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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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O contrato individual de trabalho pode ser definido como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que o empregador não exigirá do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
C
Certo
E
Errado
O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência.
II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
Em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador.
( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – F – V.
E
V – V – F.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Analise as frases e responda corretamente conforme legislação celetista, a situação envolvendo dois trabalhadores, o professor Carlos e o metalúrgico João:
I - a licença casamento para o professor Carlos será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
II - no caso de falecimento da avó do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
III - no caso de falecimento da mãe do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
IV - no caso de falecimento do filho do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
A
I e III.
B
I.
C
I e IV.
D
I, II e III.
Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho. Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O período de deslocamento entre a empresa e o local de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho.
B
Apenas seria computada computado na jornada de trabalho se o deslocamento fosse de 3 (três) horas.
C
Quando o meio de transporte é fornecido pelo empregador, o tempo de deslocamento será computado na jornada de trabalho.
D
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
E
O deslocamento deve ser computado na jornada de trabalho, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário.
Analise as afirmativas a seguir sobre o meio ambiente do trabalho:
I. O meio ambiente do trabalho saudável é um direito de todo trabalhador urbano ou rural.
II. Quando o trabalhador não for remunerado por determinada atividade, dispensa-se todo tipo redução dos riscos inerentes ao trabalho, seja na saúde, higiene ou segurança.
III. O meio ambiente do trabalho deve minimizar os efeitos das chamadas atividades insalubres, que consistem no exercício de funções que exigem confinamento e esforço físico intenso.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Analise as assertivas e julgue-as em verdadeiro ou falso.
I - No ramo justrabalhista não se deve, em princípio, falar em hierarquia diplomas normativos (lei em sentido material), mas em hierarquia de normas jurídicas (heterônomas e autônomas).
II - O princípio direcionador basilar do Direito do Trabalho, que melhor incorpora e expressa seu sentido teleológico constitutivo, é o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.
III - Um dos mais importantes princípios gerais do Direito aplicáveis ao ramo justrabalhista seria o da inalterabilidade dos · contratos, que se expressa no conhecido aforismo pacta sunt servanda.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas são verdadeiras.
B
Somente a I e II são verdadeiras.
C
Somente a II e III são verdadeiras.
D
Somente a II é verdadeira.
Novas práticas de gestão instituídas pela flexibilização e mudanças nas relações de trabalho foram intensificadas a partir da década de 1990 com a internacionalização de mercados, com o aumento da competitividade e com o avanço da tecnologia. Com isso, algumas empresas passaram a recorrer à diminuição de seu tamanho (downsinzing) e a terceirização de atividades (outsourcing). Esse modelo reconfigurou as relações entre capital e trabalho, sendo considerada uma alternativa para as organizações se adaptarem às modificações no cenário mundial. Considerando que a Câmara dos Deputados aprovou em 2017 a Lei no 13.429 e Lei no 13.467, assinale a alternativa que representa a resposta correta.
A
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
B
Aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT.
C
O texto também estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratada em relação aos seus funcionários.
D
É responsabilidade da contratado, em quaisquer circunstâncias, a garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.
E
É possível a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve.
Analise as frases e responda.
I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:
A
I e II
B
IV
C
I e III
D
I e IV
A chamada Lei da Reforma Trabalhista, de 2017, institui uma nova modalidade de contrato na legislação trabalhista brasileira. Esse contrato prevê que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
O nome desse contrato é
A
fluído.
B
intermitente.
C
home office.
D
itinerante.
E
flexível.
Ano:
2020
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O requisito da subordinação, apesar de critério objetivo, retrata conceito estático, fixado ao tempo da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, razão pela qual o Direito do Trabalho tem dificuldades para caracterizar a relação de emprego quanto às novas formas de trabalho trazidas pelo avanço tecnológico.
B
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado pela forma escrita ou verbal e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
C
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a terceirização, na ADPF nº 324, explicitou que não se configura relação de emprego entre a empresa tomadora de serviço e o trabalhador terceirizado, em nenhuma hipótese, tanto na atividade-meio, quanto na atividade-fim.
D
Mesmo antes das alterações promovidas na Lei nº 6.019/74, era possível a contratação de trabalhador temporário para trabalhar na atividade-fim da empresa interposta ou tomadora de serviços temporários.
E
Não respondida.
Considerando a legislação trabalhista, notadamente em relação às figuras do empregado, do empregador, inclusive o grupo econômico, e do vínculo de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, bastando a identidade de sócios para sua configuração.
D
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.
Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
B
A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
C
Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
D
A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
A
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D
O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
A
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
B
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
C
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
D
Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:
A
O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).
B
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
C
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
D
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.
No que se refere às diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que aponta, respectivamente, duas situações de suspensão e duas situações de interrupção.
A
Licença-maternidade e encargo público não obrigatório / descanso semanal remunerado e férias.
B
Descanso semanal remunerado e férias / licença-maternidade e participação pacífica em greve.
C
Participação pacífica em greve e encargo público não obrigatório / férias e licença-maternidade.
D
Descanso semanal remunerado e licença-maternidade / encargo público não obrigatório e participação pacífica em greve.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
( ) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.
Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado
A
tem direito a todas as verbas pleiteadas, tendo em vista a extinção contratual sem justa causa.
B
só não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois não se trata de uma despedida sem justa causa.
C
tem direito apenas às férias proporcionais e 13º salário proporcional, pois se trata de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior.
D
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
E
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
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