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Questões de Concurso sobre Princípios Institucionais do Ministério Público
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Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, é INCORRETO afirmar
A
Os Procuradores-Gerais de Justiça poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo respectivo.
B
O Ministério Público do Distrito Federal, embora integre o Ministério Público da União, recebeu do constituinte tratamento diferenciado, pois, tal como os Ministérios Públicos dos Estados, seu chefe é desvinculado do Procurador-Geral da República e será escolhido pelo Presidente da República, mediante lista tríplice.
C
É vedado ao Membro do Parquet o exercício de atividade político-partidária.
D
Os integrantes do Ministério Público não poderão exercer a advocacia no juízo ou tribunal junto ao qual funcionaram antes de decorridos três anos do afastamento da carreira, por aposentadoria ou exoneração.
E
Todas são incorretas.
A Constituição Federal vigente e a doutrina consideram princípios institucionais do Ministério Público, dentre outros, a
A
independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.
B
vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.
C
autonomia funcional, o promotor natural e a vitaliciedade.
D
indivisibilidade, a autonomia orçamentária e a inamovibilidade.
E
titularidade da ação penal, a proteção aos direitos difusos e a unidade.
Sobre o Ministério Público São feitas as seguintes afirmações:
I- Os princípios institucionais do MP são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
II- Aos membros do MP são conferidas prerrogativas ou garantias idênticas às da magistratura: vitaliciedade, após
três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
inamovibilidade , salvo por motivo de interesse público e diante de decisão de ordem de colegiado competente do
MP; irredutibilidade de subsídios, sujeitos no entanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda;
III- Uma das funções do MP é promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Se não cumprir seu
dever no prazo previsto em lei, existe a possibilidade de oferecimento de uma ação penal privada subsidiária da
pública,
IV- O ingresso na carreira do MP far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação
da OAB em sua realização, exigindo-se do bacharel e direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e
observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
Estão corretos os itens:
A
I, III e IV
B
II e III
C
II, III e IV
D
I, II, III e IV
Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros
A
devem acatar as decisões dos órgãos da administração superior, sob pena de perderem os respectivos cargos.
B
integram um único órgão sob a direção do Procurador- Geral da República.
C
não se encontram subordinados a nenhum outro órgão ou poder quando desempenham seus deveres profissionais.
D
somente podem ser removidos compulsoriamente de seus respectivos cargos mediante decisão do colegiado competente.
E
podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas conforme a forma estabelecida na lei.
Em relação ao Ministério Público, considere:
I. É incumbência do Ministério Público, entre outras, a defesa do regime democrático.
II. A Constituição vigente considera o Ministério Público como órgão de cooperação nas atividades governamentais.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a indivisibilidade, a titularidade da ação penal, na forma da lei, e a requisição de diligências investigatórias.
IV. Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores- Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.
É correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os mandados de segurança e os habeas data contra Ministro de Estado.
B
Compete ao Superior tribunal de Justiça processar e julgar nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.
C
O Conselho Nacional de Justiça e composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.
D
Compete à justiça comum estadual dirimir controvérsias que envolvam direito de greve.
E
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar que
A
os Procuradores-Gerais nos Estados podem ser destituídos pelo Governador ou por deliberação da maioria simples das Assembléias Legislativas.
B
durante a execução orçamentária do exercício, em nenhuma hipótese, poderá haver realização de despesa que extrapole os limites da lei de diretrizes orçamentárias.
C
a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade são considerados, pela Constituição, princípios institucionais do Ministério Público.
D
o Ministério Público e o Poder Judiciário, por força da simetria, podem elaborar suas propostas orçamentárias sem atender aos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
E
ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e política, mas não a autonomia administrativa, por estar vinculado financeiramente ao Poder Executivo.
AConstituição da República Federativa do Brasil dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar que:
A
são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalida de e amoralidade;
B
são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalidade e a moralidade;
C
os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas;
D
a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
E
o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da profissão, nos limites da lei.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
B
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, para mandato de três anos, vedada sua recondução.
D
Os subsídios pagos aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
Por designação específica do Procurador- Geral da República, o Ministério Público poderá representar judicialmente entidades públicas.
"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da
A
eficácia
B
unidade
C
indenpendência funcional
D
indivisibilidade
E
moralidade
É princípio institucional do Ministério Público:
A
Vitaliciedade.
B
Inamovibilidade.
C
Uniformidade.
D
Indivisibilidade.
E
Organicidade.
É princípio institucional do Ministério Público da União a
A
indivisibilidade.
B
responsabilidade.
C
legalidade.
D
moralidade.
E
vitaliciedade de seus membros.
É correto afirmar:
A
É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.
B
A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
C
O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.
D
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.
E
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.
É princípio institucional do Ministério Público:
A
(A) Vitaliciedade.
B
(B) Inamovibilidade.
C
(C) Uniformidade
D
(D) Indivisibilidade.
E
(E) Organicidade.
O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional
A
do promotor natural.
B
da indivisibilidade.
C
da autonomia funcional.
D
da subordinação hierárquica.
E
da unidade.
É inegável que o Ministério Público ostenta, a partir da Constituição da República de 1988, especial posição na estrutura do poder estatal, sendo instituição que se baseia na unidade; dessa forma, é possível a integração, nos quadros do Ministério Público junto ao TCDF, de promotor de justiça do DF e territórios, desde que obedecido o requisito do concurso público obrigatório.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado