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Questões de Concurso sobre Direito Individual do Trabalho - Introdução
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São requisitos da relação de emprego:
A
mpessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
B
impessoalidade, não eventualidade, subordinação econômica e onerosidade.
C
pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
D
pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.
E
pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e gratuidade.
Considere:
I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.
II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.
III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.
IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV.
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
A
civil.
B
penal.
C
comercial.
D
solidária.
E
subsidiária.
É condição para o exercício do direito de greve
A
a manutenção das atividades essenciais à população.
B
a autorização prévia do Tribunal Regional do Trabalho.
C
a ausência de negociação coletiva.
D
a mora salarial, exclusivamente.
E
a realização na data-base da categoria.
A autonomia do Direito do Trabalho é absoluta, porém mantém relativas relações com os demais ramos do direito, estabelecendo entre eles um nexo de interligação e independência.
C
Certo
E
Errado
É ilícita a transferência do empregado em face da extinção do estabelecimento no qual prestava serviço já que não contribuiu para tal evento.
C
Certo
E
Errado
A propósito da evolução da legislação do trabalho no Brasil, aponte a opção correta.
A
Com o advento da Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, foram abolidas as corporações de ofício.
B
A Constituição de 1934 criou a regra do sindicato único, vinculado ao Estado e responsável pelo exercício de funções delegadas do Poder Público e, nessa condição, sujeito à intervenção.
C
A Constituição de 1937 foi a primeira a tratar de modo específico do direito individual do trabalho, introduzindo a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.
D
A greve e o lockout, na Constituição de 1937, foram considerados instrumentos nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os interesses da produção nacional.
E
A Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu, sendo a primeira a prever a liberdade sindical.
Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:
A
analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.
B
analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.
C
analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença normativa.
D
princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.
E
princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.
Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta.
A
O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantém com o contratante relação de emprego.
B
O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.
C
O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantém relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.
D
O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantém com as empresas contratantes relação de emprego.
E
O advogado será considerado empregado se, embora atuando por conta própria, for demandado por um de seus clientes com pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse
A
de classe ou de particulares não prevalece sobre o interesse público.
B
da empresa prevalece sobre o interesse público.
C
de classe prevalece sobre o interesse público.
D
do empregado prevalece sobre o interesse público.
E
sindical prevalece sobre o interesse público.
Assinale a opção correta.
A
Porque provocadas pelos destinatários principais das regras editadas, são fontes formais autônomas do direito do trabalho as convenções e acordos coletivos de trabalho, e, ao mesmo tempo e pelo mesmo motivo, as sentenças normativas, essas o sucedâneo jurisdicional daqueles instrumentos.
B
Escorado na protetividade característica ao ramo jurídico que instrui, o princípio da realidade, no direito do trabalho, traduz a regra civilista de que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem (art. 112 do Código Civil Brasileiro).
C
A compreensão da indisponibilidade dos direitos trabalhistas passa pela vedação legal à prática de atos que venham a ser praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT e, podendo ser relativa, caso em que vinculada a interesse individual não protegido por norma de ordem pública, será, em tal hipótese, compatível com a transação, desde que não redunde em prejuízos diretos ou indiretos para o trabalhador.
D
O princípio da condição mais benéfica guarda pertinência com a integração da norma trabalhista, não se confundindo com o princípio da norma mais favorável, este correspondente, na doutrina, ao direito intertemporal e à proteção de direitos adquiridos, imunes à substituição por regras que agravem o patrimônio jurídico do trabalhador.
E
Pela teoria do conglobamento, para definição do instrumento regente de determinada situação jurídica, aplicável a um empregado, são selecionados e identificados os conjuntos normativos de igual conteúdo temático, para que, de cada qual extraídos os aspectos mais favoráveis ao empregado, componha-se o sistema efetivamente regulador da questão.
Em razão do conteúdo obrigatório das normas do direito do trabalho, que inclusive impedem a possibilidade de renúncia a eventuais créditos adquiridos pelo trabalhador, é unânime a concepção desse ramo do direito como integrado ao universo normativo do direito público.
C
Certo
E
Errado
aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.
C
Certo
E
Errado
aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.
C
Certo
E
Errado
Frente à situação estabelecida em lei, sobre o auxílio-acidente, é correto afirmar que
A
é devido ao segurado empregado, inclusive ao segurado avulso e ao médico residente.
B
pode ser concedido ao trabalhador desempregado, desde que dentro do período de extensão da cobertura instituído pela Lei nº 8.213 de 24/07/91.
C
a perda da audição, em qualquer grau, desde que reconhecido o nexo entre o trabalho e a doença, faz jus ao auxílio-acidente.
D
o benefício auxílio-acidente não pode ser mantido como tal, quando da aposentadoria do segurado.
E
corresponde a 91% do salário de benefício.
A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.
A
O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços
B
O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.
C
O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal
D
O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado
E
O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.
Considere os seguintes institutos:
I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
III. Salário Mínimo
IV. Licença paternidade
O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais
a
I e II.
b
I e III.
c
II e III.
d
II e IV.
e
III e IV.
A relação de emprego pressupõe
A
o requisito da exclusividade dos serviços prestados.
B
impessoalidade na prestação dos serviços.
C
pessoalidade na prestação dos serviços.
D
eventualidade na prestação dos serviços.
E
observância da forma legal para a contratação.
Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
A
2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.
B
2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
C
2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
D
2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.
E
2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam
A
estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.
B
o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.
C
medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
D
fixação do adicional de insalubridade.
E
fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.
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