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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador
A
não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.
B
não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.
C
retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.
D
retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.
E
retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.
Segundo o TST, na hipótese de aviso prévio indenizado realizado pela empresa, não tendo havido qualquer prazo trabalhado pelo empregado, o término do contrato, para todos os efeitos legais, se opera automaticamente na data da dispensa, sendo o período de trinta dias mera ficção jurídica.
C
Certo
E
Errado
Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento
A
apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.
B
de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.
C
apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.
E
apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.
O aviso prévio
A
é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.
B
é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.
C
indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido
D
não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.
E
poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.
Considere as assertivas abaixo.
I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.
II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Com relação ao Aviso Prévio é certo que
A
em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.
B
o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
C
o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.
E
no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.
Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:
A
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
B
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
C
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
D
O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.
E
A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, ou de trinta dias, aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. Sobre o aviso prévio é correto afirmar que:
A
é devido o aviso prévio na despedida direta.
B
o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 3 (três) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
C
o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
D
o empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
E
o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.
I. Gratificação semestral.
II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.
III. Adicional de insalubridade.
IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
III.
D
II e IV.
E
II e III.
No aviso prévio trabalhado, há uma redução da jornada em duas horas diárias ou sete dias corridos sem prejuízo da remuneração. No entanto, é facultado ao empregado trabalhar a jornada normal, de oito horas, e converter as duas horas que seriam da redução em pecúnia, haja vista que o labor efetivamente foi prestado.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.
I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.
É correto o que se afirma APENAS em:
A
III e IV.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I e II.
No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.
C
Certo
E
Errado
O pagamento relativo ao período de aviso prévio
A
apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.
B
apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.
C
trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
E
trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
O aviso prévio
A
somente indenizado integrará o tempo de serviço do empregado.
B
somente trabalhado integrará o tempo de serviço do empregado.
C
trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de serviço do empregado.
D
trabalhado ou indenizado integrará em determinadas hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviço do empregado.
E
não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviço do empregado, por expressa determinação legal.
Não havendo prazo estipulado, a parte, que sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
A
Oito dias se o pagamento for efetuado por mês.
B
Trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
C
Vinte dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
D
Quinze dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço.
E
Dez dias se o pagamento for efetuado por semana.
Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo
A
só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.
B
não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
C
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.
D
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.
E
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:
A
Para fins de aposentadoria, computa-se o tempo de serviço de aviso prévio, tanto o indenizado quanto o trabalhado.
B
A concessão de aviso prévio é uma obrigação exclusiva do empregador, não havendo correspondente obrigação do empregado.
C
Se o empregado pedir demissão em decorrência do inadimplemento de alguma obrigação contratual por parte do empregador, não fará juz ao recebimento do aviso prévio.
D
Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão se torna efetiva após o transcurso do prazo. No entanto, se dentro desse prazo o empregador reconsiderar o ato, deverá o empregado, em razão do princípio da subordinação, acatar a determinação do empregador.
E
O horário normal de trabalho do empregado durante cumprimento do prazo de aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido em uma hora por dia sem prejuízo do salário. É facultado ao empregador não conceder essa redução, desde que possibilite ao empregado faltar durante uma semana, sem prejuízo do seu salário.
Caso um empregado seja contratado a título de experiência por sessenta dias, mas tenha a rescisão do seu contrato antecipada, será cabível o pagamento do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
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