Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.516
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa
legislação concorrente, a competência da União está limitada
ao estabelecimento de normas gerais.
C
Certo
E
Errado
A respeito de biodiversidade e de proteção jurídica do
conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
A
A preservação de ecossistemas é fundamental à biodiversidade,
pois há espécies vegetais e animais cuja conservação só é
viável ex situ, ou seja, em seus habitats naturais.
B
Compete exclusivamente à União gerir o patrimônio genético
e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas
as atribuições setoriais.
C
O patrimônio genético e o conhecimento tradicional a ele
associado são patrimônio comum da humanidade e não devem
ser utilizados economicamente pelos países de origem.
D
As definições constitucional e legal de conhecimento
tradicional associado abrangem modos de criar, fazer e viver.
E
O Protocolo de Nagoya não trouxe avanços significativos às
prévias conquistas alcançadas no âmbito da Convenção sobre
Diversidade Biológica.
O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
A
União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis complementares fixar normas de cooperação entre os entes.
B
Em relação à competência material ambiental, em não sendo exercida pela União e nem pelo Estado, o Município pode exercê-la plenamente.
C
O Município só pode exercer sua competência material ambiental nos limites das normas estaduais sobre o tema.
D
O Município não tem competência material em direito ambiental, por falta de previsão constitucional, podendo, porém, praticar atos por delegação da União ou do Estado.
Considere:
I. Custas dos serviços forenses.
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Populações indígenas.
V. Direito penal.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
I, II, IV e V.
À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da
repartição de competências entre os entes federativos, assinale a
opção correta.
A
Se a Constituição de determinado estado-membro reconhecer
aos estudantes o direito de pagar a metade da tarifa de
transporte coletivo municipal, não haverá invasão da
competência municipal para legislar sobre o tema, por se tratar
de benefício estabelecido em Constituição estadual.
B
Caso determinado estado-membro edite lei que disponha
sobre normas de processo e julgamento do governador pela
prática de crime de responsabilidade, essa lei estará em
consonância com a CF, uma vez que esse estado-membro tem
competência para legislar sobre a matéria.
C
Na hipótese de uma lei estadual estabelecer restrições ao
ingresso, armazenamento e comercialização de produtos
agrícolas importados no âmbito do estado-membro, estará
caracterizada invasão da competência privativa da União para
legislar sobre comércio exterior.
D
É constitucional lei municipal que fixe o horário de
funcionamento das agências bancárias e que disponha sobre o
tempo máximo de permanência dos usuários nas filas, por se
tratar de matéria de interesse local.
E
Caso um estado-membro inove a ordem jurídica ao editar lei
que proíba às empresas de telecomunicação a cobrança de taxa
para a instalação do segundo ponto de acesso à Internet, não
haverá inconstitucionalidade, pois o estado terá agido no
âmbito de sua competência para legislar sobre proteção do
consumidor.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Compete privativamente à União legislar sobre:
I. trânsito e transporte
II. defesa do solo
III direito eleitoral
IV. conservação da natureza
V. previdência social
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e V.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II e V.
E
I, III e IV.
Estado da federação pretende legislar sobre proteção à
infância e juventude e sobre previdência social, assuntos
que se inserem no rol constitucional de competências legislativas
concorrentes entre União, Estados e Distrito Federal.
Considerando que a União já editou Lei Federal dispondo
sobre esses temas, o Estado
A
não poderá legislar sobre qualquer um deles, sequer
para suplementar a legislação federal, uma vez que
cabe ao Estado exercer sua competência legislativa
nessas matérias apenas se ausente lei federal sobre
o assunto.
B
poderá legislar apenas sobre proteção à infância e
juventude, tendo em vista o interesse estadual nessa
matéria, respeitadas as normas gerais e específicas
editadas pela União.
C
somente poderá legislar sobre previdência social dos
servidores públicos do Estado, sendo que a lei estadual
revogará as normas gerais editadas pela União
naquilo que for contrário.
D
poderá legislar sobre qualquer um deles para suplementar
a legislação federal, não podendo as normas
estaduais contrariar as normas gerais estabelecidas
pela União.
E
poderá legislar sobre qualquer um deles, limitandose
a editar normas gerais, que revogarão as normas
editadas pela União naquilo que for contrário.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
B
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
C
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
Considere que, prevista competência concorrente para
legislar sobre determinada matéria de interesse público e
inexistindo lei federal que o fizesse, o estado de Goiás tenha
editado lei contendo normas gerais sobre tal matéria. Nessa
situação, lei federal superveniente sobre a matéria não revogará
a lei estadual, cuja eficácia será suspensa apenas no que
contrariar a lei federal.
C
Certo
E
Errado
A competência constitucional para legislar sobre orçamento é
A
concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
privativa da União.
C
comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
E
privativa dos Estados, podendo ser suplementada pelos Municípios.
Gerar simulado