Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.516
questões
encontradas
20
Mais recentes
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
A
da União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.
B
dos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.
C
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
exclusiva da União.
Dada a competência privativa da União para exercer
controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a
competência para instituir taxa de fiscalização e controle
do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular
do poder de polícia.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os empréstimos compulsórios são de competência:
A
Da União Federal;
B
Dos Estados Federados e da União Federal;
C
Dos Estados Federados, do Distrito Federal e da União Federal;
D
Dos Estados Federados, do Distrito Federal, dos Municípios e da União Federal;
E
Dos Municípios.
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere a seguinte assertiva: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual,
eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro”. De acordo com a Constituição Federal,
esta assertiva está
A
incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito marítimo, aeronáutico e espacial.
B
incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito do trabalho.
C
correta, e de acordo as normas previstas na Carta Magna.
D
incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro.
E
incorreta, porque a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito
civil, comercial e do trabalho.
A competência para legislar sobre controle da poluição é
A
privativa da União.
B
privativa dos Estados e Distrito Federal.
C
concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.
D
privativa dos Municípios.
E
privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
O constituinte brasileiro proibiu que a União delegasse aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre matérias
de sua competência privativa.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.
A
É de competência comum da União e dos Estados.
B
É de competência comum da União, Estados e Municípios.
C
É de competência concorrente da União, Estados e Municípios.
D
É de competência privativa da União.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
trânsito e transporte;
B
previdência social, proteção e defesa da saúde;
C
organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
D
serviço postal.
Compete privativamente à União legislar sobre
A
organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
B
direito tributário, orçamento, produção e consumo.
C
direito penal, processual, agrário e do trabalho.
D
direito penitenciário, conservação da natureza, educação e cultura.
E
direito financeiro, previdência social, proteção e defesa da saúde.
Gerar simulado