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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo
superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
B
poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não
se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações,
por igual período.
D
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado,
em qualquer situação.
E
os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.
Para fins de contratação, o empregador tem o direito de
exigir do candidato a comprovação de, no mínimo,
seis meses de exercício prévio da função a ser
desempenhada.
C
Certo
E
Errado
Acerca do contrato de emprego, analise os itens que seguem:
I - No caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido apenas pela metade de seu respectivo valor.
II - O trabalho de igual valor caracterizado pelo art. 461 da CLT considerará: i) igual produtividade; ii) mesma perfeição técnica; iii) tempo de serviço para o mesmo empregador, cuja diferença entre os empregados objeto da comparação não seja superior a cinco anos.
III - O período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho será computado na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência certa de julgamento, considerando V para aquelas assertivas corretas e F para as assertivas incorretas.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Assinale a alternativa que apresenta um requisito que está ausente nos contratos de trabalho típicos.
A
subordinação
B
não eventualidade
C
impessoalidade
D
onerosidade
E
ser pessoa física
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:
1. da relação de emprego.
2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.
3. de participação em fundo especial (como o PIS).
4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.
Estão corretos os itens:
A
2 e 3, apenas.
B
2, 3 e 4, apenas.
C
1 e 4, apenas.
D
1 e 3, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há
oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação
contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário
lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do
trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa
causa imediatamente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas da CLT que disciplinam as alterações de contratos individuais de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Ao empregador é permitido determinar a reversão do empregado ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, quando deixar de exercer função de confiança, desde que lhe seja assegurada a manutenção do pagamento da gratificação correspondente, tendo em vista o princípio da irredutibilidade salarial;
B
Só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento, sendo passível de anulação a cláusula infringente desta garantia, mediante comprovação, pelo empregado, dos prejuízos decorrentes diretamente dessa alteração;
C
O empregador pode alterar, sem a anuência do empregado, a localidade da execução do contrato de trabalho, desde que esta alteração não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio;
D
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente do pagamento de verbas suplementares em virtude dessa alteração.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O prazo máximo do contrato de trabalho na modalidade de experiência será de:
A
30 (trinta) dias.
B
45 (quarenta e cinco) dias.
C
90 (noventa) dias.
D
60 (sessenta) dias.
De acordo com as normas veiculadas na Consolidação
das Leis do Trabalho, é correto afirmar, em relação à contratação
do empregado aprendiz:
A
o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação
na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
B
o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.
C
a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz
é a mesma em caso de trabalhador com ou sem
deficiência.
D
nas localidades em que não houver oferta de ensino
médio, para a validade do contrato de aprendizagem,
a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência
à escola, desde que ele já tenha concluído o
ensino fundamental.
E
a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego
com a empresa tomadora do serviço.
O artigo 468, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, referente ao tópico Alteração do Contrato de Trabalho, afirma que:
Artigo 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Veda-se ao empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo em caso de necessidade de serviço e mesmo com a oferta de qualquer pagamento suplementar.
II. Veda-se ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III. Permite-se ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, sendo que as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
IV. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, e assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
Assinale a alternativa que define corretamente o contrato
de trabalho.
A
Ato jurídico negocial em que o empregado, pessoa
natural ou jurídica, presta serviços de forma pessoal,
subordinada e não eventual ao empregador, recebendo,
como contraprestação, sua remuneração.
B
Negócio jurídico bilateral em que o empregado, pessoa
natural, presta serviços de forma impessoal,
subordinada e eventual ao empregador, recebendo,
como contraprestação, sua remuneração.
C
Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural,
presta serviços de forma pessoal, subordinada e
não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação,
sua remuneração.
D
Ato jurídico negocial bilateral em que o empregado,
pessoa natural, presta serviços de forma pessoal,
insubordinada
e eventual ao empregador, recebendo,
como contraprestação, sua remuneração.
E
Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural,
presta serviços de forma pessoal, subordinada e
não eventual ao empregador, dispensada a contraprestação,
sua remuneração.
A respeito do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho intermitente deverá ser celebrado por escrito e deverá conter, especificamente, o valor da hora de trabalho, que poderá ser inferior ao valor horário devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente.
B
O empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
C
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo‐se, no silêncio, a aceitação.
D
A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
E
O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
Quanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O pagamento a que faz jus o empregado, quando da rescisão do contrato de trabalho, será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando o empregado for analfabeto.
B
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
C
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
D
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, por metade, o aviso prévio, se indenizado.
No que se refere aos contratos de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízos ao empregado.
B
Considera‐se como alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
C
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando como transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
D
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 15% do salário, enquanto durar essa situação
E
É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
No que concerne ao tema Contrato de Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
B
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com exclusividade e de forma contínua, não afasta a qualidade de empregado definida na CLT.
C
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
D
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Considere as seguintes assertivas:
I. Janete foi eleita dirigente sindical e durante seu mandato não compareceu na sua empregadora para que pudesse desempenhar a contento seu encargo sindical, deixando de perceber salário e passando a receber um auxílio do sindicato, com anuência da empresa.
II. Fausto sofreu acidente do trabalho e, após afastamento previdenciário, seu benefício foi convertido para aposentadoria por invalidez, continuando a receber o plano de saúde mantido pela empresa.
III. Lígia foi dispensada sem justa causa, sendo que trabalhará durante o período do aviso prévio, tendo optado por sair duas horas mais cedo diariamente.
Diante das situações hipotéticas narradas, são considerados exemplos de interrupção, suspensão e um caso híbrido de ambos os institutos o que está descrito, respectivamente, em:
A
I, II e III.
B
I, III e II.
C
III, I e II.
D
II, III e I.
E
III, II e I.
No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho
foi pactuado entre empregado e empregador acordo
individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação
e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do
banco de horas. Considerando as disposições contidas na
Consolidação das Leis do Trabalho,
A
o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema
do banco de horas deve ser ajustada mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação
da jornada independe da anuência do empregado.
C
o acordo é válido, desde que a compensação ocorra
no período máximo de seis meses.
D
o acordo é válido, mas a compensação por este sistema
dever ser efetuada dentro do mesmo mês em
que houve a prorrogação.
Considerando uma contratação para uma vaga, cujo acesso foi por concurso público e o regime de contratação estatutário, ao se embasar para analisar as questões de administração de pessoal e trabalhista, o técnico de recursos humanos deverá utilizar a(o)
A
Consolidação das Leis do Trabalho.
B
Lei Orgânica Estadual.
C
Estatuto de Servidores Públicos.
D
Estatuto do Idoso.
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso
público, celebrado com ente da Administração Pública
indireta,
A
se extingue se houver a privatização.
B
tem os efeitos convalidados se continuar a existir
após eventual privatização.
C
tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
D
assegura todos os direitos ao empregado, tendo em
vista o princípio da primazia da realidade.
E
assegura ao empregado apenas os salários, depósito
do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade
após três anos de serviço.
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido
B
Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar‐se em estado de gravidez
C
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
D
O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
E
A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.
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