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo,
que concentra, em sua totalidade, o poder
político estatal, sendo que o colegiado de governantes
é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício
do mandato com prazo indeterminado.
C
Democracia semidireta é aquela que se caracteriza
pela eleição de representantes do povo, por meio do
voto, dotada de mecanismos de participação popular
direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa
popular.
D
Confederação é a união permanente de dois ou mais
Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia
político-administrativa, abrem mão de sua soberania,
em favor do Estado Federal.
E
Estado simples é aquele formado por mais de um
Estado com alguns ou vários poderes públicos internos
funcionando ao mesmo tempo.
Assinale a opção correta.
A
A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da
lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não
pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições
dos socialmente desiguais.
B
Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de
pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer
deles estar a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela
representada pelos direitos e garantias fundamentais.
D
O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito
que nela esteja explícito ou se insira por emenda.
Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto
A
a soberania.
B
a independência nacional.
C
a cidadania.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
o pluralismo político.
Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar
que:
A
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação
dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica
dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade e concessão de asilo político.
B
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos da Constituição.
C
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
D
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios,
Territórios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
B
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
C
soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político
D
soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
E
soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana
Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
A
o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;
B
os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;
C
os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte;
D
são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro;
E
compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal
A
é detentor exclusivo da autonomia e a Nação exerce a soberania.
B
e os Estados-Membros são autônomos.
C
e os Estados-Membros são soberanos.
D
e os Estados-Membros são soberanos e os Municípios são autônomos.
E
é soberano e os Estados-Membros são autônomos.
Gerar simulado