Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
217
questões
encontradas
20
Mais recentes
Se o empregado, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá cumprir o prazo do aviso prévio. Neste caso, sua jornada de trabalho será:
A
reduzida em duas horas diárias durante o período correspondente ao aviso prévio.
B
cumprida no horário normal de trabalho durante todo o período correspondente ao aviso prévio.
C
reduzida em sete dias corridos no mês caso tenha mais de doze meses de serviço.
D
cumprida no horário normal de trabalho até o décimo quinto dia do período de aviso.
E
cumprida com redução de três horas diárias após o décimo quinto dia do período de aviso prévio.
Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio,
assinale a opção correta.
A
Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o
empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil
imediato ao término do contrato, sob pena de multa.
B
A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do
trabalho em uma empresa configura insubordinação.
C
Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do
contrato ocorra antes da distribuição dos lucros,
o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de
participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional
aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para
os resultados positivos da empresa.
D
No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por
iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará
a este o direito a uma indenização correspondente à metade da
remuneração do período que restar para o término natural do
contrato.
E
A morte do empregado extingue automaticamente o liame
empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o
aviso prévio indenizado.
Leia as seguintes afirmações a respeito do aviso prévio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
I. O encerramento das atividades da empresa excluirá o direito do empregado ao aviso prévio.
II. O empregado tem direito a aviso prévio de trinta dias, independentemente da duração do contrato de trabalho.
III. O aviso prévio é exigido do empregador, mas não do empregado, que é a parte hipossuficiente da relação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
II e III, somente.
D
III, somente.
E
nenhuma.
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
B
Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.
C
Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.
D
Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere ao aviso prévio, considere:
I. Sendo o aviso prévio a comunicação antecipada da parte que deseja romper o contrato de trabalho, a ocorrência de enfermidade do empregado impede a extinção do contrato, porque o mesmo passa, automaticamente, a ser detentor de estabilidade no emprego.
II. No 1o dia do aviso prévio dado pelo empregador, a empregada sofre pequeno acidente no pátio da empresa e, durante a semana, ainda no hospital, é confirmado seu estado gestacional de sete semanas. Tal fato invalida a concessão do aviso prévio, ante a incompatibilidade de tal instituto e a garantia de emprego.
III. O empregado somente pode ser dispensado por justa causa no curso do aviso prévio se a falta grave tiver sido reconhecida judicialmente em sede de inquérito para apuração de falta grave.
IV. A cessação das atividades da empresa não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
V. Ao aviso prévio serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de até noventa dias.
Está correto o que consta APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II, IV e V.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à contagem do prazo prescricional trabalhista,
de acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência
do TST,
A
a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o
pagamento da complementação de pensão e do
auxílio-funeral é de dois anos, contados a partir da
abertura do inventário.
B
o marco inicial da contagem do prazo prescricional
para o ajuizamento de ação condenatória, quando
advém a dispensa do empregado no curso de ação
declaratória que possua a mesma causa de pedir remota,
é a data da extinção do contrato de trabalho.
C
da data do término do aviso-prévio começa a fluir a
prescrição.
D
o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento
de decisão normativa flui a partir da publicação
da mesma no Diário Oficial.
E
a prescrição da ação através da qual se objetiva a
soma de períodos descontínuos de trabalho começa
a fluir da data de extinção do primeiro contrato.
Quanto ao instituto do aviso prévio:
A
é a comunicação que uma parte da relação de
emprego faz a outra, informando que não tem a
intenção de manter o contrato de trabalho, previsto
apenas para os contratos por prazo indeterminado.
B
a falta de aviso prévio pelo empregador dá ao
empregado o direito aos salários correspondentes
ao prazo respectivo, garantida sempre a integração
desse período no seu tempo de serviço.
C
seu prazo será proporcional ao tempo de serviço do
empregado, desde que este receba por mês e esteja
empregado há, pelo menos, um ano na empresa,
acrescendo-se 3 dias a mais por ano trabalhado no
seu cálculo.
D
com o advento da lei que estipulou o aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, foram revogadas
todas as cláusulas previstas em acordos ou convenções
coletivas de trabalho, bem como em dissídios
coletivos, que previam o instituto com proporcionalidade
mais benéfica ao trabalhador.
E
respectiva justificativa, retira-lhe o direito ao recebimento
não só do salário do prazo respectivo, como
também das demais verbas rescisórias a que teria
direito.
Sobre aviso prévio, considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Antes do advento da Lei nº 12.506/2011, não era possível o elastecimento do aviso
prévio para além de 30 dias em nenhuma hipótese, por ausência de previsão legal.
II. Ao aviso prévio do trabalhador serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço
prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um
total de até 90 (noventa) dias. Esse direito ao aviso prévio proporcional ao tempo
de serviço, que é previsto na Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado
pela Lei nº 12.506/2011, é assegurado a todos os trabalhadores, inclusive àqueles
cujas rescisões ocorreram antes da publicação da referida lei ordinária.
