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Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
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Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no caso brasileiro, a forma federativa e três poderes harmônicos e independentes, é CORRETO afirmar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, que:
A
o poder executivo da União, por representar o órgão máximo da administração, é dotado de soberania.
B
o Estado do Ceará, sendo um ente da Federação, é dotado de soberania.
C
o Estado Federal sempre pressupõe mais de uma esfera de governo num mesmo território.
D
a soberania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil
A
a soberania.
B
a cidadania
C
a instauração pacífica do socialismo
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
o pluralismo político
As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,
A
República e Parlamentarismo.
B
República e Presidencialismo.
C
República e Estado Unitário.
D
República e Federação.
E
República e Confederação.
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é
A
Autocrático.
B
Burocrático.
C
Parlamentarista.
D
Presidencialista.
E
Democrático.
A República Federativa do Brasil, constituída sob o Estado
Democrático de Direito, traz como um de seus fundamentos
a dignidade da pessoa humana. Qualquer ato dos três poderes
da República que deixar de observar esse princípio poderá ser
considerado inconstitucional.
C
Certo
E
Errado
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é
A
a soberania.
B
a cidadania.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
o pluralismo político.
A despeito de os estados-membros gozarem de autonomia, em
virtude do princípio federativo, ela não é ilimitada. Uma
dessas limitações manifesta-se na exigência de que o Poder
Legislativo dos estados-membros seja necessariamente
unicameral.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria Geral do Estado, aos poderes do Estado e suas respectivas funções e à Teoria Geral da Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, a soberania, em sua concepção contemporânea, constitui um atributo do Estado, manifestando-se, no campo interno, como o poder supremo de que dispõe o Estado para subordinar as demais vontades e excluir a competição de qualquer outro poder similar.
( ) Em um Estado Parlamentarista, a chefia de governo tem uma relação de dependência com a maioria do Parlamento, havendo, por isso, uma repartição, entre o governo e o Parlamento, da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais.
( ) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.
( ) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos históricotemporais.
( ) A idéia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução Francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.
A
V, V, V, F, V
B
V, V, F, F, V
C
F, F, V, V, F
D
F, F, F, V, V
E
V, V, F, V, V
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,
A
o caráter representativo do regime democrático é excetuado somente pelo exercício do plebiscito.
B
a indissolubilidade da Federação veda a incorporação entre Estados ou seu desmembramento.
C
a harmonia entre os poderes exige-lhes o exercício do controle recíproco.
D
a independência dos poderes proíbe o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário.
E
a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, Central e do Norte rege as relações internacionais do Brasil.
Não se inclui entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais
A
autodeterminação dos povos
B
não-intervenção
C
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
D
repúdio ao terrorismo e ao racismo
E
repúdio ao asilo político
A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:
A
federativo
B
republicano
C
do pluralismo político
D
da independência entre os poderes
E
da livre manifestação do pensamento
O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Constituem princípios fundamentais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição de 1988,
A
são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.
B
as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.
C
os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição
D
somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.
E
o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.
A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de
A
formulação e fiscalização.
B
elaboração e execução.
C
formulação e custeio.
D
avaliação e transferência.
E
eleição e custeio.
Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais e aos princípios constitucionais da Constituição Federal de 1988 (CF/88), e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, os princípios constitucionais positivos se dividem em princípios político- constitucionais e princípios jurídico-constitucionais, sendo estes últimos também denominados como princípios constitucionais fundamentais.
( ) A possibilidade de intervenção da União nos Estados onde não ocorra a prestação de contas da administração pública, direta e indireta, é uma exceção ao princípio federativo que tem por objetivo a defesa do princípio republicano.
( ) Na competência legislativa concorrente, em face de omissão legislativa da União, prevê a CF/88 a competência legislativa plena de Estados e Distrito Federal.
( ) A autonomia financeira dos municípios, reconhecida em razão do princípio federativo, adotado pela CF/88, implica a existência de autonomia para a instituição de seus tributos e gestão de suas rendas.
( ) A possibilidade de a União instituir, mediante lei complementar, imposto não previsto expressamente como sendo um imposto de competência da União, desde que seja não-cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na CF/88, constitui uma competência legislativa residual.
A
F, F, V, V, V
B
V, V, F, F, V
C
F, V, V, V, V
D
V, F, F, V, F
E
F, F, V, V, F
A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui-se em um Estado
a
Democrático de Direito.
b
de Direito.
c
Unitário.
d
de Direito Democrático.
e
do Bem-Estar Social.
A contraposição entre princípios constitucionais é possível; entretanto, quando vier a ocorrer, deve-se procurar reduzir o âmbito de alcance de cada princípio confrontado de maneira equitativa ou, em determinadas situações, verificar a precedência estabelecida na ordem de prioridade estabelecida pela própria Carta Constitucional.
C
Certo
E
Errado
O cristianismo é a religião oficial do Estado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A forma de Estado adotada na Constituição brasileira é:
A
federação;
B
república;
C
presidencialismo;
D
parlamentarismo;
E
Estado unitário.
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