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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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Analise as afirmativas abaixo:
1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Se pretender findar o contrato de trabalho com determinado empregado, sem justo motivo, então, nesse caso, o empregador terá a obrigação de indenizar o empregado com o equivalente a trinta dias de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
é correto afirmar.
A
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.
B
Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a
vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
C
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar
o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
E
Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a
rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.
No tocante ao Aviso Prévio é INCORRETO afirmar que
A
o empregador poderá substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no competente aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes, desde que as pague acrescidas de no mínimo 50%.
B
o aviso prévio é devido na sua integralidade na hipótese de despedida indireta, e na proporção de 50% quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
C
a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.
D
o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, inclusive quando o aviso prévio for indenizado.
E
a ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
O aviso prévio de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e alterações posteriores, poderá perfazer um total de até:
A
trinta dias.
B
quarenta e cindo dias.
C
sessenta dias.
D
noventa dias.
João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex‐empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.
À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.
A
João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
B
Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
C
Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão‐ somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
D
João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.
Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:
A
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.
B
É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.
C
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
D
Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
E
O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
A
90 dias.
B
30 dias.
C
96 dias.
D
99 dias.
Tendo em vista as regras do aviso prévio, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
B
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
C
De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.
D
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. É facultado ao empregado trabalhar sem a redução dessas 2 (duas) horas diárias previstas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.
E
De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa “I” não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa
A
faz jus ao recebimento de indenização referente ao valor das horas trabalhadas acrescidas de 100%.
B
não faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, devendo a empresa efetuar o pagamento das duas horas laboradas como horas extras legais.
C
faz jus ao recebimento de indenização referente a metade do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
D
faz jus ao recebimento de indenização referente a um terço do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
E
faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.
João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego.
Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta.
A
A culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho.
B
O reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
C
O reclamante não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS.
D
O reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS.
Joana, empregada da empresa X, recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão de seu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito da data da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho e consultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio
A
conta-se, incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
B
conta-se, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
C
não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, que constará dia 1o de Março de 2011.
D
conta-se, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
E
não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, porém constará o dia 2 de Março de 2011, pois o dia do recebimento do aviso é considerado dia trabalhado.
O aviso prévio
A
é devido na despedida indireta e o valor das horas
extraordinárias habituais não integra o aviso prévio
indenizado.
B
não é devido na despedida indireta e o valor das
horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio
trabalhado.
C
é devido na despedida indireta e o valor das horas
extraordinárias habituais integra o aviso prévio
indenizado.
D
não é devido na despedida indireta e o valor das
horas extraordinárias habituais não integra o aviso
prévio indenizado.
E
não é devido despedida indireta e o valor das horas
extraordinárias habituais integra apenas o aviso
prévio trabalhado.
Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela
A
poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
B
deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.
C
poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
D
teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.
E
teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.
A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:
A
A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.
B
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
C
Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.
D
Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.
Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento
A
apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.
B
de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.
C
apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.
E
apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.
O aviso prévio
A
é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.
B
é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.
C
indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido
D
não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.
E
poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
É devido o pagamento do aviso prévio de forma integral:
A
na despedida sem justa causa e na despedida indireta.
B
na despedida por justa causa.
C
somente na despedida sem justa causa.
D
na despedida por culpa recíproca.
E
somente na despedida indireta.
De acordo com o Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para que um trabalhador que esteja trabalhando em uma empresa há mais de um ano e que receba seus vencimentos semanalmente seja demitido sem motivo justo, é necessário que ele seja avisado (Aviso Prévio) com a antecedência mínima, em dias, de
A
7
B
14
C
15
D
30
Gerar simulado