III. A concessão do aviso prévio indenizado tem efeitos limitados às vantagens
econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas
rescisórias. Contudo, no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso
prévio, os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício
previdenciário.
IV. Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à
contagem do prazo do aviso prévio, ou seja, inclui-se o dia do começo e se exclui o
do vencimento.
V. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio apenas nos
casos em que ele foi efetivamente trabalhado.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e V estão erradas.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:
I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de aviso prévio.
II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso prévio.
III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.
IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de aviso prévio.
V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e V.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
IV e V.
O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego
por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo,
visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início,
o termo final.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual
do Trabalho, é correto afirmar que:
A
na modalidade de ruptura contratual denominada
‘rescisão indireta’ não cabe o aviso prévio.
B
o horário normal de trabalho do empregado, durante
o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida
pelo empregador, será reduzido de uma hora
diária, sem prejuízo do salário integral.
C
o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais,
não integra o aviso prévio indenizado, diante
da imprevisibilidade da sua execução.
D
a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao
empregador o direito de descontar a metade dos
salários correspondentes ao prazo respectivo, em
razão do princípio protetor.
E
o empregado que, durante o prazo do aviso prévio,
cometer qualquer das faltas consideradas pela lei
como justas para a rescisão, perde o direito ao
restante do respectivo prazo.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT. Contudo, essa estabilidade não se estende ao membro de conselho fiscal de sindicato ou ao suplente do dirigente sindical eleito.
II. O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, pois exerce função legitimamente delegada por representante sindical submetido a processo eletivo.
III. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Por essa razão, é impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário, quando extinto o estabelecimento, uma vez que, nesse caso, não se verifica a despedida arbitrária.
IV. A estabilidade provisória do empregado dirigente sindical depende da comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse no prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.
V. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio assegura-lhe a estabilidade.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.
D
Somente as afirmativas I, II, IV e V estão erradas
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Referente ao aviso prévio, considere:
I. O aviso prévio é a comunicação que uma das partes do contrato por prazo indeterminado faz a outra, informando sobre sua intenção de rescindir o respectivo contrato, integrando tal período no tempo de serviço do empregado, independentemente se for indenizado ou trabalhado.
II. Na modalidade do aviso prévio trabalhado, o empregado escolhe se pretende reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou deixa de trabalhar nos últimos sete dias corridos, em qualquer modalidade de rescisão do contrato de trabalho.
III. A confirmação do estado de gravidez, durante o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I.
D
III.
E
II.
Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora.
-
A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
A
Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
B
Helena não receberá aviso prévio proporcional.
C
Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
D
Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
III. Não será devido o aviso prévio na despedida indireta.
IV. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.
Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio
A
é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho
por justa causa.
B
é um instituto específico dos contratos por prazo determinado,
com a finalidade de possibilitar ao empregado
a sua recolocação antes do final do término de
seu contrato de trabalho.
C
garante a quem é demitido por justa causa o direito de
ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem
prejuízo do salário integral.
D
garante salário ao trabalhador durante seu período de
vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando
a sua recolocação.
E
garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução
durante os primeiros 15 dias para que seja liberado
nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário
integral.
Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado
se a
A
iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou,
independente da outra parte.
B
parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre
a notificação.
C
outra parte concordar com a reconsideração.
D
parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal
exigida pela outra parte.
E
reconsideração ocorrer até o 29º dia do curso do
pré-aviso.
“A” e “B” são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado. O primeiro possui 4 anos de serviços prestados para a referida sociedade, enquanto o segundo tem 10 anos. Em janeiro do ano de 2014, eles receberam aviso prévio de dispensa sem justa causa. O prazo de aviso prévio para “A” e “B” será de
A
30 dias.
B
33 e 59 dias, respectivamente.
C
42 e 60 dias, respectivamente.
D
29 e 45 dias, respectivamente.
E
40 e 100 dias, respectivamente
Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu
salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato
de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de
seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo
com
A
a média dos últimos doze meses de serviço.
B
a média dos últimos seis meses de serviço.
C
a média dos últimos dois meses de serviço.
D
o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão
contratual.
E
o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão
contratual acrescido de 50%.
“O aviso-prévio é a ‘notificação de uma das partes à outra informando-a da cessação do contrato de trabalho’.”
(Fórmica, 1997.)
O aviso-prévio é devido no caso de
A
término do contrato de experiência.
B
rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador.
C
término de contrato de trabalho por prazo determinado.
D
rescisão do contrato de trabalho por justa causa motivada pelo empregado.
E
rescisão de contrato de prestação de serviços especializados, sem subordinação.
Gerar simulado