Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
355
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na hipótese do servidor público titular de cargo público vir a exercer mandato eletivo, assinale a alternativa incorreta:
A
Quando investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
Quando investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
Quando investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
Não poderá exercer o mandato eletivo, devendo em qualquer hipótese afastar-se.
E
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficara afastado de seu cargo.
O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia
federal que passe a exercer mandato de deputado estadual
A
ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a
remuneração do cargo eletivo.
B
ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela
remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.
C
poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade
de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo
efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,
independentemente de submissão ao teto remuneratório.
D
poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver
incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as
vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, observado o teto remuneratório.
E
poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se
licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo.
Acerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, em qualquer caso, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis duas vezes, por igual período.
D
Ao servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos nunca responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema dos servidores públicos, em inúmeras de suas passagens cuidou de lhes direcionar direitos, deveres e limites de atuação. Nesse sentido, a Constituição determinou, em seu art. 38, que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, uma vez investido em mandato eletivo, deverá
A
permanecer no cargo, emprego ou função que ocupa, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.
B
se afastar de seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando o mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.
C
permanecer em seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.
D
se afastar de seu cargo, emprego ou função, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.
Ainda no que diz respeito à ocupação de mandatos eletivos eventualmente exercidos por servidores públicos, expõe a Constituição que o servidor público, uma vez investido em mandato de
A
Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será a ele facultado escolher a remuneração que deseja perceber.
B
Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, ficando impossibilitado de perceber a remuneração referente ao cargo eletivo, independentemente de haver ou não compatibilidade de horário de trabalho, pois a Constituição dispõe sobre o teto salarial do funcionalismo.
C
Deputado Federal, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será a ele facultado escolher a remuneração que deseja perceber.
D
Deputado Estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será a ele facultado escolher a remuneração que deseja perceber.
Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
A
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
B
o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
C
investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
no caso de afastamento do cargo, o servidor não contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
E
tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do cargo.
À luz do texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil, é incorreto afirmar-se que
A
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
B
os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Iniciou seu trâmite pelo Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição − PEC, subscrita por 27 Senadores, que visa acrescentar, aos requisitos para escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, a condição de que estes não tenham exercido mandato eletivo nos cinco anos anteriores à escolha. À luz da Constituição da República, referida PEC
A
padece de vício de inconstitucionalidade material, por versar sobre matéria que constitui limite implícito ao poder de reforma constitucional.
B
padece de vício de inconstitucionalidade formal, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
C
padece de vício de inconstitucionalidade formal, por não ter sido atingida a quantidade mínima de Senadores para apresentação de proposição legislativa dessa natureza.
D
atende aos requisitos formais e materiais para apresentação de proposição legislativa dessa natureza.
E
padece de vício de inconstitucionalidade material, por versar sobre matéria que constitui limite explícito ao poder de reforma constitucional.
Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
B
O servidor ocupante de cargo público tem direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
C
Se ocorrer a extinção do cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional afastado para o exercício de mandato eletivo, é garantida a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
A
Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.
C
A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
D
A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.
E
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável independentemente da existência de dolo ou culpa.
D
Entre os direitos não titularizados pelos servidores públicos estão o direito de greve e o direito à livre associação sindical.
E
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo, em razão da soberania nacional, vedada a nomeação de estrangeiros.
“A Constituição Federal condiciona o exercício simultâneo do mandato de vereador e das funções de agente público à compatibilidade de horários, que, não ocorrendo, impõe o seu afastamento do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela remuneração” (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 199-0, Pernambuco).
Sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, marque a alternativa CORRETA.
A
A regra de compatibilidade de horários imposta ao servidor em exercício de mandato de vereador se estende ao vereador eleito como suplente.
B
Tratando-se de mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital, o servidor continua exercendo o cargo público junto à administração direta, autárquica ou fundacional.
C
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço é contado para todos os efeitos, inclusive promoção por merecimento.
D
O servidor investido no mandato de vice-prefeito é afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
A
O servidor público no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital somente ficará afastado de seu cargo, excetuando emprego ou função, se integrar a administração pública direta.
B
O servidor público, em qualquer caso que exija o seu afastamento para o exercício de mandato eletivo, não terá direito a incluir este tempo de afastamento na contagem de seu tempo de serviço.
C
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.
D
A criação de subsidiárias da empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independe de autorização legislativa, face à autonomia atribuída a cada uma.
E
São estáveis após dez anos de efetivo exercício os ocupantes de cargos, empregos ou funções, nomeados ou contratados em virtude de prévia aprovação em concurso público independentemente de avaliação especial de desempenho.
Otaviano Bom de Prosa, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na cidade de Alfenas, foi aprovado em concurso público para o cargo de Administrador na Universidade Federal de Alfenas-MG em abril de 2006, onde continua a exercer suas funções até os dias de hoje. Como é um articulador político e muito atuante no partido político ao qual é filiado, Otaviano foi procurado pelas lideranças do partido para que concorra a um cargo eletivo nas eleições de 2016.
Posto isso, caso o senhor Otaviano seja eleito para o cargo que venha a concorrer, está em desacordo com o artigo 38, da Constituição Federal, a afirmação de que:
A
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
B
Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
D
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município. Neste caso:
A
Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, devendo optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
B
Zé do Povo ficará obrigatoriamente afastado do seu cargo na Prefeitura enquanto exercer o mandata eletivo, tendo direito a perceber a remuneração de ambos os cargos.
C
Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, caso haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração de vereador.
D
Zé do Povo não precisará se afastar de seu cargo na Prefeitura, porém deverá optar pela remuneração ou de agente administrativo ou de vereador.
E
Zé do Povo não poderá se afastar do cargo de Agente Administrativo, sob pena de responder a processo administrativo ser demitido, posteriormente, por abandono de emprego.
Segundo a Constituição Federal, o servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município:
A
será afastado do cargo, emprego ou função, e poderá optar pela sua remuneração;
B
não poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, porque não se trata de mandato federal, estadual ou distrital;
C
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos;
D
será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração;
Sobre as regras para servidor investido em mandato eletivo, é correto revelar-se que
A
no caso de afastamento do cargo para mandato eletivo, o servidor não contribuirá para a seguridade social.
B
ficará afastado do cargo, caso mandato seja federal, estadual, municipal ou distrital.
C
se investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e prefeito).
D
se investido no mandato de vereador e não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).
E
o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido de ofício, porém não é permitida a redistribuição para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Na hipótese de um servidor público efetivo da Administração Pública vir a ser eleito para mandato de deputado estadual, a Constituição Federal estabelece que ele
A
deverá ser demitido do seu cargo efetivo.
B
poderá acumular o cargo com o mandato, desde que haja compatibilidade de horários.
C
deverá pedir exoneração do cargo.
D
ficará afastado do seu cargo.
E
poderá acumular o cargo com o mandato, desde que haja autorização da autoridade competente.
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadual. Nessa hipótese, nos termos estabelecidos pela Constituição da República,
A
perderá seu cargo, ao candidatar-se.
B
ficará afastado de seu cargo, durante o exercício do mandato, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
C
se eleito e investido no mandato, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
D
se eleito e investido no mandato, perderá seu cargo.
E
perceberá as vantagens de seu cargo, durante o exercício do mandato, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
Situação hipotética: João, ocupante de cargo efetivo em uma instituição federal de ensino superior, foi eleito prefeito de município situado no estado de Goiás, em localidade próxima àquela em que exerce suas atribuições. Assertiva: Nessa situação, ao assumir o mandato, João deverá afastar-se do cargo federal, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado