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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
A
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
B
A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
C
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
D
Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.
E
O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
Marluce e Thiago eram empregados numa empresa de construção civil há 8 meses mas, em razão da crise financeira que se abateu sobre o setor, ambos receberam aviso prévio do empregador em 12/08/2022. O aviso prévio de Marluce foi indenizado e o de Thiago, trabalhado. Ocorre que em 23/09/2022 a empresa venceu uma concorrência para a construção de uma escola pública e, por causa disso, contatou Marluce e Thiago, propondo a reconsideração do aviso prévio e a retomada do contrato de trabalho de ambos.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
É possível a retratação, mas apenas em relação a Thiago, cujo aviso prévio foi trabalhado.
B
A retratação é possível em relação a ambos os empregados, sendo obrigatória a aceitação.
C
Diante do prazo transcorrido, não poderá haver a reconsideração do aviso prévio.
D
É possível a retratação, mas apenas em relação a Marluce, cujo aviso prévio foi indenizado.
E
A retratação é possível em relação a ambos os empregados, cabendo a eles aceitar ou não.
Em relação ao aviso prévio, considerando o entendimento sumulado do TST e a legislação vigente, NÃO é correto afirmar:
A
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
B
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
C
É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
D
Na contagem do prazo do aviso prévio, inclui-se o dia da comunicação e o dia final do vencimento, uma vez que não se trata de prazo processual, mas sim de direito material.
E
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Arquimedes completará em 01/12/2022 sete anos de contrato de trabalho com a Panificadora e Restaurante Pão & Vinho. Estão em tratativas para a rescisão contratual por acordo mútuo que se efetivará na data em que o mesmo completar os sete anos de empresa. Nessa situação, sabendo-se que o salário de Arquimedes é de R$ 3.000,00, e o aviso prévio será indenizado, o valor do mesmo conforme a CLT e a legislação aplicável será de
A
R$ 2.550,00.
B
R$ 3.000,00.
C
R$ 1.500,00.
D
R$ 4.800,00.
E
R$ 2.400,00.
Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
A
João trabalhou para a empresa Juvenal Transportes pelo período de três anos e doze dias. Dispensado, sem justa causa, João faz jus ao aviso prévio proporcional de trinta e nove dias.
B
Maria trabalha para a Funerária Deus Te Leve em regime de tempo integral, com jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. No curso do período aquisitivo de suas férias, faltou a vinte e quatro dias de trabalho, justificando apenas um deles. Maria faz jus a dezoito dias de férias.
C
Para fins da obrigação de recolhimento do FGTS, de que trata o Art. 15 da Lei nº 8.036/1990, considera-se empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão de obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.
D
Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
E
Em caso de prorrogação do horário normal do trabalho da mulher, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.
A
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
B
O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato sujeita-se apenas ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso.
C
É facultado ao empregador conceder sete dias corridos ou a redução de duas horas durante o período de aviso prévio.
D
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, receberá apenas os direitos referentes à metade do respectivo prazo.
E
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Se a parte notificante reconsiderar o ato, mesmo antes de seu termo, não poderá ocorrer a reconsideração.
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no mínimo I._____ dias, nos termos da lei; a remuneração do serviço extraordinário deverá ser de, no mínimo, II._____ à do normal; o gozo de férias anuais remuneradas deverá ter, pelo menos, III._______ a mais do que o salário normal. Considere o disposto no artigo 7º da Constituição Federal e assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos itens acima:
A
I - 60 dias; II - 50%; III - 1/3
B
I - 60 dias; II - 100%; III - 2/3
C
I - 30 dias; II - 50%; III - 1/3
D
I - 30 dias; II - 100%; III - 1/3
Em qual das formas de extinção do contrato de trabalho o empregado terá direito a 50% do aviso prévio e 20% da multa do FGTS?
A
Justa causa.
B
Culpa recíproca.
C
Rescisão indireta.
D
Falência.
