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Questões de Concurso sobre Quinto constitucional
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O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de magistério.
II. Constitui garantia constitucional dos magistrados a irredutibilidade de subsídios, não podendo a lei infraconstitucional estabelecer qualquer ressalva.
III. Todo magistrado, a partir de sua posse no cargo e efetivo exercício, torna-se vitalício e somente poderá perder o cargo por sentença transitada em julgado.
IV. De acordo com a Constituição Republicana de 1988, o Poder Judiciário reger-se-á pelo princípio da publicidade de seus julgamentos, sob pena de nulidade, podendo, contudo, a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
Está correto apenas o contido em
A
I.
B
III.
C
IV.
D
II e IV.
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
A
vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
B
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
C
irredutibilidade de subsídios.
D
foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a lei poderá dispor sobre a competência e o funcionamento de órgãos jurisdicionais.
B
O magistrado poderá ser removido contra sua vontade, por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
C
O Poder Judiciário brasileiro é constituído pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunais e juízes da justiça federal, comum e especializada, bem como de tribunais e da justiça estadual, sendo que todos os seus membros ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.
D
As promoções dos magistrados sempre se darão pelo critério objetivo do merecimento, sendo obrigatória a promoção do magistrado que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência, marque a alternativa correta.
A
Diz-se garantia de independência dos órgãos judiciários porque, com a vitaliciedade, ocorre a estabilidade perpétua do magistrado.
B
Diz-se garantia de independência dos órgãos judiciários porque, com a vitaliciedade, os magistrados só perdem o cargo havendo sentença judicial transitada em julgado.
C
Diz-se garantia de independência dos órgãos judiciários porque a vitaliciedade se adquire tão logo ocorra o exercício do cargo.
D
Diz-se garantia de independência dos órgãos judiciários porque a vitaliciedade só se aplica ao juiz de carreira, não se estendendo aos advogados que integram a carreira da magistratura pela regra do quinto constitucional.
E
Diz-se garantia de independência dos órgãos judiciários porque, com a vitaliciedade, o magistrado só perde o cargo quando ocorre decisão da mais Alta Corte do País.
Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:
A
A inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
B
aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.
C
a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
aos juízes é vedado dedicar-se à atividade políticopartidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
E
a vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.
C
Certo
E
Errado
Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se refere à participação dos membros do Ministério Público na composição dos tribunais, conforme previsão de matriz constitucional, em especial no que diz respeito ao possível caminho a ser percorrido para que seu sonho se concretize, Jair poderá:
A
através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal após completar dez anos de carreira ministerial;
B
através do terço constitucional, após completar dez anos de carreira ministerial, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
C
através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, desde que anteriormente promovido ao cargo de Procurador de Justiça;
D
através do quinto constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, independentemente do tempo de carreira ministerial;
E
através do terço constitucional, concorrer à vaga reservada ao Ministério Público para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, mesmo exercendo o cargo de Promotor de Justiça, desde que tenha mais de dez anos de carreira.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:
A
Ao Poder Judiciário assegura-se independência financeira.
B
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
C
Somente por voto de maioria simples dos seus membros, declaram os tribunais a inconstitucionalidade de lei.
D
O acesso aos tribunais de segundo grau farse-á por concurso público.
E
A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício da magistratura na respectiva entrância.
Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a
afirmativa incorreta.
A
Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por
motivo de interesse público, na forma da Constituição.
B
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal
do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade,
outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
D
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade
no primeiro grau só será adquirida após dois anos de
exercício.
E
Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
A
exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a
partir do afastamento do cargo por exoneração.
B
dedicar-se à atividade político-partidária.
C
receber, a qualquer título, participação em processo.
D
exercer na ativa ou em disponibilidade uma única
função de magistério.
E
perceber, em qualquer hipótese, contribuições de
pessoas físicas ou entidades públicas.
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
A
um ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
B
dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
C
dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
D
três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
E
três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de
A
advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.
B
advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
C
membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.
D
membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.
E
advogados ou membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.
A
A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício.
B
A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.
C
A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda
D
Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos.
E
A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia
no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos
três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.
C
Certo
E
Errado
Aos juízes, é vedado:
I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério.
II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
III - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
IV - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, somente podendo exercer a advocacia após 10 (dez) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Assinale a alternativa correta.
A
Aos juízes é vedada a irredutibilidade de subsídio.
B
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
C
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com menos de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com menos de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
D
Aos tribunais é vedada a elaboração de propostas orçamentárias, que são de competência exclusiva dos órgãos do Poder Legislativo.
E
Os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim, sem quaisquer exceções, ainda que de ordem alimentar.
chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
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