Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

 
 
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Considerando os princípios fundamentais da Constituição de 1988, julgue as ações governamentais referidas abaixo e assinale a opção correta.

I. Permissão dada a Nações estrangeiras para que colaborem com a proteção do meio ambiente por meio de unidades policiais alienígenas espalhadas em áreas como a Amazônia, patrimônio natural mundial da humanidade.

II. Proposta de legislação que permita a escravidão no Brasil de indígenas perigosos condenados pela Justiça.

III. Ações administrativas que promovam a conscientização política de todos os brasileiros.

IV. Proposta de legislação complementar para a existência de um único partido político no Brasil.


A

Todas estão incorretas


B

Somente III está correta.


C

II e IV estão corretas


D

I e II estão corretas


E

III e IV estão corretas

Assinale a opção correta, a respeito das relações internacionais do Brasil com os outros países à luz da Constituição Federal de 1988.


A

Repúdio à violação aos direitos humanos para com países nos quais o Brasil não mantenha relações comerciais


B

Apoio a guerra, quando declarada para a proteção de direitos humanitários desrespeitados por determinadas autoridades de determinados países.


C

Busca de soluções bélicas em repúdio ao terrorismo.


D

Interferência na escolha de dirigentes de outras Nações que sejam vinculados a grupos racistas


E

Colaboração como árbitro internacional na busca de solução pacífica de conflitos.

É INCORRETO afirmar que dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil são


A

o pluralismo político e a cidadania.


B

a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.


C

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


D

a soberania e a cidadania.


E

a cidadania e a não-intervenção nos Estados.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:


A
A dignidade da pessoa humana.

B
A soberania e a cidadania.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


D
A solução pacífica dos conflitos.

Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?


A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B
Promover a defesa da paz.

C
Proteger a soberania nacional.

D
Garantir a igualdade entre os Estados.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei maior, mediante


A

garantia dos direitos sociais.


B

plebiscito, referendo, iniciativa popular.


C

participação em Conselhos Deliberativos.


D

adoção da descentralização administrativa.


E

pleno exercício dos direitos políticos.

Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta relativa a normas-regras que não contradizem os enunciados-principiológicos da Constituição Federal.


A

Incentivar o acúmulo de capitais nas mãos dos proprietários dos meios de produção para garantir o desenvolvimento nacional.


B

Permitir o acesso dos cidadãos da região do Piauí e de Pernambuco aos cargos públicos para redução das desigualdades regionais.


C

Estabelecer mecanismos tributários de justiça social para construção de uma sociedade justa e solidária.


D

Facilitar nas corporações militares só o acesso a pessoas da raça negra, que possuem biologicamente organismos mais resistentes às intempéries do clima brasileiro.


E

Combater a fome no Brasil privilegiando as mães e esposas, tendo em vista reduzir as desigualdades materiais na relação familiar e conjugal.

Entre suas opções políticas fundamentais, o Estado brasileiro adota como forma de Estado, sistema de governo e tipo de democracia, respectivamente:


A
República, presidencialismo, direta.

B
República, federalismo, indireta.

C
Federalismo, presidencialismo, semidireta.

D
Federalismo, república, direta.

Na Constituição Federal, o legislador constituinte estabeleceu os princípios fundamentais da República do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa em que um dos princípios referidos não é orientador das relações internacionais do país.


A

Independência nacional; autodeterminação dos povos e igualdade entre os estados.


B

Defesa da paz; construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a solução pacífica dos conflitos.


C

Independência nacional; igualdade entre os estados e a solução pacífica dos conflitos.


D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

O exercício do poder pelo povo se dá:


A

apenas por meio de representantes eleitos.


B

apenas diretamente, nos termos da Constituição.


C

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.


D

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a


a

intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.


b

autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.


c

proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.


d

independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.


e

prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

A Constituição de 1988 incorporou os princípios fundamentais, dispondo-os não só no preâmbulo, como mera declaração de valores, mas também em suas disposições normativas.


C
Certo

E
Errado

A concepção contemporânea de direitos humanos estabelece que estes direitos são


A

específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à soberania nacional.


B

específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à autodeterminação dos povos.


C

universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia da pessoa humana.


D

específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa a não intervenção.


E

universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia dos interesses do Estado.

Entre os princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil encontram-se:


A

a livre manifestação do pensamento;


B

a prevalência dos direitos humanos;


C

a liberdade de associação para fins lícitos;


D

a garantia do direito de propriedade.

Assinale a alternativa que NÃO aponta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:


A

soberania;


B

cidadania;


C

autonomia dos Estados e Territórios;


D

pluralismo político;


E

dignidade da pessoa humana.

É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:


A
dos Estados e dos Territórios, apenas.

B
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

C
dos Estados e dos Municípios, apenas.

D
dos Estados e Territórios e do Distrito Federal.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros:

A

a cidadania e o pluralismo político;


B

a cidadania e o desenvolvimento social;


C

a defesa da paz e a dignidade da pessoa humana;


D

a dignidade da pessoa humana e a independência nacional.

Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 incluem os relativos à forma de governo e à organização dos poderes, identificados, respectivamente, como:


A

República e separação dos poderes.


B

Estado Democrático de Direito e soberania.


C

soberania e República.


D

cidadania e pluralismo.

A correspondência entre os valores e as aspirações de um povo e o texto constitucional confere a este último:


A

legalidade


B

adequação


C

legitimidade


D

congruência temática

   
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