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Questões de Concurso sobre Princípios Institucionais do Ministério Público
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A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio?
“Os membros do Ministério Público não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”.
A
Princípio da autonomia.
B
Princípio da indivisibilidade.
C
Princípio da unidade.
D
Princípio da independência funcional.
E
Princípio da hierarquia.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União
C
Certo
E
Errado
Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do Ministério Público da União.
C
Certo
E
Errado
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
A
Que os membros da instituição não se vinculam aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros.
B
Que cada membro tem autonomia no exercício de suas funções, apenas se sujeitando ao entendimento superior do Procurador-Geral de Justiça, que pode rever os atos praticados.
C
Que cada membro tem autonomia no exercício de suas funções, não se sujeitando a ordens nem mesmo de superiores hierárquicos, podendo, portanto, emitir sua convicção pessoal acerca do caso que é por ele analisado.
D
Que todos os membros integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
A
a dualidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
B
a dualidade, a divisibilidade e a dependência funcional.
C
somente a dependência funcional.
D
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E
somente a unidade.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os princípios constitucionais institucionais do Ministério Público:
A
A unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
B
A unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.
C
A unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
D
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público:
A
Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
B
Indisponibilidade, a vitaliciedade e a unidade.
C
Autonomia, indivisibilidade e irredutibilidade de subsidio.
D
A unidade, a indisponibilidade e a independência financeira.
E
Inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio.
Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão existente meramente funcional. Tal princípio institucional do Ministério Público é denominado:
A
Indisponibilidade.
B
Autonomia.
C
Independência funcional.
D
Indivisibilidade.
E
Unidade.
Nos termos do artigo 129 da Carta da República, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:
A
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia;
B
exercer a atividade político-partidária;
C
promover o inquérito civil público e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
D
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
E
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
São princípios institucionais do Ministério Público Estadual:
A
A unidade, a inviabilidade e a universalidade.
B
A unidade, dependência funcional e inviabilidade.
C
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
A unidade, a funcionalidade e a dependência funcional.
Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB.
Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o):
A
Unidade.
B
Indivisibilidade.
C
Promotor natural.
D
Independência Funcional.
Nos termos da Carta da República, são funções institucionais do Ministério Público:
A
vitaliciedade;
B
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;
C
exercer atividade político-partidária;
D
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
E
irredutibilidade de subsídio.
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:
A
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B
a pluralidade, a divisibilidade e a dependência.
C
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
D
a universalidade, a exclusividade e a periodicidade.
E
a responsabilidade, a eficiência e a eficácia.
Relativamente ao Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
B
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
C
Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
D
Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, exceto contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
A
O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
O Ministério Público é instituição permanente, prescindível à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
C
O Ministério Público da União formará lista tríplice dos integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e vitaliciedade.
E
O Ministério Público compreende: o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e o Ministério Público dos Estados.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:
A
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
B
Compete privativamente ao Presidente da República a destituição do Procurador-Geral da República.
C
São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública.
D
É vedado aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
é assegurado ao Membro do Ministério Público, que tomou posse após a entrada em vigor da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), exercer a advocacia.
B
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C
São princípios institucionais do Ministério Público a fundamentação dos seus atos, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
De acordo com a CRFB/88, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não é compreendido no Ministério Público da União (MPU).
E
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, podendo ser adequada, de acordo, com critérios subjetivos do Chefe do Executivo.
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Ministério Público, analisar a sentença abaixo:
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público (1ª parte). Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Dentre os expostos a seguir, não se pode considerar como um dos princípios do Ministério Público:
A
Do exercício da advocacia.
B
Unidade.
C
Indivisibilidade.
D
Autonomia funcional.
E
Do promotor natural.
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