Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
355
questões
encontradas
20
Mais recentes
João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de prefeito no Município Beta.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
A
será exonerado do cargo efetivo e perceberá a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;
B
acumulará os cargos eletivo e efetivo, mas perceberá só a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;
C
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
D
perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários;
E
será afastado do cargo efetivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, e perceberá o subsídio de prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, em exercício de mandato eletivo de Prefeito, assinalar a alternativa correta:
A
Será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.
B
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
C
Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo promoção por merecimento.
D
Seu tempo de serviço não será contado para efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
E
Será obrigatoriamente afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição:
A
Moisés ficará afastado do seu cargo enquanto perdurar o cargo eletivo.
B
Havendo compatibilidade de horários, Moisés perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
Caso fosse eleito como representante do povo para ocupar vaga na Câmara Federal, Moisés poderia optar por receber a maior remuneração.
D
Caso seja necessário o afastamento para o exercício do mandato eletivo, Moisés não terá seu tempo de serviço contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.
Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João
A
será afastado de seu cargo, receberá necessariamente a remuneração do respectivo cargo eletivo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
B
perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e permanecerá filiado ao regime de previdência do ente federativo de origem se houver compatibilidade de horários.
C
será afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, ainda que haja compatibilidade de horários.
D
será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e deverá se desfiliar do regime de previdência estadual enquanto estiver no cargo eletivo.
E
será afastado de seu cargo efetivo, embora permaneça percebendo as vantagens do cargo, e deverá se desfiliar do regime de previdência estadual enquanto estiver no cargo eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinale a alternativa CORRETA referente ao inciso III - investido no mandato de Vereador:
A
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
D
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Servidor público eleito para cumprir mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital
A
terá seu tempo de serviço contado, exceto para promoção por merecimento.
B
não terá contado o seu tempo de serviço.
C
será automaticamente afastado de seu cargo, emprego ou função, desde a posse.
D
poderá optar pela remuneração anterior.
E
poderá acumular as vantagens de seu cargo, emprego ou função com a remuneração do cargo eletivo.
Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela remuneração do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.
A
Se investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, mas com prejuízo a remuneração do cargo eletivo.
B
Quando eleito para Vereador, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, independentemente da compatibilidade de horários.
C
Quando investido no mandato de Prefeito, mas será afastado do cargo.
D
Se eleito para mandato eletivo estadual ou federal, deve ser afastado do cargo.
E
Se eleito para mandato de Prefeito, poderá manter o cargo e acumular ambas as remunerações, havendo compatibilidade de horários.
Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
A
Servidor público investido em cargo de vereador pode cumular remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e, não havendo, é facultada a opção por sua remuneração, em qualquer caso, o tempo será computado para efeitos legais, tais como aposentadoria ou promoção por merecimento.
B
É assegurado a todos os servidores públicos o direito fundamental social de associação profissional ou sindical.
C
É assegurado o acesso de estrangeiros ao serviço público, entretanto, tal direito possui eficácia limitada, ou seja, não é autoaplicável, uma vez que depende de normatização ulterior.
D
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, observando necessariamente os critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição que lhes correspondem por direito.
E
Servidores nomeados para cargo efetivo, após aprovação em concurso público, adquirem estabilidade, de modo que, após cumprido o período de estágio probatório, somente perderão o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que
A
é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
B
as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
C
a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
D
os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
E
é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:
A
O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
D
condenação em segunda instância por órgão colegiado;
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
Com base no art. 38 da Constituição, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
D
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que
A
em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Vereador, será obrigatoriamente afastado do cargo, emprego ou função.
C
investido no mandato de Prefeito, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
no caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por merecimento.
E
para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, a contagem do tempo de serviço ficará suspensa.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido na função de Vereador, que deva se afastar do cargo efetivo, para exercício do mandato, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.
1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
A
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
B
O servidor público da administração direta, somente, no exercício de mandato eletivo.
C
O servidor público da administração autárquica somente, no exercício de mandato eletivo.
D
O servidor público da administração fundacional, somente, no exercício de mandato eletivo.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador:
A
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários e possuir mais de cinco anos de exercício no cargo, emprego ou função pública.
B
Ocorrendo afastamento do cargo, emprego ou função, para o exercício do mandato eletivo de Vereador, seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento em seu cargo, emprego ou função pública.
C
Em nenhuma hipótese poderá exercer de modo simultâneo seu cargo, emprego ou função com o mandato de Vereador.
D
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é verdadeiro afirmar que:
I. no seu art. 24 inciso XII, garante o direito à previdência social, proteção e defesa da saúde de todo brasileiro;
II. no seu art. 30 inciso VII, prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. no seu art. 38 inciso V, garante ao servidor público no exercício de mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados em 75% do valor recebido no exercício.
Está(ão) correta(s) somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules
A
poderá assumir o mandato de Deputado e acumular com o cargo público municipal, desde que exista compatibilidade de horários ou, não havendo compatibilidade, terá a faculdade de optar pela sua remuneração.
B
ficará afastado do cargo, e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento e, na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime no Município.
C
será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e durante o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo promoção por merecimento.
D
poderá acumular a remuneração do cargo público com o mandato eletivo, considerando que são provenientes de Poderes distintos, e durante o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.
E
não poderá acumular a remuneração do cargo com a de Deputado Estadual, mas o tempo de serviço público será contado para todos os efeitos legais, e sendo segurado do regime próprio de previdência social, deverá ser desfiliado desse regime no município.
Ao tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que:
A
no exercício de mandato eletivo estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo e perceberá a maior dentre as duas remunerações.
C
investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
D
investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo eletivo.
E
investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo, mas tempo de serviço será contado para efeitos de promoção por merecimento.
Joaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os mais pobres e necessitados, foi regularmente eleito pela população. Nesse caso, é possível afirmar que
A
investido no mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários, Joaquim da Silva perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função na Secretária Municipal de Saúde, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva deverá pedir exoneração de seu cargo, emprego ou função na Secretária Municipal de Saúde.
C
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva será removido de ofício da Secretária Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito.
D
investido no mandato eletivo, Joaquim da Silva será afastado do cargo, emprego ou função que exercia na Secretária Municipal de Saúde, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Gerar simulado