Questões de Concurso sobre Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Independência nacional.

Defesa da paz

Concessão de asilo político

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que devem ser considerados entidades soberanas.

O desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, devendo sempre preponderar sobre medidas que tenham por objetivo a redução das desigualdades regionais brasileiras.

O princípio da independência entre os Poderes não impede que, por vezes, o membro de um Poder escolha os integrantes de outro Poder.

Como o Brasil se rege, nas relações internacionais, pelo princípio da não-intervenção, é contrária à Constituição a participação brasileira em qualquer missão militar promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Um Estado-membro da Federação brasileira pode-se desligar da União Federal (direito de secessão), invocando o princípio da autodeterminação dos povos, inscrito na Constituição Federal.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a fidelidade partidária;

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, a fide-lidade partidária;

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a filiação partidária, o valor social do trabalho.

a necessidade de se aliar o Estado à religião, conferindo fundamento ético e religioso à ordem pública.

o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade.

exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade.

exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva.

a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis.

O Estado-membro da Federação brasileira dispõe do direito de secessão, uma vez que o princípio da autodeterminação dos povos foi expressamente consagrado como princípio fundamental da Constituição Federal.

O princípio da independência dos poderes, como adotado pela Constituição Federal, é incompatível com o julgamento de membro do Judiciário pelo Poder Legislativo.

Uma vez que o Brasil se rege nas suas relações internacionais pelo princípio da nãointervenção, é inconstitucional toda a participação de tropas brasileiras em ações militares em outros países.

O princípio da igualdade entre os Estados, que rege o Brasil nas suas relações internacionais, não impede que o Brasil confira tratamento diplomático diferenciado a países estrangeiros à conta da sua localização geográfica.

A Constituição expressamente estabelece como programa de ação para o Brasil no cenário internacional, a integração dos Estados latino-americanos, com vistas à formação de um único Estado que abranja todas as nações latino-americanas.

inadmissível, pois todos são iguais em direitos e obrigações.

admissível, apenas se não houver o Estado Democrático de Direito.

inadmissível, pois estabelece discriminações.

admissível, pois os grupos socialmente vulneráveis merecem especial proteção.

inadmissível, pois estabelece preferências e privilégios.

a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos.

a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas.

a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural.

a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos.

a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos.

se apenas a afirmativa I for correta.

se apenas a afirmativa III for correta.

se apenas as afirmativas II e III forem corretas.

se todas as afirmativas forem corretas.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

em consonância com os ditames da Constituição Federal.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da soberania.

é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal.

não admite a existência de Justiças Especiais.

tem como destinatário apenas o legislador.

veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo.

as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei.

O respeito à soberania de cada um dos Estados-membros que compõem a Federação brasileira é um dos fundamentos do Estado Democrático de direito entre nós.

Todo o poder, de acordo com a Constituição Federal, emana do povo, mas esse poder somente pode ser exercido por meio dos seus representantes por ele eleitos.

O princípio da separação dos poderes, consagrado constitucionalmente, não impede que certas funções tipicamente legislativas sejam cometidas pelo constituinte também ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.

O Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo repúdio ao terrorismo e ao asilo político.

A Constituição Federal impõe ao Brasil o dever de se integrar aos demais países da América Latina, para formar uma grande federação na região, regida por uma só Constituição, comum a todas as nações latino-americanas.