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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,
A
considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante pagamento de valor fixo mensal.
B
diante do princípio da tutela ao trabalhador a lei prevê que o contrato somente será válido se for acordado expressamente
e por escrito.
C
para configuração do contrato de trabalho distingue-se entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o
executado no domicílio do empregado, ainda que presentes os pressupostos da relação de emprego.
D
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
E
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, admitindo-se, dentro deste
prazo, até duas prorrogações, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
Acerca do contrato de trabalho por obra certa, assinale a alternativa correta.
A
A plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária), a cargo do empregado rural, quando autorizada ou permitida, será objeto de contrato em separado.
B
Expirado normalmente o contrato, o empregador pagará, a título de indenização do tempo de serviço, a importância correspondente a 121 avos do salário mensal por mês de serviço ou fração superior a catorze dias.
C
O empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços forem executados.
D
Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou do serviço, tendo o empregado mais de doze meses de serviço, ficar‐lhe‐á assegurada a indenização por tempo de trabalho com acréscimo de 30%.
E
A prestação de serviços é realizada preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Acerca do contrato de trabalho intermitente, assinale a
alternativa correta.
A
Aplica-se a qualquer tipo de atividade do empregado
ou empregador, exceto para os aeronautas.
B
Pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, tácita
ou expressa.
C
Ao receber a convocação para a prestação do serviço,
o empregado terá o prazo de três dias corridos para
responder ao chamado.
D
Durante o período de inatividade, o empregado
receberá pelo período, pois se trata de interrupção do
contrato de trabalho.
E
Não há possibilidade de usufruir férias nessa hipótese
de contratação.
Referente ao Contrato Individual de Trabalho, conforme disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é correto afirmar que
A
para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
B
qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, não podendo ser prorrogado, e o contrato de experiência não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias.
D
o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, somente por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, sendo vedada a contratação para prestação de trabalho intermitente.
Em relação à ergonomia, analise as seguintes características do trabalho a ser executado pelo operador:
I. Exigências da tarefa, visuais e de precisão de movimentos.
II. Ligação do trabalhador com máquinas e equipamentos no acionamento de comandos.
III. Espaços de trabalho.
Quais são fatores determinantes da postura de trabalho adotada pelo operador?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2017
O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT
A
considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.
B
admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.
C
exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.
D
exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.
Ano:
2017
Qual o tempo máximo de duração de um contrato de experiência:
A
180 dias
B
30 dias
C
90 dias
D
60 dias
Ano:
2017
Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço e quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
C
Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, colaborar com a empresa na aplicação do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos por esta.
D
Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo:
I - A resilição unilateral do contrato de trabalho por ato do empregador privado é direito potestativo, não encontrando restrições jurídicas ao seu pleno exercício.
II - A resolução culposa do contrato de trabalho abrange a dispensa do empregado por justa causa, a ruptura contratual por infração do empregador (rescisão indireta) e a extinção contratual por culpa recíproca das partes. No caso de ser revertida judicialmente a justa causa aplicada ao trabalhador, ao empregador não cabe o pagamento da multa rescisória do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, por ser controvertida a modalidade de ruptura contratual entre as partes.
III - Na despedida indireta, é imperativo o afastamento do empregado do trabalho tão logo proponha a ação trabalhista, sob pena de ficar configurada a ausência de gravidade na alegada infração do empregador ou, até mesmo, sob pena de ficar configurada a falta de boa-fé objetiva do empregado.
IV - São princípios que regem especificamente a análise da temática da extinção do contrato de trabalho: princípio da continuidade da relação de emprego; princípio da norma mais favorável; princípio da despersonalização do empregador; princípio da publicidade e transparência; princípio da razoabilidade e proporcionalidade; princípio da vedação do retrocesso.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
B
As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
C
Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.
D
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
E
Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Ano:
2017
Analise as seguintes proposições:
I - O empregador que divulga anúncio de emprego prevendo, como condição de admissão, a exigência de que o candidato não pertença a determinado partido político, comete discriminação indireta por se tratar da fase pré-contratual.
II - A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho, ao determinar a observância do regime de cotas na admissão de empregados, garante a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.
III - Segundo jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Judiciário poderá instituir ações afirmativas, possibilitando-se sua atuação como legislador positivo ao estabelecer cotas a empregados negros e idosos em casos onde houver comprovada disparidade estatística.