E
Distrato, se trabalhado no período de aviso.
Angelina foi admitida em 01/04/2012 pela empresa “ASD” e, em 07/12/2018, a referida empresa rompeu o contrato de trabalho de Angelina sem justa causa.
Considerando o caso narrado e as disposições acerca do aviso prévio, é correto afirmar que Angelina terá direito
A
a trinta dias de aviso prévio.
B
a trinta e três dias de aviso prévio.
C
a quarenta e cinco dias de aviso prévio.
D
a quarenta e oito dias de aviso prévio.
E
a cinquenta e um dias de aviso prévio.
É correto afirmar de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
A despedida indireta dispenda o empregador de conceder o aviso prévio.
B
Durante o prazo de cumprimento do aviso prévio o empregado gozará de estabilidade.
C
Durante o prazo do aviso prévio poderá a parte notificante reconsiderar o ato, sendo facultado à outra parte aceitar ou não a reconsideração.
D
O período de cumprimento do aviso prévio não poderá ser integrado e computado no tempo de serviço do empregado desligado.
E
O horário normal de trabalho, durante o prazo do aviso prévio, será acrescido de duas horas se a rescisão tiver sido motivada pelo empregado.
Sobre o aviso prévio, analise as proposições abaixo.
I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio.
II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade.
III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
A respeito do PIS (Programa de Integração Social) e do Abono Salarial, assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador não precisa ter trabalhado com carteira assinada para receber o abono.
B
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, pelo menos, 2 (dois) anos.
C
O cálculo do valor do benefício do abono corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
D
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter recebido remunera,ção mensal média de até três salários mínimos durante o ano base.
E
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisar ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, desde que consecutivos, no ano-base considerado para apuração.
O contrato de trabalho por prazo determinado extingue-se no termo final, vencido o prazo estabelecido.
No término do contrato de prazo determinado, são parcelas devidas ao empregado, exceto:
A
Décimo terceiro salário.
B
Saldo de salário.
C
Férias proporcionais e / ou vencidas com mais 1/3.
D
Aviso prévio.
No que diz respeito ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:
A
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
B
Consiste em uma declaração unilateral de vontade não receptícia.
C
Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, uma vez que se trata de contrato por prazo determinado, sendo nula eventual cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.
D
O aviso prévio é indevido na hipótese de despedida (justa causa do empregador).
Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Os empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador.
B
Os empregados são obrigados a aceitá-la, uma vez que a retratação foi feita pelo empregador ainda no período do aviso prévio.
C
A retratação deve ser obrigatoriamente aceita pela parte contrária se o aviso prévio for trabalhado, e, se for indenizado, há necessidade de concordância das partes.
D
O empregador jamais poderia ter feito isso, porque a CLT não prevê a possibilidade de reconsideração de aviso prévio, que se torna irreversível a partir da concessão.
Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em nenhuma das afirmativas.
A respeito do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Por expressa previsão constitucional, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo 30 (trinta) dias.
B
Ao aviso prévio proporcional serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
C
Ao conceder o aviso prévio, o empregador poderá optar pela redução de 2 (duas) horas diárias ou de 7 (sete) dias consecutivos.
D
É devido o aviso prévio na despedida indireta.
E
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Determinado empregado celetista foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta o horário de trabalho durante o prazo de aviso prévio:
A
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral
B
O empregado deverá, obrigatoriamente ser dispensado, na última semana de aviso prévio
C
É facultado ao empregador dar 7 (sete) dias corridos ou 2 (duas) horas a menos durante o período de aviso prévio
D
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, receberá apenas a metade restante do respectivo prazo
Sobre o aviso prévio, assinale V para Verdadeiro e F para Falso com base na Consolidação das Leis do Trabalho:
▢ A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
▢ A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
▢ Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
▢ É devido o aviso prévio na despedida indireta.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
A
V – V – F – V.
B
F – V – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – V – V.
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