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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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A respeito do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho intermitente deverá ser celebrado por escrito e deverá conter, especificamente, o valor da hora de trabalho, que poderá ser inferior ao valor horário devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente.
B
O empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
C
Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo‐se, no silêncio, a aceitação.
D
A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
E
O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
Quanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O pagamento a que faz jus o empregado, quando da rescisão do contrato de trabalho, será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando o empregado for analfabeto.
B
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
C
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
D
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, por metade, o aviso prévio, se indenizado.
No que se refere aos contratos de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízos ao empregado.
B
Considera‐se como alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
C
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando como transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
D
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 15% do salário, enquanto durar essa situação
E
É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
No que concerne ao tema Contrato de Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
B
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com exclusividade e de forma contínua, não afasta a qualidade de empregado definida na CLT.
C
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
D
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Considere as seguintes assertivas:
I. Janete foi eleita dirigente sindical e durante seu mandato não compareceu na sua empregadora para que pudesse desempenhar a contento seu encargo sindical, deixando de perceber salário e passando a receber um auxílio do sindicato, com anuência da empresa.
II. Fausto sofreu acidente do trabalho e, após afastamento previdenciário, seu benefício foi convertido para aposentadoria por invalidez, continuando a receber o plano de saúde mantido pela empresa.
III. Lígia foi dispensada sem justa causa, sendo que trabalhará durante o período do aviso prévio, tendo optado por sair duas horas mais cedo diariamente.
Diante das situações hipotéticas narradas, são considerados exemplos de interrupção, suspensão e um caso híbrido de ambos os institutos o que está descrito, respectivamente, em:
A
I, II e III.
B
I, III e II.
C
III, I e II.
D
II, III e I.
E
III, II e I.
Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:
A
É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B
É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
C
É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
D
Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
E
É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.
Ocasiona a INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho:
A
Auxílio-doença.
B
Licença-maternidade.
C
Aborto criminoso.
D
Suspensão disciplinar.
E
Aposentadoria por invalidez.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Não é característica de uma relação de emprego:
A
Subordinação.
B
Pessoalidade.
C
Eventualidade.
D
Habitualidade.
Para identificar uma relação de emprego é formado o contrato de emprego. A expressão, entretanto, consagrada na
prática e nos concursos públicos, é o contrato de trabalho (sinônimos: contrato de trabalho stricto senso, vínculo
empregatício e relação de emprego). São características do contrato de trabalho, EXCETO:
A
Oneroso.
B
Consensual.
C
Especialidade.
D
Trato sucessivo.
A sucessão de empregadores está prevista nos artigos
10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação
à matéria, é correto afirmar:
A
qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa
afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
B
caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade
do sucessor.
C
a empresa sucedida responderá subsidiariamente
pela sucessora quando ficar comprovada fraude na
transferência.
D
o sócio retirante responde subsidiariamente pelas
obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao
período em que figurou como sócio em ações ajuizadas
em até cinco anos depois de averbada a modificação
do contrato.
E
no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas,
inclusive as contraídas à época em que os empregados
trabalhavam para o banco sucedido, são de
responsabilidade do sucessor.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:
A
12 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 10 anos.
B
14 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 12 anos.
C
16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 14 anos.
D
18 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida será de 16 anos.
Os dados coletados pela RAIS se constituem em importantes insumos para atender às seguintes necessidades de informação:
1. da legislação da nacionalização do trabalho.
2. de controle dos registros do FGTS.
3. dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários.
4. de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.
5. de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:
A
O contrato de experiência não poderá exceder
180 dias.
B
O contrato de trabalho verbal não poderá ser
estipulado por mais de dois anos.
C
O contrato por prazo determinado somente
será válido se suceder, dentro de seis meses, a
outro contrato por prazo determinado.
D
O somatório de prorrogações do contrato de
trabalho temporário não poderá exceder a
dois anos.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado
que, tácita ou expressamente, for prorrogado
mais de uma vez passará a vigorar sem
determinação de prazo.
Ainda no que tange ao tema Contratos de Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, salvo se houver acordo entre às partes e inexistência de prejuízo ao trabalhador.
B
O contrato de experiência poderá ser prorrogado.
C
Por ser um ato solene, o contrato de trabalho deve ser sempre escrito.
D
O trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos é espécie de contrato de trabalho ilícito.
A legislação brasileira define como trabalho infantil toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos.
A lei prevê que podem exercer atividades laborais os adolescentes com idades inferiores, mas somente na condição de aprendiz. Já o trabalho doméstico é totalmente vedado para quem não completou:
A
16 anos e um mês completo.
B
18 anos.
C
21 anos.
D
24 anos.
Analise as afirmativas a seguir relativas às relações trabalhistas, contrato de trabalho e equiparação salarial.
I. A existência de quadro de carreira organizado não representa obstáculo à equiparação salarial, tampouco ao pedido de reenquadramento, quando o empregado se sentir preterido em eventual promoção ou quando discordar da forma como o empregador interpretou os critérios do quadro de carreira.
II. Na hipótese de empregado readaptado,
o empregador não está promovendo diferenciações ilegítimas, mas, sim, dignificando a pessoa do trabalhador, pelo que o empregado pode vir a receber salário superior, sem discriminação quanto aos demais empregados que exerçam idêntica função.
III. Com o advento da Lei Nº 13.467, de 13/07/2017, a equiparação salarial passa a ter dois critérios temporais: diferença na função, superior a três anos, e diferença de tempo no emprego, superior a seis anos.
IV. O paradigma, que serve de modelo para fins de equiparação salarial, é identificado como o empregado que, não obstante o exercício de idêntica função, ganhe salário superior a outro colega nas mesmas condições.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
B
A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
C
Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
D
É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.
Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
B
Em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato por prazo determinado não será válido.
C
Em se tratando de atividades empresariais de caráter não temporário, o contrato por prazo determinado será válido.
D
Em se tratando de contrato de experiência, que não poderá exceder 45 dias, o contrato por prazo determinado será válido.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
É lícita a alteração no contrato de trabalho do empregado, quando:
A
Realizada de forma unilateral pelo empregador.
B
Realizada por mútuo consentimento com o empregado.
C
Realizada por mútuo consentimento com o empregado e desde que não lhe resulte prejuízo.
D
Nenhuma das alternativas acima.
O Contrato de Trabalho, quanto às suas características, é:
A
pessoal, comutativo, oneroso, bilateral.
B
aleatório, continuado, pessoal, oneroso.
C
comutativo, oneroso, unilateral, continuado.
D
bilateral, de adesão, gratuito, subordinativo.
E
de adesão, subordinativo, impessoal, gratuito.
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