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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:
A
a insalubridade grau baixo é calculada como 20% do salário-base;
B
a insalubridade grau médio é calculada como 30% do salário-base;
C
a insalubridade grau máximo é calculada como 40% do salário-base;
D
a periculosidade é calculada como 30% do salário-base;
E
a periculosidade é calculada como 40% do salário-base.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei no 13.429/2017, além desse prazo, o contrato
A
poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.
B
não poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.
C
poderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.
D
poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
E
poderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos.
Segundo as disposições do Capítulo I, do Título IV da Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, o contrato individual de trabalho:
I. Poderá ser acordado tácita ou expressamente, unicamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451 da CLT.
III. Por prazo determinado, só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que traz, respectivamente, uma hipótese de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, conforme previsão da CLT.
A
Falta injustificada e férias.
B
Licença não remunerada e primeira quinzena de afastamento por doença.
C
Afastamento por doença por mais de 15 dias e descanso semanal remunerado.
D
Ausência ao trabalho por até três dias consecutivos em virtude de casamento do empregado e licença não remunerada.
E
Intervalo interjornada e licença remunerada.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes, a proporção será de:
A
30 (trinta) dias corridos.
B
29 (vinte nove) dias corridos.
C
28 (vinte e oito) dias corrido.
D
26 (vinte e seis) dias corridos.
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
B
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, no tocante a doenças e acidentes do trabalho, teletrabalho e férias trabalhistas.
A
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira discreta e oralmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
B
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, a critério do empregador.
C
É permitido o início de férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão do trabalho alheio se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando controle e supervisão do referido trabalho.
E
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo.
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
...
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
B
Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
C
Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
D
Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
Pedro é celetista e foi afastado de seu emprego por motivo de doença pelo prazo de dez dias. Considerando o ocorrido, o caso de Pedro se enquadra em qual instituto e suas especificidades?
A
Interrupção do contrato de trabalho, sem pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
B
Interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
C
Suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e cômputo do período como tempo de serviço.
D
Suspensão do contrato de trabalho, sem pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
E
Interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e sem cômputo do período como tempo de serviço.
Determinado empregado de uma empresa privada foi diagnosticado com covid-19, e o médico da empresa apresentou atestado concedendo-lhe 14 dias de afastamento.
Nessa situação hipotética, o afastamento do empregado caracteriza
A
suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salário a cargo do INSS.
B
interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salário pelo empregador.
C
interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salário a cargo do INSS.
D
suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salário pelo empregador.
O contrato de trabalho não poderá ser estipulado por prazo determinado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.
C
Certo
E
Errado
A existência do contrato individual de trabalho pressupõe a
A
pessoalidade e a subordinação jurídica do trabalhador, não se cogitando de onerosidade nos casos de interrupção.
B
prévia anotação na carteira de trabalho e previdência social.
C
manifestação expressa, não se admitindo o ajuste tácito.
D
subordinação jurídica do trabalhador e a onerosidade.
E
subordinação jurídica e a pessoalidade do empregado e do empregador.
Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16o (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado
A
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
B
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
C
não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
D
não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
E
não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.
É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Trata-se de:
A
Trabalho transitório.
B
Trabalho temporário.
C
Trabalho especificado.
D
Trabalho por tempo determinado.
Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.
A
A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.
B
É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado
C
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.
D
O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.
E
A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.
Sobre alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
B
A determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando função de confiança sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, e será incorporada caso tenha exercido por mais de 10 anos a respectiva função.
C
A determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando função de confiança, com ou sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, e será incorporada se tiver exercido por mais de 5 anos a respectiva função.
D
Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições somente por mútuo consentimento, mesmo se esta resultar indiretamente em perda de benefícios.
E
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições legais, mas, ficará obrigado a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a 31 dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
C
Certo
E
Errado
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