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Questões de Concurso sobre Gestante
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Determinada empregada engravidou e teve seu bebê em 02 maio de 2021, sendo assegurado o gozo da licença-maternidade. Após o seu retorno às atividades laborais foi dispensada, sem justa causa, pelo empregador, em 13 de dezembro de 2021. Inconformada com a dispensa, de imediato, a funcionária ajuizou ação trabalhista, com pedido de reintegração e pedido de tutela provisória. Assim, de acordo com os fatos e o tema, assinale a afirmativa correta.
A
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
B
A dispensa foi arbitraria e gera o direito de reintegração, uma vez que não foi observado o período de doze meses de garantia do emprego, previsto em lei.
C
Caso a tutela provisória determinando a reintegração imediata seja deferida antes da sentença, a medida jurídica para cassar a decisão seria o agravo de instrumento.
D
Na hipótese de parto de natimorto concede à empregada o repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
E
A dispensa sem justa causa durante o estado de gravidez somente poderá ocorrer se houver previsão em norma coletiva e se a empregadora receber acima do limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência Social.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a afirmativa correta.
A
O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.
C
A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
A empregada gestante, celetista, tem direito à licença-maternidade de:
A
100 dias, sem direito a salário.
B
120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
C
90 dias, sem proteção do emprego e do salário.
D
150 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
E
180 dias, com direito a 50% do salário.
Acerca da Licença-Maternidade, e nos termos da regulamentação vigente, assinale a alternativa correta.
A
O benefício não se estende às empregadas domésticas e às rurais.
B
Durante o período de afastamento, os depósitos do FGTS na conta vinculada da trabalhadora ficam suspensos.
C
O direito não alcança as hipóteses de adoção e concessão de guarda judicial.
D
O período usufruído a título de licença maternidade não é contado para fins de concessão de férias remuneradas.
E
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Sobre a empregada gestante/lactante, assinale alternativa INCORRETA nos termos da CLT:
(CLT, artigos 394-A, 395 e 396)
A
Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto na Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
B
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo e médio, durante a lactação, podendo permanecer nas atividades consideradas insalubres em grau mínimo.
C
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
D
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Ano:
2022
Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Sobre os direitos da gestante, marque a alternativa CORRETA:
A
Somente gestantes após o sexto mês de gestação, tem direito ao assento prioritário em ônibus e metrô.
B
A gestante que possui carteira de trabalho assinada, tem direito a licença-maternidade de no mínimo 180 dias.
C
Nenhuma gestante pode ser demitida, nem por justa causa, enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto.
D
Toda gestante tem direito a guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento em instituições públicas, mas esse direito não é assegurado em instituições privadas.
E
Até o bebê completar seis meses, a mãe tem o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentar.
Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:
A
Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
B
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
C
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
D
A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Sobre a proteção do trabalho da mulher, condições do trabalho e discriminação, segundo a CLT, analise as afirmativas abaixo.
I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II estão corretas
B
As afirmativas I e II estão incorretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas a afirmativa II está correta
O Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo III trata Da Proteção do Trabalho da Mulher, Seção I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).
Tomando como referência esta Lei e o Capítulo citado, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo.
II - Artigo 390-B - As vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos.
III - Artigo 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
IV - Artigo 392-B - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
V - Artigo 396 - Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as alternativas II e III estão corretas.
B
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
D
Somente as alternativas I e II estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Em relação à proteção da maternidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
B
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente não tem direito de usufruir a licença-maternidade.
C
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
D
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
E
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de encontrar-se em estado de gravidez.
O arcabouço legal brasileiro possui uma série de previsões trabalhistas orientadas à proteção do trabalho da mulher, visando garantir uma maior equidade no mercado de trabalho.
Assinale a opção que apresenta uma medida para a proteção da mulher no mercado de trabalho, prevista na CLT.
A
Disposição de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.
B
Instalação de vestiários específicos com armários privativos para mulheres, em estabelecimentos comerciais e afins independentemente da exigência de trocas de roupas.
C
Disposição de local apropriado em que seja permitido às funcionárias guardar sob vigilância e assistência seus filhos até os 5 anos de idade.
D
Vedação de ser empregada em serviço que demande força muscular superior a 10 quilos para o trabalho contínuo, que possam causar desconfortos.
E
Fornecimento às funcionárias, a preço de custo, de equipamentos para a proteção dos olhos, de acordo com a natureza do trabalho.
O ato de amamentar o bebê pode cuidar de toda a saúde futura da criança e do adulto que ela se tornará, assim como a da mãe, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que “toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos”. A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de amamentação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos:
A
Dois primeiros meses
B
Doze primeiros meses
C
Seis primeiros meses
D
Oito primeiros meses
E
Quatro primeiros meses
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
A legislação assegura urna proteção especial à mulher em função dos abusos cometidos ao longo dos séculos, da discriminação em razão do sexo feminino e da maternidade que requer cuidados especiais. Com base nesses fatos, marque a opção que contenha direitos das mulheres empregadas de acordo com a legislação.
A
Direito de não sofrer revistas intimas; direito a licença maternidade de no máximo 120 dias e, direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez.
B
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 1 ano de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
C
Direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez; direito de não sofrer revistas íntimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
D
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 4 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito à licença maternidade de até 180 dias e, direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional.
E
Direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional; direito de não sofrer revistas intimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de uma hora cada um, durante a jornada de trabalho.
A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos da relação de emprego como, por exemplo, no cumprimento de jornada de trabalho igual e no recebimento do mesmo salário para trabalho de igual valor. No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras específicas de proteção em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a
A
previsão de que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 20 mulheres com mais de 18 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência seus filhos no período da amamentação.
B
vedação de que o empregador ou preposto realizem revistas íntimas nas empregadas, ou que realizem revista de qualquer natureza nos pertences, armários e gavetas das mesmas.
C
vedação de empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional, ainda que com a utilização de equipamentos mecânicos de tração, sobre trilhos ou sobre rodas.
D
previsão de que qualquer tipo de estabelecimento em que trabalhem mulheres é obrigado a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres e, nos locais de trabalho, sejam disponibilizados escaninhos e gavetas específicas para as mesmas.
E
obrigatoriedade de concessão, durante a jornada de trabalho, de dois intervalos de 30 minutos cada um para a empregada amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que o mesmo complete 6 meses de vida, sendo que os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à proteção ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.
I Para amamentar o seu filho até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um.
II O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, que será acrescido de uma percentagem adicional de, no mínimo, trinta por cento.
III O empregador é proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos, para o trabalho contínuo, ou superior a trinta quilos, para o trabalho ocasional.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Sobre o que há na CLT sobre proteção à maternidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II está correta
B
As afirmativas I e II estão incorretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas a afirmativa II está correta
Acerca do trabalho da mulher, assinale a opção correta.
A
A confirmação da gravidez, durante o aviso prévio indenizado, não gera estabilidade no emprego à gestante.
B
A cláusula de convenção coletiva que estipule a redução do período de licença maternidade é lícita conforme legislação atual.
C
Os horários de descanso para a amamentação podem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
D
A gestante estável tem direito à transferência de função quando as condições de saúde exigirem, com o devido ajuste no salário ao valor pago pela nova função, caso esta tenha remuneração inferior.
E
A empregada, durante a gestação, tem direito ao afastamento da atividade insalubre, período em que o adicional de insalubridade não será pago devido à ausência de exposição ao risco à saúde.
De acordo com o Art. 59, da Consolidação das Leis do trabalho, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de quantos dias, sem prejuízo do emprego e do salário?
A
120 dias.
B
125 dias.
C
130 dias.
D
145 dias.
E
150 dias.
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