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Questões de Concurso sobre Aviso Prévio
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Considerando as proposições a seguir, de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento do TST, é correto afirmar que o aviso prévio,
A
não é devido na despedida indireta.
B
é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se trabalhado.
C
por ser irrenunciável, não exime o empregador do seu pagamento, mesmo diante da comprovação de obtenção de novo emprego pelo prestador.
D
é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se indenizado.
E
é devido ao empregado na integralidade, no caso de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso
prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao
empregador atestado médico probatório de que, na data da
dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à
estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi
dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado
gravídico da empregada.
C
Certo
E
Errado
Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan.
Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
B
Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
C
Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
D
Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.
O aviso prévio
A
é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.
B
não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.
C
é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.
D
será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
E
indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.
Ano:
2017
Sobre o Aviso Prévio é CORRETO afirmar que:
A
O Aviso Prévio só é garantido ao empregador.
B
O Aviso Prévio é dado por ambas as partes, funcionário ou empresa.
C
Não existe consequência caso aconteça o descumprimento do Aviso Prévio.
D
O Aviso Prévio é previsto no período máximo de 10 dias.
Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período
B
Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão
C
Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio
D
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei
Após ter dispensado o empregado Glauber, que trabalhou na empresa por 8 anos, Flecha de Ouro Transportes Ltda. resolve reconsiderar o aviso prévio, informando ao empregado que, em razão disso, o contrato de trabalho permanecerá vigorando normalmente. Glauber não concorda com o empregador e, considerando o contrato de trabalho rescindido, requer que o mesmo lhe pague as verbas rescisórias devidas. Em relação à situação de Glauber
A
considerando que o contrato de trabalho dele é por prazo indeterminado, não há que se falar em reconsideração do aviso prévio, eis que tal possibilidade refere-se aos contratos por prazo determinado, em relação aos quais o legislador privilegia seu cumprimento ate é o prazo fixado pelas partes quando da contratação.
B
dado o aviso prévio, não há que se falar em reconsideração do mesmo, pois o contrato de trabalho é considerado extinto quando da concessão do aviso, sendo que a projeção do seu prazo se refere apenas a pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
C
a reconsideração do aviso prévio é possível e caracteriza ato unilateral da parte que teve a iniciativa na rescisão do contrato de trabalho, não havendo que se falar em aceitação da outra parte.
D
a reconsideração do aviso prévio pelo empregador é possível e independe da concordância do empregado, tendo em vista que revela situação mais benéfica ao trabalhador e privilegia o princípio da continuidade da relação de emprego.
E
a aceitação da reconsideração do aviso prévio dado por uma das partes é faculdade da outra parte e, portanto, com a recusa de Glauber o contrato de trabalho será extinto ao término do período do aviso prévio, sendo devidas as verbas rescisórias.
Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador desliga o empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. Pode o empregador exigir que o empregado trabalhe parte desse período de aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando do direito ao aviso prévio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
B
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
C
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
D
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Tratando do aviso prévio estabelecido pelas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
( ) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
( ) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F
B
V, F, V
C
F, F, V
D
F, V, F
Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
B
a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
C
considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
D
altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
E
a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.
Um empregador rescindiu o contrato de um empregado que tinha mais de vinte anos de tempo de serviço na mesma empresa.
Nesse caso hipotético, considerando-se a legislação trabalhista atualizada, o empregado terá direito a um aviso-prévio de
A
trinta dias.
B
cinquenta dias.
C
sessenta dias.
D
noventa dias.
E
cento e dez dias.
Um empregado pediu demissão e solicitou à empresa que o dispensasse do cumprimento do aviso prévio para poder viajar à sua cidade natal e cuidar de sua mãe que estava enferma.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a empresa deverá efetuar o pagamento apenas de metade do
valor referente ao aviso prévio.
B
a empresa deverá pagar integralmente o aviso prévio.
C
o pagamento do aviso prévio será facultativo.
D
a empresa tem direito de se eximir do pagamento do aviso
prévio.
No tocante ao aviso prévio, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
A
a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
B
o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.
C
o aviso prévio na despedida indireta é dispensado.
D
a falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Se a rescisão partir do empregador, o horário normal de
trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será
reduzido em:
A
uma hora diária, sem prejuízo do salário integral
B
uma hora diária, com prejuízo do salário integral
C
duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral
D
duas horas diárias, com prejuízo do salário integral
Nos contratos por prazo indeterminado, a comunicação que o
contratante deve fazer ao empregado de que seu contrato de
trabalho será rescindido, sem justa causa, denomina-se
A
aviso prévio.
B
advertência.
C
pedido de demissão.
D
termo de rescisão do contrato de trabalho.
Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da
jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
havendo aplicação da dispensa do empregado por justa causa em razão de desídia no desempenho de suas funções
deverá ser concedido aviso prévio.
B
em caso de despedida indireta e rescisão por culpa recíproca não é devido o aviso prévio.
C
o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS, o que não ocorre
quando o mesmo for indenizado.
D
o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo
do salário integral, independentemente de quem tenha promovido a rescisão.
E
é incorreto substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
Quantos dias de aviso prévio deve receber o empregado que está na empresa há seis anos e cinco meses?
A
51 dias.
B
36 dias.
C
42 dias.
D
48 dias.
A respeito do instituto do aviso prévio, no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano de serviço trabalhado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
B
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano ou fração igual ou superior a seis meses de trabalho na mesma empresa até o limite total de 60 dias.
C
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano de serviço trabalhado na mesma empresa até o limite total de 60 dias.
D
O período de aviso prévio de 30 dias será acrescido de três dias por ano ou fração igual ou superior a seis meses de trabalho na mesma empresa até o limite total de 90 dias.
E
Inexiste na lei critério de proporcionalidade entre o tempo de serviço prestado e o período de aviso prévio em nosso ordenamento jurídico.
Nos contratos de trabalho por prazo determinado,
A
aplica-se o aviso prévio em favor do empregado, na hipótese de despedida antes do termo final, se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
B
o aviso prévio não poderá ser aplicado, pois não é compatível com referida modalidade contratual, não se admitindo cláusula em contrário.
C
não se admite o gozo de férias, as quais serão indenizadas por ocasião do termo final.
D
o seguro-desemprego será devido ao empregado, desde que o período contratual não seja inferior a seis meses.
E
a prorrogação pode ocorrer em, no máximo, duas oportunidades, desde que não ultrapasse o período de dois anos.
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