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Questões de Concurso sobre Quinto constitucional
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Ano:
2019
João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha
causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o
que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos
submetidos à sua apreciação.
Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria
Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido
compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo
respondido corretamente que tal:
A
não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;
B
é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a
aposentadoria compulsória de João;
C
é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;
D
é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do tribunal a que João está vinculado;
E
é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do
Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está
vinculado.
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do
Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de
efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do
Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é
incompatível com a garantia constitucional da:
A
inamovibilidade;
B
vitaliciedade;
C
irredutibilidade;
D
indisponibilidade;
E
inelegibilidade.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Sobre os juízes, suas garantias
e proibições segundo as normas
constitucionais, assinale a alternativa
correta.
A
É permitido aos magistrados dedicar-se à
atividade político-partidária.
B
É vedado ao juiz exercer a advocacia no
juízo ou tribunal do qual se afastou, antes
de decorridos cinco anos do afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia
da inamovabilidade, salvo por motivo de
interesse público.
D
Os juízes podem exercer, cumulativamente,
qualquer outro cargo ou função, inclusive o
de magistério.
E
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia
da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só
será adquirida após três anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse
período, de deliberação do tribunal a que o
juiz estiver vinculado, e, nos demais casos,
de sentença judicial transitada em julgado.
Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
C
Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Quanto ao Poder Judiciário, é verdadeiro o que se afirma em
A
Aos juízes é permitido dedicar-se à atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
B
Somente pelo voto da maioria simples de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
C
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base semestral, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno e grande valor.
E
Ao Poder Judiciário é assegurada somente a autonomia administrativa.
Orestes tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo quinto constitucional há um ano. De acordo com a Constituição Federal, Orestes
A
goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
B
apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.
C
goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.
D
apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
E
não goza da garantia da vitaliciedade, pois esta é garantida apenas aos juízes que ingressam na carreira por meio de concurso público, podendo perder o cargo por decisão administrativa.
Considere as assertivas abaixo sobre o Poder Judiciário.
I - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros oriundos do Ministério Público e da advocacia, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Caso o número total de membros do Tribunal não seja divisível por 5 (cinco), arredonda-se a fração para o número inteiro seguinte, a fim de obter-se a quantidade de vagas reservadas ao quinto constitucional.
II - A inamovibilidade é garantia da magistratura, não alcançando o Juiz Substituto, que é designado para responder por determinada Vara ou Comarca ou para prestar auxílio, conforme exigência do interesse público e de acordo com a necessidade do Tribunal a que estiver vinculado.
III - A aferição do merecimento, para promoção do Magistrado, deve observar apenas dados objetivos, concernentes ao desempenho, à presteza no exercício da jurisdição, à produtividade e à frequência e ao aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que
A
a vitaliciedade é adquirida na posse.
B
a irredutibilidade de subsídio é absoluta.
C
podem exercer atividade político-partidária.
D
podem ser submetidos a ato de remoção por motivo de interesse público.
E
podem exercer qualquer outro cargo ou função se estiverem em disponibilidade.
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
A
exercício de atividade político-partidária; e participação em sociedade comercial.
B
exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; e
participação em sociedade comercial.
C
exercício de atividade político-partidária; e exercício da advocacia, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo
por aposentadoria ou exoneração.
D
participação em sociedade comercial; recebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas
físicas, entidades públicas ou privadas.
E
recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas processuais; e exercício de atividade político-partidária.
Entende-se por quinto-constitucional:
A
O volume proporcional de votos no escrutínio para a aprovação de Lei Complementar, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.
B
O volume total de votos no escrutínio para a aprovação de Emenda Constitucional, a qual somente ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de três-quintos.
C
A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e Territórios, que deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e por Advogados, observada a proporcionalidade entre eles.
D
A parcela máxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor público efetivo caso este venha a ser colocado em disponibilidade em razão de interesse público.
E
A parcela máxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor público aposentado por invalidez.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas
garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau,
só será adquirida após:
A
um ano de exercício;
B
dois anos de exercício;
C
três anos de exercício;
D
quatro anos de exercício;
E
cinco anos de exercício.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
C
Certo
E
Errado
A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a
advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado,
antes de decorrido o período de três anos, contados do
afastamento do cargo, aplica-se tanto ao Poder Judiciário
estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se
o STF, o STJ e os demais tribunais superiores.
C
Certo
E
Errado
O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
Certo
E
Errado
O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão
A
agiu ilicitamente ao exercer um cargo de magistério em instituição pública de ensino, conjuntamente com o cargo de juiz.
B
somente poderia dedicar-se a atividade políticopartidária mediante prévia e expressa autorização do respectivo Tribunal.
C
somente poderia dedicar-se a atividade político-partidária após tornar-se vitalício.
D
agiu ilicitamente ao exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo.
E
não poderia ter perdido o cargo
A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
C
Certo
E
Errado
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
C
Certo
E
Errado
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
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