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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
B
é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
C
o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
D
o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
E
é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.
De acordo com as normas trabalhistas, analise as informações abaixo:
I – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 40% (quarenta por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
A
somente a afirmativa I está correta
B
somente a afirmativa II está correta
C
somente a afirmativa III está correta
D
todas as afirmativas estão corretas
E
todas as afirmativas estão incorretas
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor.
Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
A
Descontinuidade da prestação.
B
Curta duração do trabalho.
C
Único tomador de serviços.
D
Evento certo, determinado, episódico.
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o tema, analise os itens e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Estão CORRETOS os itens:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
B
É possível a exigência de experiência prévia de 2 (dois) anos no mesmo tipo de atividade
C
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas
D
O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo indeterminado.
O contrato individual de trabalho poderá ser interrompido ou suspenso. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho:
A
No caso de afastamento por doença, a partir do 16° dia, caso seja mantida a licença a ser paga pelo INSS
B
Empregado eleito para o cargo de diretor, caso não haja subordinação jurídica inerente à relação de emprego
C
A greve, em regra
D
Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo
A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.
C
Certo
E
Errado
Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
Se torna ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
B
Ao empregador é permitido transferir qualquer empregado, mesmo sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
C
O funcionário que exerça cargo de confiança poderá ser transferido unilateralmente para outra cidade, desde que haja comprovação da necessidade do serviço.
D
Mesmo que exerça cargo de confiança, o funcionário não poderá ser transferido unilateralmente para outra cidade, ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, se o atual posto não tiver sido extinto do estabelecimento onde presta serviço.
Nos contratos por prazo indeterminado, o fim da relação de emprego pode acontecer por vontade do empregador e é chamado de “dispensa sem justa causa”. Pode também ocorrer pela vontade do empregado e, neste caso é denominado “pedido de demissão”. Mas existem outras hipóteses, como a dispensa por justa causa, que pode ser responsabilidade do empregador (rescisão indireta) ou do empregado, conforme o caso. Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador.
II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras.
III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador.
IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Nos dissídios coletivos, a representação para instaurar a instância, em hipóteses que NÃO tenha ocorrido suspensão do trabalho, é prerrogativa:
A
das associações sindicais;
B
do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho;
C
do Procurador da Justiça do Trabalho;
D
do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho;
E
do Procurador Geral de Justiça do Estado.
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, sendo assim, consoante o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que:
A
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
B
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
C
O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
D
A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Buscando observar e avaliar o empregado, antes de que se concretize a contratação definitiva, pode o empregador ajustar um contrato de experiência. O prazo máximo de um contrato de experiência é de:
A
30 dias;
B
45 dias;
C
90 dias;
D
120 dias;
E
180 dias.
A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.
I É devido o aviso prévio na despedida direta.
II O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
III A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
B
o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
C
o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
D
o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
E
o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
De acordo com a Lei nº 6.019/1974, que rege as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço,
A
aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do Art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
B
o contrato poderá ser prorrogado por até sessenta dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no contrato original, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
C
qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
D
o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para essa mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.
E
é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
A
Metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS, bem como as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
B
Metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas acrescidas de um terço, se tiver, com a integralidade da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
C
Metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 100% (cem por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de aviso prévio.
D
Metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
A Carteira de Trabalho e Providência Social – CTPS, pode ser solicitada a partir de:
A
12 anos de idade
B
14 anos de idade
C
16 anos de idade
D
17 anos de idade
E
18 anos de idade
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa FALSA no que diz respeito as modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho.
A
Será considerada justa causa quando o empregado cometer ato de improbidade.
B
Não será considerada justa causa quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
C
Será considerada justa causa quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
D
Não será considerada justa causa quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
O Código de Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgado na primeira metade do século passado, sendo formalmente designado como Decreto-Lei nº 5.452/1943. Como as relações e formas de trabalho se modificam continuamente, tal lei acaba recebendo frequentes atualizações, tendo em vista manter-se adequada e efetiva em todos os períodos. Deve, assim, refletir com precisão e equilíbrio as relações jurídicas e trabalhistas entre empregador e empregado em todos os momentos em que estiver vigendo. Em uma atualização recente, incluiu-se na CLT o regime de teletrabalho, cujo conceito pode ser descrito como:
A
Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
B
Trabalho realizado na residência, domicílio ou escritório do empregado, desde que utilizada alguma
modalidade de tecnologia remota, permitindo a comunicação entre o funcionário e a empresa.
C
A prestação de serviços realizada por funcionários terceirizados em serviços de atendimento telefônico em modalidade de call center.
D
Trabalho realizado por agentes autônomos, que não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante, constituindo uma relação de prestação serviços, com foco predominante em tecnologia da informação.
E
Atividades de trabalho realizadas exclusivamente fora das dependências do empregador, fazendo uso de tecnologias modernas e atuais, tendo em vista aumentar a eficiência do trabalho e reduzir os custos de deslocamento.
Em relação aos requisitos do Contrato de Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho sem a concordância do empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Pessoalidade.
( ) A relação empregatícia materializada pelo contrato de trabalho exige uma prestação e uma contraprestação. Essa afirmação se refere ao requisito da Onerosidade.
( ) O empregado é comandado pelo empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Alteridade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, V
C
F, V, F
D
V, V, F
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