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Questões de Concurso sobre Gestante
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Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo
que
A
equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva
que possui garantia de emprego pelo prazo de três
meses após a formalização da adoção.
B
a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração
ao trabalho a qualquer momento, tratando-se
de direito inerente à estabilidade existente.
C
é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante
desde a confirmação da gravidez até seis
meses após o parto.
D
a norma coletiva não poderá estender a garantia de
emprego à gestante por expressa vedação legal,
tratando-se de norma constitucional que deverá ser
respeitada.
E
o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador
não afasta o direito ao pagamento da indenização
decorrente da estabilidade.
Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da gravidez ao empregador.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos dispositivos de Proteção do Trabalho da Mulher, assinale a alternativa verdadeira.
A
A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 (dez) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
C
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (uma) semana.
D
Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 30 (trinta) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
E
A empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.
Consultando o jornal de sua cidade, Elaine verificou a existência de oferta de emprego para a função de recepcionista em uma empresa organizadora de festas, congressos e demais eventos. Observou também que havia restrição de acesso às mulheres casadas, em razão das constantes viagens que as recepcionistas deveriam realizar. Seis meses após conseguir o emprego, Elaine e seu namorado casaram-se, fato que acabou conduzindo à rescisão justificada do contrato de trabalho. Nessa situação, diante da previsão contratual contrária ao matrimônio, a atitude da empresa foi correta, inexistindo qualquer direito rescisório a ser pago a Elaine.
C
Certo
E
Errado
Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.
C
Certo
E
Errado
As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.
C
Certo
E
Errado
Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.
C
Certo
E
Errado
É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,
A
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
B
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.
C
dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.
D
transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.
E
transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.
C
Certo
E
Errado
Quando se encontrava no terceiro mês de gravidez, Paula recusou-se a cumprir ordem de seu empregador, a qual envolvia o deslocamento de algumas caixas de frutas. Argumentou que não poderia, por recomendação médica, exercer qualquer atividade que demandasse esforço físico. Indignado com a conduta de Paula, o empregador optou por dispensá-la por justa causa. Nessa situação, se a justiça do trabalho for chamada a solucionar o impasse, dará ganho de causa a Paula.
C
Certo
E
Errado
A legislação é limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, por ser recente a feminização de muitas profissões antes exclusivamente masculinas.
C
Certo
E
Errado
Ao capital interessa a exploração do trabalho feminino e o conflito entre os gêneros, pois a baixa remuneração do trabalho feminino e a ameaça de substituir os postos masculinos garantem-lhe uma forma de pressionar os trabalhadores e forçá-los a aceitar situações precarizadas de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Após várias tentativas frustradas de engravidar, Paula optou pela adoção de uma criança. Dirigiu-se ao órgão judiciário competente e cumpriu todas as formalidades legais. Depois de uma semana, Paula e seu marido formalizaram a adoção de uma criança com onze meses de idade. Nessa situação, Paula terá direito ao gozo de licença-maternidade, com duração de sessenta dias.
C
Certo
E
Errado
Após adotar um bebê com cinco meses de vida, uma empregada pretendeu junto a seu empregador a concessão de licença-maternidade, que lhe restou indeferida, sob a alegação patronal de que não sofrera a trabalhadora qualquer procedimento médico, podendo valer-se da creche mantida pela empresa. Nessa situação, caso a polêmica seja submetida à justiça do trabalho, será reconhecido o direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias.
C
Certo
E
Errado
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso
A
não remunerado, de 15 dias.
B
não remunerado, de 30 dias.
C
remunerado, de 10 dias.
D
remunerado, de 2 semanas.
E
remunerado, de 4 semanas.
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.
C
Certo
E
Errado
Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:
A
terá estabilidade por apenas 6 meses.
B
terá estabilidade por apenas 4 meses.
C
não terá estabilidade.
D
só poderá ser dispensada por justa causa.
E
só poderá ser dispensada após o término da gravidez.
A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.
A
As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo firmado por dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, que objetivam a introdução de condições de trabalho que serão aplicáveis, no âmbito de suas representações, às relações individuais de trabalho.
B
As convenções coletivas de trabalho aplicamse a todos os empregados alcançados pelo âmbito de representação das entidades signatárias, independentemente da condição de sindicalizados.
C
As disposições das convenções coletivas de trabalho celebrados por sindicatos representativos de categorias diferenciadas apenas são aplicáveis aos contratos de trabalho quando as empresas estiveram representadas na negociação por órgão de classe de sua categoria.
D
As federações profissionais apenas podem firmar convenções coletivas de trabalho quando restar frustrada a iniciativa nesse sentido por parte do sindicato profissional competente.
E
De acordo com a legislação em vigor, as convenções coletivas de trabalho devem ser depositadas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de oito dias de sua celebração, apenas produzindo efeitos a partir de três dias da data desse depósito.
Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.
A
O trabalho do menor com idade entre 14 anos e 16 anos de idade apenas é admitido na condição de aprendiz.
B
O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.
C
É vedado ao menor prestar serviços em estabelecimentos prejudiciais à sua moralidade, tais como boates e outros que comercializam bebidas alcoólicas a varejo.
D
Ao trabalhador menor é lícito firmar recibos de quitação salarial sem a assistência de seus responsáveis, salvo em se tratando de rescisão do contrato de trabalho.
E
Ao menor com idade de 16 anos é vedado o labor em atividade que o exponha a risco de vida.
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