Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho

F, V, F, F.

F, V, V, V.

V, F, F, V.

V, F, V, F.

o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.

a falta injustificada ao trabalho.

a licença não remunerada para interesses particulares.

o período de gozo de férias.

os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

As afirmações I, II e III são verdadeiras.

Somente as afirmações I e II são verdadeiras.

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

As afirmações I, II e III não são verdadeiras.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.

A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.

O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.

a empresa Trabalhos Raros Ltda. poderá manter Florindo e indenizar José, que, no caso, não faz jus a estabilidade;

a empresa Trabalhos Raros Ltda. poderá realocar José na função que exercia e romper o contrato com Florindo, sem precisar indenizá-lo;

a empresa Trabalhos Raros Ltda. poderá realocar José na função que exercia, mas, neste caso, estará obrigada a indenizar Florindo, caso o despeça;

a empresa Trabalhos Raros Ltda. deverá manter Florindo, posto que o contrato com José teve rompimento automático na data da aposentadoria por invalidez;

a situação configura o chamado limbo previdenciário. A confirmação do médico da empresa é ineficaz, devendo ela simplesmente orientar José a reaver o benefício em razão da já consolidada aposentadoria por invalidez.

A duração não pode exceder vinte e seis horas semanais.

A duração não poderá exceder trinta horas semanais.

Eventuais horas suplementares poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução.

É vedado, ao empregado contratado sob esse regime, converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

As horas suplementares à duração do trabalho diário serão pagas com o acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-mês normal.

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com exclusividade e de forma contínua, caracterizará a qualidade de empregado.

É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato do autônomo.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Considera-se como trabalho eventual o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, havendo tão somente entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

havendo serviço a ser prestado, o empregador, por qualquer meio de comunicação eficaz, convocará o empregado para essa prestação, com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo ainda informar qual será a jornada de trabalho que será cumprida.

a não resposta do empregado à convocação no prazo de até 2 dias úteis, permanecendo em silêncio, tem efeito de recusa da oferta o que, no entanto, não descaracteriza a subordinação para fins contratuais.

o empregador deverá pagar mensalmente aos 10 empregados férias proporcionais com acréscimo de um terço e décimo terceiro proporcional.

aceita a oferta para comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir a obrigação assumida, sem justo motivo, pagará à outra, de imediata, multa de 50% da remuneração qual seria devida.

os empregados têm direito ao valor da hora de trabalho não inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele recebido pelos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.

Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço.

Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio.

Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador.

É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.

É vedada a celebração de contrato por prazo determinado visando à experiência no trabalho;

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente expressamente e por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente;

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente tacitamente e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente;

A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual, em casos de necessidade, poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador;

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

I e II

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

Certo

Errado

Não, a figura do empregador não admite equiparação.

Não, por expressa previsão legal.

Sim, desde que o façam por contratos formais.

Sim, equiparam-se a empregadores se presentes os requisitos do emprego.

Sim, por requisitos próprios.

Ser pontual e assíduo;

Acatar e cumprir as diretrizes da empresa;

Zelar pela integridade do material de trabalho;

Possuir seu material para executar o trabalho, na empresa.

com base no direito comum, por ser fonte do direito do trabalho.

exclusivamente em conformidade com os elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no Código Civil, e balizarão sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade.

pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

com base em Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os quais poderão restringir direitos legalmente previstos e criar obrigações, ainda que não estejam previstas em lei.

em conformidade com os usos e costumes do local da demanda, considerando se tratar de direito social que deve estar aliado ao desenvolvimento da sociedade.

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la

O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes

Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho lícito. Corroborando esta afirmação, a lei afirma que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”

A proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual visa garantir a igualdade de tratamento (isonomia) entre todos os trabalhadores, independentemente das atividades exercidas. Não obstante, existem profissões regulamentadas por leis específicas que conferem tratamento diferenciado a determinados trabalhadores

Para configuração do vínculo de emprego, não faz diferença o local onde serão prestados os serviços, sendo que ale assim dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio

Em caso de nova convocação para trabalho, João terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa e extinção do contrato de trabalho por caracterização de subordinação.

Por ter aceito a proposta de trabalho, João não poderá descumprir o prazo do contrato, sem justo motivo, sob pena pagar multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

Ao final do período de prestação de serviço, João receberá o pagamento imediato da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário, proporcional, repouso semanal remunerado, aviso prévio e adicionais legais.

Para o contrato intermitente ser válido deve ser celebrado por escrito, sendo defeso remuneração como horista e o salário não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.