IV - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao considerar discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, acolhe o conceito de discriminação direta e indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
E
Não respondida.
O contrato de trabalho poderá ser acordado
A
de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por
escrito.
B
de forma tácita ou expressa, desde que seja por prazo
indeterminado.
C
verbalmente ou por escrito, não se admitindo o acordo
tácito.
D
verbalmente, exceto quando se tratar de contrato por
prazo determinado.
E
tacitamente, desde que o empregado não seja menor
de 18 anos.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - A ausência de um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego, no caso concreto, leva à conclusão pela inexistência de tal relação empregatícia. O vício grave em um dos elementos componentes do contrato de trabalho, no caso concreto, leva à conclusão pela nulidade absoluta desse contrato e, por decorrência lógica, à ausência de seus efeitos jurídicos trabalhistas.
II - O poder fiscalizatório do empregador é inerente ao seu poder diretivo, sendo premissa relevante para o exercício de seu poder disciplinar, todos compondo o denominado poder empregatício. A Constituição da República, entretanto, ao deflagrar a forte presença do estuário dos direitos da personalidade da pessoa humana na vida social, instituiu novas fronteiras e limites ao poder empregatício e, até mesmo, ao poder fiscalizatório do empregador.
III - Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho humano prestado com os elementos da relação de emprego, mesmo sendo ilícito o objeto do respectivo contrato expresso ou tácito, leva à produção de determinados efeitos jurídicos trabalhistas, em virtude do princípio da primazia da realidade sobre a forma e do princípio da irretroação das nulidades no Direito do Trabalho.
IV - São elementos naturais do contrato de trabalho, ilustrativamente, a jornada de trabalho e o salário. Por ser o salário um desses elementos naturais contratuais, considera a ordem jurídica que o salário mínimo tem de ser pago diretamente pelo empregador ao empregado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Sobre os contratos de trabalho, é correto afirmar:
A
É ilegal a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
B
A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 08 dias consecutivos, em virtude de casamento.
D
É lícita a alteração das condições de trabalho, ainda que resulte em prejuízos ao empregado, quando ajustada por mútuo consentimento.
E
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o trabalhador retorne ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando de exercer função de confiança.
Um trabalhador domiciliado em Pinhais – PR –, onde exerce cargo comissionado, deseja ausentar-se do seu serviço em virtude do falecimento de seu irmão. De acordo com a CLT, ele poderá deixar de comparecer ao seu serviço sem prejuízo do salário
A
por um dia.
B
por até dois dias consecutivos.
C
por até três dias consecutivos.
D
pelo tempo que se fizer necessário, em respeito ao luto.
E
por nenhum dia, uma vez que tal direito somente é assegurado em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à
documentação para registro de empregados, assinale a
alternativa que apresenta documento necessário à admissão
de empregados.
A
Rescisão do contrato de trabalho.
B
Exame médico admissional.
C
Exame médico demissional.
D
Exame médico periódico.
E
Renovação do contrato de trabalho.
Sobre o Contrato de Trabalho marque a assertiva VERDADEIRA.
A
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
B
Contrato individual de emprego é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
C
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 (três) meses no mesmo tipo de atividade.
D
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, sempre por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
E
O contrato de experiência não poderá exceder de 30 (trinta) dias.
O contrato individual de trabalho
A
é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação
de trabalho.
B
poderá ser tácito ou expresso.
C
deve ser escrito.
D
poderá ser por prazo determinado ou indeterminado,
a critério do empregador.
E
deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se
tratar do contrato de aprendizagem.
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. de atividades empresariais de caráter transitório.
III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Ano:
2017
Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato
individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Contrato individual de trabalho é o acordo que
sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da
especificidade do contrato, correspondente à relação
de emprego.
B
O contrato de experiência, que não poderá exceder a
60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela
lei para os contratos por prazo determinado.
C
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
da empresa não afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados.
D
Para fins de contratação, o empregador não exigirá,
do candidato a emprego, comprovação de
experiência prévia por tempo superior a nove meses
no mesmo tipo de atividade.
E
Os direitos oriundos da existência do contato de
trabalho deixarão de existir em caso de falência,
concordata ou dissolução da empresa.
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