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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.
C
Certo
E
Errado
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
C
Certo
E
Errado
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.
A
Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.
B
Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.
C
Hora extra; será pago com adicional de 50%.
D
Etapa; ser pago com adicional de 100%.
Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
A
03 meses
B
06 meses
C
12 meses
D
18 meses
Em relação à figura do empregado e do empregador e os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
( ) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
( ) Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
( ) As instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se a empregador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que apresente uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
A
Empregado eleito diretor, salvo se permanecer a subordinação jurídica
B
Licença Maternidade
C
Férias
D
Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo
E
Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento
Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.
B
Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.
C
É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.
D
O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.
E
Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Todo o contrato de trabalho em algum momento chegará ao fim, a dúvida que se tem é de qual forma o contrato irá se encerrar. Alguns dos contratos já possuem desde o início um termo final, mas na maioria das vezes os contratos são por tempo indeterminado, o que significa que irão se encerrar, mas sem uma previsão de data específica. Sobre a extinção dos contratos de trabalho, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave e com isso o empregado poderá rescindir o contrato de forma antecipada recebendo os mesmos direitos que lhe seriam devidos em caso de uma despedida sem justa causa.
( ) Em caso de término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito ao seguro desemprego.
( ) No caso de extinção do contrato de trabalho por factum principis todas as verbas rescisórias, tanto salariais quanto indenizatórias serão devidas ao empregado e deverão ser pagas pelo empregador.
( ) O contrato pode ser encerrado por motivo de força maior, que vem a ser, todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. A negligência do empregador exclui a força maior, como é o caso da falta de manutenção na empresa e que acarreta riscos de incêndio.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:
A
V - F - F - V
B
V - V - F - F
C
V - F - V - F
D
F - V - F - V
E
F - V - V - F
Geovana foi contratada por uma empresa em 2021. Logo após a admissão, um seu sobrinho, que morava com a irmã dela em outro Estado da Federação, faleceu vítima de covid-19. Geovana é doadora voluntária de sangue, comparecendo a cada 6 meses a um banco de sangue para fazer a doação.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A empregada poderá se ausentar por 2 dias, sem prejuízo da remuneração, em virtude do óbito do parente, bem como faltar 2 vezes ao ano pela doação de sangue.
B
Tanto a morte de parente distante como a doação de sangue não se enquadram na Lei como hipóteses de interrupção, logo Geovana não poderá faltar ao serviço.
C
Geovana não terá direito a faltar de forma justificada pela morte do sobrinho e poderá faltar 1 dia a cada 12 meses pela doação de sangue.
D
A empregada poderá se ausentar por 3 dias em virtude do óbito do parente, recebendo a remuneração, e faltar 2 vezes ao ano pela doação de sangue.
E
A empregada poderá se ausentar por 2 dias, sem prejuízo da remuneração, em virtude do óbito do parente, e 1 dia a cada 12 meses pela doação de sangue.
Avalie o que se afirma sobre a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato de trabalho intermitente considere:
I. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
II. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
III. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, vedada a compensação.
IV. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e II.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:
1. contrato de experiência.
2. serviço prestado sem subordinado ao empregador.
3. atividade com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
4. atividades empresariais de caráter transitório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Segundo as disposições da CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas, considera-se empregado:
A
Toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Toda Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário.
C
Toda Pessoa física que prestar Serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e ainda que sem atribuição de salário.
D
Toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que de forma autônoma e mediante salário.
E
Toda Pessoa jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que de forma autônoma e sem atribuição de salário
Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser
A
suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.
B
interrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.
C
suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.
D
interrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.
E
suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.
Quanto ao contrato de trabalho,
A
na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de sua propriedade exclusiva, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.
B
quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito.
C
o intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
D
é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, mesmo quando houver autorização contratual expressa do empregado.
E
caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, com exceção das contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 158, cabe aos empregados:
A
Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior (ordens de serviço) e colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
B
Auxiliar a empresa na implantação nas normas, participando da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, onde houver.
C
Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, utilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e submeter-se aos exames médicos ocupacionais.
D
Comunicar a empresa qualquer irregularidade no ambiente de trabalho e exercer o direito de recusa sempre que identificar situação de risco grave e eminente para sua vida.
E
Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo, auxiliando no treinamento e na capacitação dos empregados quando houver competência para tal atividade.
Sheila é empregada de uma sociedade empresária localizada em Presidente Dutra/MA. Dolosamente, ela trocou de lugar com uma colega de trabalho no exame médico periódico realizado pela empresa, para que não fosse detectado que essa colega estava doente. No dia seguinte, o empregador descobriu a fraude arquitetada pelas empregadas e imediatamente as suspendeu por 40 dias consecutivos. Logo após, as empregadas pediram desculpas pelo ato.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Está dentro do poder diretivo do empregador aplicar a punição de suspensão na forma exposta, sem limite de prazo.
B
A empresa excedeu o período máximo da suspensão, daí o ato importa na rescisão injusta dos contratos de trabalho.
C
A gravidade da conduta somente pode gerar a dispensa por justa causa, não podendo o empregador aplicar pena mais branda.
D
Uma vez que as empregadas se arrependeram do ato praticado, há o perdão tácito e o empregador não pode punir por aquele ato.
E
A punição a ser aplicada é decisão exclusiva do empregador que, neste caso, poderá lançar a pena na CTPS das empregadas.
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.
C
Certo
E
Errado
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