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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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O empregador ou o empregado que rescindir o contrato de trabalho sem prazo determinado e sem justo motivo deverá avisar a outra parte com antecedência. De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar, com relação ao aviso prévio:
A
não é devido no caso da despedida indireta;
B
o valor das horas-extras eventuais integra o aviso prévio indenizado;
C
sendo a rescisão provocada pelo empregador e sem justa causa, o horário de trabalho será reduzido durante o aviso prévio com a correspondente redução do salário;
D
caso o empregado esteja trabalhando a menos de um ano e seu pagamento for semanal, o aviso prévio terá a duração de 30 dias;
E
em se tratando de salário pago por tarefa, o cálculo da indenização do aviso prévio será feito tomando como base a média dos salários recebidos nos últimos 12 meses.
Marcos trabalha em uma organização há 24 anos. Hoje ele recebeu aviso de dispensa sem justa causa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos terá direito a aviso prévio de
A
trinta dias.
B
45 dias.
C
sessenta dias.
D
noventa dias.
E
120 dias.
Aviso-prévio é a comunicação prévia dada por uma das partes à outra, no sentido de que deseja a extinção do vínculo sem justa causa, com a observância do prazo a que estiver obrigada, assumindo o compromisso da manutenção do contrato durante esse prazo, sob pena do pagamento de uma quantia fixada em norma trabalhista. Sobre o tema aviso-prévio, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de matéria de ordem pública, o aviso-prévio é um direito irrenunciável, não podendo ser objeto de transação.
B
O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, mesmo quando o prestador dos serviços obtiver novo emprego.
C
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de doze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
D
O aviso-prévio é assegurado nos contratos por prazo determinado, salvo quando nele houver a cláusula de renúncia do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, caso seja exercido tal direito por quaisquer das partes.
De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
B
É devido aviso prévio na despedida indireta.
C
Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.
D
A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.
E
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.
I É devido o aviso prévio na despedida direta.
II O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
III A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
Juliana, secretária, e sua empregadora Móveis Luxo Só Ltda. resolveram, de comum acordo, extinguir o contrato de trabalho que
durou por 10 anos. A empregadora informou à Juliana que a mesma terá direito às verbas rescisórias, inclusive à indenização
sobre o saldo do FGTS, pela metade. Entretanto, receberá pela metade o aviso prévio que será indenizado e poderá sacar
metade dos seus depósitos fundiários, não tendo direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Com base em tais
informações e, de acordo com a legislação vigente, a informação prestada pela empresa está
A
incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque de 80% dos seus depósitos fundiários.
B
totalmente correta.
C
incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque dos depósitos fundiários na sua integralidade.
D
incorreta, pois além de sacar metade dos seus depósitos fundiários, Juliana terá direito ao ingresso no Programa do
Seguro-Desemprego.
E
incorreta no tocante ao aviso prévio indenizado, que será devido integralmente.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, poderá ser reduzido:
A
De 3 (três) horas diárias.
B
De 2 (duas) horas diárias.
C
De 4 (quatro) horas diárias.
D
De 5 (cinco) horas diárias.
A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao aviso prévio, considere:
I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.
III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.
IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e III.
E
I e IV.
Acerca do contrato de emprego, analise os itens que seguem:
I - No caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido apenas pela metade de seu respectivo valor.
II - O trabalho de igual valor caracterizado pelo art. 461 da CLT considerará: i) igual produtividade; ii) mesma perfeição técnica; iii) tempo de serviço para o mesmo empregador, cuja diferença entre os empregados objeto da comparação não seja superior a cinco anos.
III - O período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho será computado na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência certa de julgamento, considerando V para aquelas assertivas corretas e F para as assertivas incorretas.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
B
Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.
C
O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
D
A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
B
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
C
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
D
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Ao solicitar demissão do emprego, no que tange ao aviso prévio, o empregado:
A
Não precisará cumprir o aviso prévio.
B
Cumprirá o aviso prévio, sem redução de horário.
C
Cumprirá obrigatoriamente 30 dias de aviso prévio.
D
Não cumprirá aviso prévio mesmo que solicitado pela empresa.
Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro.
A
Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
B
Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
C
Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
D
Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta
Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior
do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso
prévio:
A
no caso de concessão de auxílio-doença no curso do
aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa
depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente
da vigência do benefício previdenciário.
B
reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato
de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis
do Trabalho), o empregado não tem direito a receber
valores a título de aviso prévio.
C
o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado
não está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato
de trabalho ocorridas a partir da publicação da
Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011.
E
não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas
dos contratos de experiência.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Aristóteles é empregado da empresa Grécia Iluminada Ltda., recebendo como salário a importância de R$ 2.800,00 mensais. Possui na sua conta vinculada do FGTS o montante de R$ 4.000,00. Aristóteles e sua empregadora pretendem celebrar acordo para a rescisão contratual. Nesse caso, o empregado terá direito de receber aviso prévio indenizado, indenização sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS, respectivamente, nos valores de
A
R$ 1.400,00; R$ 1.600,00; R$ 2.000,00.
B
R$ 2.240,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.
C
R$ 2.800,00; R$ 800,00; R$ 4.000,00.
D
R$ 1.400,00; R$ 1.280,00; R$ 3.200,00.
E
R$ 1.400,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:
A
não é devido aviso prévio na despedida indireta.
B
a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante
não necessita de aceitação da outra parte.
C
a cessação da atividade da empresa, com o pagamento
da indenização, simples ou em dobro, exclui o
direito do empregado ao aviso prévio.
D
é ilegal substituir o período que se reduz da jornada
de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas
correspondentes.
E
reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato
de trabalho, o empregado não tem direito ao
aviso prévio.
Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que
A
a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução
com a antecedência mínima de 30 dias.
B
o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador,
será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
C
será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.
D
a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do
aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.
E
o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso
prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
Sobre o aviso prévio, considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST, considere:
I. Sendo dispensada por justa causa fundada em insubordinação no curso do aviso prévio, Agnes deixará de receber o restante do aviso prévio, mas receberá as demais verbas rescisórias, pois a dispensa inicialmente tinha sido sem justa causa.
II. Faltando 40 dias para o término do contrato de experiência, Joana é dispensada sem justa causa pelo empregador, hipótese que lhe dá direito ao recebimento do aviso prévio.
III. Após ser dispensada sem justa causa, Cilene pede ao empregador dispensa do cumprimento do aviso prévio, informando que precisa descansar e está pensando em fazer uma viagem. Aceito o pedido pelo empregador, este ficará isento do pagamento do aviso prévio, pois Cilene renunciou ao respectivo direito.
IV. Nancy teve concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio, o que implica em que os efeitos da sua dispensa somente se concretizem depois de expirado o benefício previdenciário.
V. Por receber salário na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio de Arnaldo será feito de acordo com a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS de
A
II e IV.
B
I e III.
C
IV e V.
D
II, III e V.
E
I, II e IV.
Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:
A
O aviso prévio será de 20 dias quando o empregado receber por quinzena ou mês.
B
A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
C
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
D
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
E
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sendo o salário a ser pago proporcional pelas horas trabalhadas.
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