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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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Ano:
2008
Analise as assertivas abaixo:
I – a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;
II – o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;
III – de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV- de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as alternativas são incorretas;
B
apenas a alternativa I é incorreta;
C
apenas as alternativas II e III são corretas;
D
todas as alternativas são corretas;
E
não respondida.
Henrique, empregado da pessoa jurídica Gama, recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso-prévio. Nesse caso, o empregador de Henrique não está obrigado a recolher a contribuição para o FGTS incidente sobre o pagamento do aviso-prévio devido.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de
instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso,
os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica Infalível Serviços Gerais Ltda. contratou
Paulo para o cargo de torneiro mecânico. No contrato de
trabalho estava previsto acordo de compensação de horas
extraordinárias, em conformidade com convenção coletiva
celebrada com a participação do sindicato da categoria.
Nessa situação, sendo rescindido o contrato de trabalho de
Paulo, as horas extraordinárias trabalhadas e não
compensadas serão acrescidas ao valor total do aviso-prévio,
como hora normal, para fins de indenização.
C
Certo
E
Errado
Empregado contratado por prazo indeterminado, trabalhando em condições perigosas por mais de um ano, foi injustamente dispensado. Por ocasião da dispensa, ganhava R$ 750,00 mensais e o adicional de periculosidade. Considerando-se que, desde a sua admissão, o empregado ganhou o adicional de periculosidade habitualmente, o valor do aviso prévio, em R$, corresponde a:
A
550,00
B
715,00
C
900,00
D
975,00
José, em 27/5/2005, recebeu de seu empregador aviso prévio de
trinta dias. Ocorre que, durante o período do aviso, houve
reajuste salarial coletivo da categoria profissional a que José
pertencia. Nessa situação, José somente será beneficiado com o
referido reajuste se não tiver recebido, antecipadamente, os
salários correspondentes ao período do aviso.
C
Certo
E
Errado
Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias:
A
1h 30min
B
2h
C
2h 30min
D
3h
Salvo se tiver havido dispensa do trabalho durante o aviso prévio, Tomaz sofrerá o desconto do valor correspondente de seus créditos rescisórios.
C
Certo
E
Errado
Em razão dos convites indecorosos que recebeu do proprietário da padaria em que trabalhava, Cláudia obteve na justiça o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Nessa situação de extinção do contrato, Cláudia deverá receber, entre outros direitos, o pagamento de aviso prévio e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Depois de 4 anos e 11 meses prestando serviços como garçom em um afamado restaurante da cidade de Boa Vista, Marcos resolveu lançar mão de suas economias e montar seu próprio negócio de alimentação. Como forma de ampliar seu capital de giro, Marcos pediu a seu empregador que formalizasse sua dispensa sem justa causa, a fim de que pudesse sacar os depósitos do FGTS, o que não lhe foi concedido. Insatisfeito, Marcos deixou imediatamente o trabalho. Nessa situação, ao empregador será facultado descontar dos cálculos finais o valor pertinente ao aviso prévio, que não será computado como tempo de serviço para nenhum fim.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de direito irrenunciável do empregado, o aviso
prévio deverá ser pago a Mário juntamente com as demais
verbas rescisórias devidas.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:
A
tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;
B
é exigível na cessação de contrato de experiência;
C
a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;
D
é indevido na rescisão indireta;
E
quando indenizado, não integra o tempo de serviço.
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para rescisão:
A
perde o direito ao restante do respectivo prazo.
B
tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio.
C
tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio.
D
não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.
E
não poderá ser punido, em razão de já estar cumprindo o aviso prévio.
Ao se recusar a cumprir o aviso prévio, causando transtornos
ao empregador, Mário praticou a falta grave de indisciplina,
pelo que não faz jus à percepção da indenização de 40 % do
FGTS.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a disciplina legal e constitucional do aviso prévio e, concomitantemente, os termos da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção incorreta.
A
Na dissolução do contrato individual de trabalho, por iniciativa do empregado ou do empregador, não havendo falta grave que a justifique, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral. É, no entanto, ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho pelo pagamento das horas correspondentes.
B
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Assim, mesmo sendo indenizado o aviso prévio, anota-se na carteira de trabalho, como data de saída, aquela em que terminaria o prazo do aviso prévio, data que, em tal caso, também corresponderá ao termo inicial do prazo bienal de prescrição para se reclamar as parcelas decorrentes do contrato individual de trabalho.
C
Ressalvada a fluência de garantia de emprego – dada a incompatibilidade dos dois institutos – e não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de trinta dias, mas a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias, aí não se adquirindo estabilidade.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Entretanto, o cálculo da multa de quarenta por cento do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado.
E
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do prazo respectivo, mas, reconhecida a culpa recíproca na dissolução do contrato de trabalho, o empregado tem direito a cinqüenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo-terceiro salário e das férias proporcionais.
Messias, que trabalhava como corretor de consórcios em uma grande empresa do setor, recebeu proposta salarial mais vantajosa de empresa concorrente, resolveu aceitá-la e comunicou formalmente o fato ao empregador. Nessa situação, Messias deverá trabalhar durante o aviso prévio, sob pena de ser obrigado a indenizar o valor correspondente, salvo se for dispensado pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,
A
perde o direito ao aviso prévio.
B
perde o direito ao restante do respectivo prazo.
C
obriga-se a pagar em dobro o valor do aviso prévio a que teria direito.
D
dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes à falta de aviso prévio.
E
perde o direito de ver projetado, no tempo de serviço, o prazo de aviso prévio indenizado.
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