Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
355
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito dos temas Administração Pública e Servidores Públicos, elencados na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
(_) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
(_) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
A
C - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - E - E.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.
A
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá ser exonerado de seu cargo, emprego ou função.
B
O servidor público da administração autárquica e fundacional não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
C
O servidor público da administração direta não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
D
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
E
Somente o servidor público da administração direta das áreas da saúde e educação não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Servidor federal com lotação em Brasília cogita se candidatar a cargo eletivo. Sobre as disposições constitucionais, é correto afirmar que:
A
caso seja eleito vereador, será, necessariamente, afastado do seu cargo.
B
caso seja eleito deputado federal, havendo compatibilidade de horários, poderá acumular a remuneração do cargo com a de deputado.
C
caso seja eleito senador, deve pedir exoneração do cargo público.
D
caso seja eleito prefeito, será afastado do cargo, podendo optar pela remuneração.
E
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidor
A
deverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato eletivo.
B
deverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato eletivo quando sejam de esferas distintas da federação.
C
poderá exercer simultaneamente o cargo e o mandato, seja de Prefeito ou Vereador, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
D
será afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Prefeito, cabendo-lhe optar por sua remuneração e mantendo-se filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem, se dele for segurado.
E
será afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Vereador, e perceberá as vantagens de seu cargo, contando-se o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Vladimir Silva, investido no mandato de Vereador, também é professor universitário concursado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, havendo compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções.
Nesse contexto, de acordo com a atual Constituição Federal de 1988, deve-se afirmar que:
A
é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções
B
não é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, uma vez que percebe remuneração do cargo eletivo
C
não é possível perceber a remuneração do cargo eletivo, pois já percebe as vantagens do cargo de professor
D
é possível perceber as vantagens de seu cargo como professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente da compatibilidade de horários entre o exercício das duas funções
Ano:
2022
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
A
Pedro, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Roberta deve ser afastada do cargo de provimento efetivo, recebendo apenas a remuneração do cargo de vereadora;
B
Roberta, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Pedro deve ser afastado do cargo de provimento efetivo, embora possa optar pela remuneração;
C
Roberta e Pedro podem continuar a desempenhar as funções afetas aos cargos que ocupam, desde que a soma dos estipêndios recebidos não supere o teto remuneratório constitucional;
D
Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, somente recebendo a contraprestação pecuniária devida pelo exercício do mandato eletivo;
E
Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, embora possam optar pela respectiva remuneração.
Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão
A
totalmente certas.
B
totalmente erradas.
C
parcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.
D
parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.
E
parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente receberá recursos do fundo partidário, observada a proporcionalidade.
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:
A
Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, nem a do mandato eletivo.
B
Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
C
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Octavio, ocupante do cargo de analista da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), foi eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
A
como se trata de mandato eletivo federal, Octavio deverá ser demitido do cargo na FUNDASE.
B
havendo compatibilidade de horários, Octavio perceberá as vantagens de seu cargo de analista, sem prejuízo da remuneração de Senador.
C
caso Octavio se afaste do cargo de analista para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.
D
no exercício do mandato eletivo, independentemente da compatibilidade de horários, Octavio ficará afastado de seu cargo na FUNDASE.
E
Octavio será afastado do cargo de analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,
A
nenhum dos dois ficará afastado de seu cargo, tendo em vista que ambos são servidores públicos estaduais e exercerão mandato eletivo estadual.
B
Antônio e Bruno ficarão afastados de seus respectivos cargos.
C
nenhum dos dois será afastado de seu cargo, se houver compatibilidade de horários, sem prejuízo de remuneração do mandato eletivo.
D
apenas Antônio ficará afastado de seu cargo.
E
apenas Bruno ficará afastado de seu cargo.
José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo mandato eletivo. Nessa situação, o afastamento de José não impede que ele seja promovido, haja vista que a vedação constitucional à promoção de servidor afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo restringe-se à promoção por merecimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleito Deputado Estadual. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou se, após tomar posse no cargo eletivo, iria continuar a exercer as funções afetas ao cargo público que ocupa.
O advogado respondeu corretamente que Pedro
A
deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, mas terá que optar pela remuneração de um deles.
B
deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, recebendo a remuneração de ambos.
C
pode optar pelo exercício simultâneo, recebendo a remuneração afeta ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo.
D
deve ser afastado do cargo que ocupa enquanto estiver no exercício do mandato de Deputado Estadual.
E
somente será afastado do cargo que ocupa caso o seu superior hierárquico assim decida.
Ano:
2022
Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava.
Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim
A
será demitido.
B
será aposentado.
C
passará para a reserva remunerada.
D
ficará afastado do seu cargo durante o mandato eletivo.
E
continuará no cargo caso haja compatibilidade de horários.
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
A
investido no cargo de Vereador, João deverá ser afastado obrigatoriamente de suas funções de servidor público, devendo exercer apenas o mandato eletivo.
B
investido no mandato de Vereador, independentemente de compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
José é servidor público municipal, detentor de cargo de provimento efetivo, segurado de regime próprio de previdência social, e foi eleito para o mandato de Vereador.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que José
A
poderá assumir o mandato eletivo, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo que permanecerá filiado ao mesmo regime previdenciário junto ao Município.
B
poderá assumir o mandato eletivo e manter o seu cargo, mas terá que optar pela remuneração, independentemente da compatibilidade de horários, uma vez que não poderá acumular o cargo público com o mandato de Vereador.
C
poderá assumir o mandato eletivo, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo que deverá se filiar ao regime previdenciário vinculado à Câmara Municipal.
D
poderá assumir o mandato eletivo e manter o seu cargo, e acumular a remuneração de ambos, independentemente da compatibilidade de horários, uma vez que a sua situação não é considerada acúmulo de cargos.
E
poderá assumir o mandato, e se o seu caso exigir o afastamento do cargo para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Pedro é servidor público municipal efetivo e deseja candidatar-se para um cargo político-eletivo. De acordo com o que disciplina a Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que se eleito:
A
Para um cargo federal, Pedro será afastado do cargo que ocupa e poderá optar pela remuneração.
B
Para o cargo de Prefeito, Pedro não será afastado do cargo, podendo inclusive, cumular as remunerações se houver compatibilidade de horários.
C
Para o cargo de vereador, Pedro receberá apenas as vantagens do mandato eletivo independente de haver compatibilidade de horário.
D
O período de afastamento para o exercício do mandato eletivo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
Os servidores públicos são aquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado em decorrência de uma relação de trabalho de natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao regime de direito público. Com relação às providências sobre os Servidores Públicos dispostas nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
A União, os Estados e o Distrito Federal instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. Em que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.
B
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em que os servidores abrangidos por tal regime de previdência, serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
C
Os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
D
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo que, o servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais.
IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
I e IV somente.
D
II e III somente.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Analise o seguinte caso hipotético:
Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário
A
será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.
B
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
D
perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
E
será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de horário e referir-se a mandato de
A
prefeito.
B
vereador.
C
presidente.
D
deputado.
E
governador.
Gerar simulado