Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho

Constitui-se sempre por ato jurídico bilateral.

Assim como no regime estatutário é ato jurídico unilateral.

Constitui-se por ato unilateral, diferentemente dos contratos coletivos.

É ato jurídico bilateral, à semelhança do ato de nomeação para cargo público.

Não há exigência que seja contrato escrito para sua formalização.

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias úteis de antecedência.

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

O recibo de pagamento dispensa discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas.

a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

tem direito ao afastamento o empregado que tiver contribuído por ao menos 12 meses ao INSS, não havendo tempo no caso de acidentes de trabalho.

no caso de doenças graves específicas, é requerido prazo de 15 dias para comunicação do afastamento aos órgãos oficiais.

a empresa ou organização deve agendar perícia médica, no prazo limite de 30 dias a partir do momento da solicitação ou informação do afastamento.

tem direito a período de estabilidade de 12 meses, os casos em que o empregado permaneceu em auxílio-doença de qualquer tipo.

a empresa ou organização deverá responsabilizar- -se pela cobertura de salário e benefícios pelo período mínimo de 30 dias, no caso de acidentes de trabalho.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que a prestação de trabalho não seja contínua.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, carecendo de relevância o fato da prestação de trabalho ser contínua ou não.

impede qualquer discussão acerca do princípio da primazia da realidade em face de fraudes perpetradas.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se trate da atividade principal do tomador de serviços.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que é absoluta a presunção de que não se trata de trabalho subordinado juridicamente.

O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.

Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.

Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.

Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não sendo possível, todavia, a sua celebração para prestação de trabalho intermitente.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo ilícita, entretanto, a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, mesmo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.

afastamento do trabalho.

férias.

transferência de pessoal.

promoção.

demissão.

Se for inferior a 01 (um) ano, a interrupção da prestação de serviços não precisa ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 20 horas.

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, sem motivo justificado, não possam fazê-lo, serão rubricados na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas somente pelos secretários.

Para ser considerada transitória, a transferência não pode ser superior 120 (cento e vinte) dias, o empregado transferido tem que ter ciência da transitoriedade e o empregador deve custear as passagens de ida e retorno.

Para ser considerada transitória, a transferência não pode ser superior a 90 (noventa) dias, o empregado transferido tem que ter ciência da transitoriedade e o empregador deve custear as passagens de ida e retorno.

O adicional de transferência transitória foi estabelecido por lei em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração.

Em caso de transferência transitória o empregador está dispensado do custeio das passagens de ida e retorno do empregado transferido.

Não respondida.

não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.

é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

Somente I é verdadeira

Somente II é verdadeira.

Ambas são verdadeiras.

Ambas são falsas.

5% da remuneração do empregado.

8% da remuneração do empregado.

10% da remuneração do empregado.

7% da remuneração do empregado.

O acordo correspondente à relação e emprego pode apenas ser tácito.

Conforme o artigo 3º da CLT, o empregado presta serviço eventual ao empregador, devendo subordinação, recebendo em contrapartida salário.

Profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados não são equiparados a empregador.

O empregado presta serviço não eventual e sob dependência ao empregador, recebendo em contrapartida salário.

Pessoa jurídica pode ser considerado empregado.

Contrato individual de trabalho é o acordo expresso, correspondente à relação de emprego. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, somente entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta a qualidade de empregado

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou de atividades empresariais de caráter transitório.

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

V – V – F – F – F.

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V – F – F – V – F.

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F – V – F – F – V.

Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.

A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.

O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.