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Questões de Concurso sobre Do Contrato de Trabalho
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A relação de emprego baseada no nexo entre empregador e empregado tem como elementos:
A
pessoalidade, continuidade, subordinação, onerosidade.
B
impessoalidade, não eventualidade, subordinação, não onerosidade.
C
pessoalidade, eventualidade, subordinação, onerosidade.
D
impessoalidade, eventualidade, subordinação, não onerosidade.
A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
C
Certo
E
Errado
Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 157, cabe às empresas, exceto:
A
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
C
Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
D
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E
Remunerar os empregados de maneira igualitária, sem distinção salarial entre profissionais da mesma categoria.
A liberdade na prestação de serviço sem vínculo de emprego; a prestação de serviços a mais de um tomador de serviço; a existência de um intermediador da mão de obra que coloca os trabalhadores no local onde é necessária a prestação do serviço; e a prestação de serviço realizado em curto período são características do
A
trabalho avulso.
B
contrato de emprego comum.
C
trabalho autônomo.
D
trabalho eventual.
E
contrato temporário.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
No decorrer do contrato de trabalho é possível que o mesmo sofra uma ou mais descontinuidades, ou seja, o contrato não se extingue, mas o empregado deixa de trabalhar por determinados momentos, podendo receber seu salário normalmente ou não. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e marque a opção que corresponda a uma interrupção do contrato de trabalho e seu respectivo tempo de paralisação:
A
Por 1 (um) dia a cada 6 (seis) meses em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
B
Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 8 (oito) anos em consulta médica.
C
Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
D
Até 2 (dois) dias para realizar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
E
Por até 6 (seis) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em acordo coletivo ou individual.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
C
Certo
E
Errado
A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, garante ao obreiro a manutenção do pagamento da gratificação correspondente ao cargo de confiança anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
A interrupção do contrato de trabalho é o fenômeno provisório pelo qual o ajuste negocial laboral e seus principais efeitos ficam totalmente inoperantes, paralisados, onde o empregado deixa de prestar serviços, e, por sua vez, o empregador não se obriga a pagar os salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço
B
Apresentam-se como requisitos do contrato de trabalho, a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro
C
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada
D
Em princípio, as cláusulas do contrato de trabalho são imutáveis, de forma que o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva; todavia, a legislação trabalhista admite alterações por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízo para o empregado sob pena de nulidade; algumas mudanças também são admitidas em decorrência da ius variandi
Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.
B
A empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.
C
Pedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa.
D
É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.
E
O empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa.
Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
C
Certo
E
Errado
A opção que define CORRETAMENTE o empregador é:
A
Empresa, apenas coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Empresa, individual ou coletiva, que firme contrato de trabalho.
C
Empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assuma os riscos da atividade econômica, admite e remunera a prestação pessoal de serviço.
D
Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
E
Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, desde que não o faça como pessoa física.
Supõe-se que a Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, pretende iniciar processo seletivo público para preenchimento de vagas e formação de cadastro para determinados cargos de nível superior, com base em Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.
Sabendo-se que a relação de trabalho com a PETROBRAS é regrada pelas mesmas disposições de direito privado, inclusive no que diz respeito ao vínculo contratual de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a classificação dos servidores públicos concursados que prestam serviços de forma remunerada a essa empresa estatal integrante da Administração Pública Indireta, nesse caso, é denominada como:
A
empregado público
B
servidor temporário
C
servidor exonerável
D
servidor público militar
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, exceto para prestação de trabalho intermitente.
(_) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
(_) A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa possui legitimidade para afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A interrupção do contrato de trabalho se dá com a cessação temporária da prestação de serviços pelo empregado, mantendo-se as obrigações patronais. Em contrapartida, a suspensão contratual é a cessação temporária dos principais efeitos do contrato firmado.
Acerca desses institutos, assinale a opção correta.
A
Como regra geral, as faltas injustificadas do empregado geram interrupção no contrato de trabalho.
B
A suspensão disciplinar pelo prazo de trinta dias gera a interrupção do contrato de trabalho.
C
A falta ao trabalho por até dois dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge gera a suspensão do contrato de trabalho.
D
A prisão provisória constitui hipótese de interrupção contratual, razão por que não autoriza o rompimento do contrato por justa causa.
E
Gera interrupção do contrato de trabalho a falta ocasionada por doação de sangue de forma voluntária uma vez em cada doze meses de trabalho.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação, é CORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
A
até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B
até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovada.
C
até 4 (quatro) dias por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
D
até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.
À luz do disposto na CLT, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
II. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III. Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ou terceirizados.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.
I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.
III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Perseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina, recebendo gratificação de função pelo exercício dessa função de confiança. A empresa pretende, por questões de estratégia, reverter Perseu ao cargo anteriormente ocupado. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração contratual será
A
legal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
B
lícita, desde que haja a concordância de Perseu; entretanto, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção de 50% da gratificação de função.
C
lícita, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 5 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
D
legal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador, não havendo qualquer direito adquirido à manutenção da gratificação de função.
E
ilegal, tendo em vista ter decorrido mais de 5 anos do exercício do cargo de confiança, sendo que, nessa hipótese, apenas com a concordância do empregado poderá ocorrer a reversão, com a manutenção de pelo menos 70% da gratificação de função.
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