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Questões de Concurso sobre Da publicidade
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É considerada enganosa a publicidade que:
A
Incite à violência.
B
Explore o medo ou a superstição.
C
Desrespeite valores ambientais.
D
Deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na
publicidade não se devem explorar o medo ou a superstição,
salvo em casos comprovadamente de natureza artística.
C
Certo
E
Errado
O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática.
-
A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A
A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.
B
A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.
C
As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional.
D
A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora.
Sendo divulgada publicidade de um produto com determinadas condições de venda, é correto afirmar que:
A
tais condições integrarão o contrato que vier a ser celebrado;
B
o contrato a ser celebrado não tem que manter as mesmas condições;
C
o contrato a ser celebrado somente manterá as mesmas condições se o fornecedor concordar;
D
o contrato a ser celebrado somente manterá as mesmas condições se o consumidor concordar;
E
haverá nulidade do contrato.
A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada
pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa
correta.
A
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a
oferta de componentes e peças de reposição até que
cesse a exportação do produto.
B
No caso de oferta por reembolso postal, devem constar
da embalagem o nome e endereço do consumidor para
sua perfeita identificação.
C
Caso a imprecisão das informações sobre o produto
conste de peças publicitárias, a empresa produtora
desse material será responsável pelas perdas e danos
sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente
responsável.
D
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente
responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente
responsável por seus representantes autônomos.
E
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone,
quando a chamada for onerosa ao consumidor
que a origina.
Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que:
A
o meio de comunicação, na publicidade de produtos ou serviços por ele veiculados, manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
B
é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
C
é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
D
o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Para o CDC, é abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A
A coletividade de pessoas, desde que determinável, que haja intervindo nas relações de consumo, equipara-se a consumidor.
B
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que não remunerada, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
C
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
D
O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, excetuadas as hipóteses de falência ou estado de insolvência.
E
A publicidade discriminatória de qualquer natureza, dentre outras, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, é abusiva.
Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que
A
o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
B
o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
C
é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
D
é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.
E
será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo:
I. o consumidor terá direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação concreta de quantidade, caracteristicas, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteristicas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. é abusiva a publicidade discriminatóriá de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
IV. o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina.
A
todas as proposições estão corretas.
B
todas as proposições estão incorretas.
C
apenas as proposições I e IV estão corretas.
D
apenas a proposição I está correta.
Ano:
2013
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
A
O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;
B
É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;
C
A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;
D
É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;
E
A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.
Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.
A
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
B
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
C
É abusiva a publicidade que explore a superstição.
D
O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que alega.
E
É abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Acerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A
O legislador constituinte determinou no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que dentro do prazo de dois anos deveria ser elaborado um Código de Defesa do Consumidor.
B
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito do consumidor é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
C
É dever do fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
D
Considera-se enganosa a publicidade que explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,
A
a propaganda promocional.
B
a propaganda subliminar.
C
o merchandising.
D
o puffing.
E
o teaser.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência.
B
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
C
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
D
O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.
E
Tratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Na cidade “A”, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!”. A Lavanderia “X” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro”. Nestes casos, há publicidade
A
abusiva nas faixas das duas lavanderias.
B
abusiva na faixa da lavanderia “X”, apenas.
C
abusiva na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
D
enganosa na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
E
legal permitida pelo Código de Defesa do Consumidor em ambas as faixas.
Essa propaganda antiga foi um sucesso de venda e fazia alusão ao uso do tabaco, sem que houvesse
qualquer proibição. Marque a alternativa que apresente uma hipótese que justificasse a não aplicação de
qualquer tipo de sanção ao produto.
A
A inocência do anúncio.
B
A falta de uma fiscalização maior pelo poder público.
C
Insuficiência de dados sobre os malefícios do cigarro, uma vez que a propaganda tem mais de 50 anos.
D
Era um produto para as classes menos favorecidas e estas não sofreriam os efeitos do tabaco.
O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.
A
É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais.
B
Segundo o direito consumerista brasileiro, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que lhe tiver sido cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
C
Não há uniformidade doutrinária quanto à existência de distinção de significado entre os termos publicidade e propaganda: há os que defendem essa existência e os que argumentam em favor da existência de sinonímia entre referidos termos.
D
Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
E
Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade.
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