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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:
I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.
II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.
III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.
Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em:
A
Apenas II.
B
II e III.
C
Apenas I.
D
I, II e III.
O contrato de trabalho intermitente
A
apresenta os mesmos requisitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exceto a subordinação.
B
não se aplica às categorias profissionais regidas por legislação própria.
C
pode ser acordado tácita ou expressamente
D
deve ser celebrado por escrito.
E
só é válido na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição transitória de pessoal permanente.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória?
A
Cem por cento (100%).
B
Noventa por cento (90%).
C
Oitenta por cento (80%).
D
Setenta por cento (70%).
E
Sessenta por cento (60%).
Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida aver- bação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é
A
subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
B
subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
C
solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
D
solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
E
subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
O contrato individual de trabalho pode ser conceituado como o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário. Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:
A
a vigência depende da realização de acontecimentos susceptíveis de previsão;
B
se tratar de atividades empresariais de caráter permanente;
C
o contrato assinado, com única prorrogação, superar o período de dois anos;
D
o contrato for prorrogado por mais de uma vez;
E
o contrato não tiver formalização por escrito.
Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.
O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
B
Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.
C
Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.
D
No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será
A
inexistente, cabendo a responsabilidade exclusivamente à empresa prestadora de serviços a terceiros.
B
solidária.
C
subsidiária.
D
exclusiva, não cabendo nenhuma responsabilidade à empresa prestadora de serviços a terceiros.
Augusto César, segurança noturno do Mercado Vende Tudo Ltda., foi flagrado pelas câmaras de segurança dormindo em serviço. Após ter sido advertido por seu empregador, reincidiu no ato, mas ocorreu um assalto à empresa em seu turno. Ao constatar o fato, o empregador entendeu por rescindir seu contrato de trabalho por justa causa.
Essa demissão é
A
inválida, pois dormir em serviço não é motivo justo para a dispensa.
B
válida, pois o empregado praticou ato de insubordinação ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
C
válida, pois o empregado praticou ato de indisciplina ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
D
válida, pois o empregado praticou ato de desídia ao dormir em serviço, ante as atribuições de sua função.
E
inválida, pois o empregador deveria aplicar penas gradativas antes da ruptura do contrato.
Nos termos da lei, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
A
por ocasião dos movimentos paredistas.
B
nos casos de prisões cautelares.
C
por 2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento.
D
por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 7 (sete) anos em consulta médica.
E
até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Um empregado casou‐se e obteve três dias consecutivos de folga.
No que diz respeito ao contrato de trabalho, essa situação hipotética se enquadra como
A
suspensão.
B
interrupção.
C
licença.
D
extinção
E
prescrição.
A definição do contrato individual de trabalho é dada pela CLT, no artigo 442, e é um acordo que pode ser feito de forma verbal ou tácito, escrito ou expresso e que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador. Entre os tipos de contrato, há o contrato por prazo determinado e indeterminado. Considerando um contrato por prazo indeterminado, cuja relação foi rompida por parte do empregador, uma das obrigações é o recolhimento da multa de FGTS por motivo de rescisão contratual. Esta multa deverá ser recolhida na monta de 40% do
A
salário bruto do funcionário.
B
salário líquido do funcionário.
C
saldo do fundo de garantia depositado.
D
saldo da rescisão contratual.
O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.
A
O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.
B
O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.
C
O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.
D
A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.
Um elemento que NÃO pode ser considerado como imprescindível para a caracterização do empregado é:
A
o salário.
B
a competência.
C
a continuidade.
D
a subordinação.
E
a pessoalidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Às empresas, é compulsório solicitar prévia aprovação pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Não é hipótese de interrupção do contrato de trabalho:
A
Férias.
B
Casamento.
C
Domingos e feriados.
D
Suspensão disciplinar.
É de extrema importância a identificação da existência ou não de uma relação de trabalho para que se verifique, até mesmo em questões de competência processual, a jurisdição da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho.
Em razão disso, doutrinariamente se diz que, para que haja a formação de uma relação de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos cumulativos. São eles:
A
Habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação.
B
Onerosidade, eventualidade, subordinação e pessoalidade.
C
Impessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
D
Eventualidade, pessoalidade, insubordinação e onerosidade.
Analise o artigo 5o da CLT abaixo:
A todo ....................... de igual valor corresponderá ....................... igual, sem distinção de....................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
salário • sexo • tarefa
B
trabalho • salário • sexo
C
homem • trabalho • etnia
D
cidadão • tratamento • trabalho
E
ser humano • tratamento • posição social
O contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de catorze e menor de 24 anos de idade, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico‐profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação é o contrato
A
de safra.
B
de estágio.
C
temporário.
D
de experiência.
E
de aprendizagem.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
prescrição intercorrente
A
não se aplica ao direito do trabalho.
B
não pode ser declarada de ofício.
C
tem início da contagem após três anos de inércia do
exequente.
D
ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
E
pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer
grau de jurisdição.
É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:
A
a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou
pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e
da infraestrutura necessária e adequada à prestação
do trabalho remoto será sempre do empregador, estando
vedado o regramento dessa matéria por meio
de contrato.
B
o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções
a tomar a fim de evitar doenças e acidentes
de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar
instrução a respeito de tais cuidados.
C
considera-se teletrabalho a prestação de serviços
exclusivamente fora das dependências do empregador,
com a utilização de tecnologias de informação e
de comunicação que, por sua natureza, constituam-
-se como trabalho externo.
D
poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial por determinação do empregador,
garantido prazo de transição mínimo de
quinze dias, com correspondente registro em aditivo
contratual.
E
a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho
poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente
verbal entre o empregador e o empregado.
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