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Questões de Concurso sobre Gestante
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Ano:
2017
Segundo dispõe expressamente o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade por determinado prazo, sem prejuízo do emprego e do salário. No mesmo sentido, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em determinadas semanas cada um, mediante atestado médico. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
B
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.
C
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.
D
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.
Ano:
2017
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação trabalhista, analise as seguintes assertivas:
I - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
II - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória.
III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
IV - A confirmação do estado da gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Analise e assinale a alternativa correta sobre os direitos trabalhistas da mulher.
A
É permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
B
Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio.
C
É permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
E
É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos termos da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetem o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado considerar como variável determinante para fins de remuneração o(a)
A
orientação sexual.
B
situação familiar.
C
nacionalidade.
D
estabelecimento de ensino de procedência.
E
apresentação pessoal.
Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito
à licença maternidade de
A
noventa dias.
B
cento e vinte dias.
C
um dia.
D
trinta dias.
Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho.
No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação.
Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa Sem Rumo Representação Comercial e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida.
Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina
A
deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.
B
deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
C
tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.
D
não tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.
E
não tem direito à reintegração e aos salários, em razão do término da garantia de emprego.
Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
É assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo da licença-maternidade, que será estendido por todo o período que duraria a licença-maternidade a que teria direito a mãe natural falecida, não se aplicando o direito nos casos de mãe adotante.
B
Havendo o falecimento da genitora ou adotante, tem o cônjuge ou o companheiro, o direito ao período de licençamaternidade em sua integralidade, ainda que a mãe tenha usufruído de algum período do benefício.
C
Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
D
Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo nos casos de natimorto.
E
Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, apenas se for o pai natural.
Assinale a alternativa correta:
A
Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio.
B
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
C
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 140 (cento e quarenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho e a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes hipóteses:
I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos.
II. trabalho do menor em horário compreendido entre 22 e as 5 horas.
III. trabalho do menor como vendedor de drogas ilícitas.
IV. trabalho de mulher a partir da semana que anteceder ao parto marcado por médico, desde que comprovado pelo respectivo atestado.
V. trabalho do menor em atividades penosas.
Segundo expressa disposição contida na legislação trabalhista, são proibidos os trabalhos mencionados APENAS em
A
I, II e III.
B
II e IV.
C
I, IV e V.
D
I, III e V.
E
I e II.
A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção
da fadiga”, determinando que o peso máximo que um
empregado pode remover individualmente, de forma manual,
ressalvadas as disposições especiais relativas ao
trabalho do menor e da mulher, é de
A
20 kg.
B
25 kg.
C
40 kg.
D
50 kg.
E
60 kg.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da
gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.
A
O empregador não tem direito de exigir de empregada exame
ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou
infertilidade.
B
É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de
expediente da empregada se o trabalho extraordinário não
exceder a três horas.
C
Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a
mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado
quando de sua admissão.
D
O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias,
descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para
fins de acompanhamento do seu período gestacional.
E
A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a
empresas familiares em que ela atue como empregada.
Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é:
I- permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
II- vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
III- vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
IV- permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional
V- permitido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
É correto o que se afirma apenas nos itens:
A
I e II.
B
II e IV.
C
II e III.
D
IV e V.
No curso do contrato de trabalho, podem ocorrer certos eventos que impliquem na ausência de prestação de serviços, mas sem
acarretar a cessação do vínculo de emprego. Quanto a essas hipóteses definidas por lei como suspensão e interrupção do
contrato de trabalho:
A
Ao empregado afastado do emprego em razão de interrupção, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens
que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o que não ocorre nos casos
de suspensão.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo
justo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
O afastamento do empregado por motivo de doença suspende o contrato de trabalho por 15 dias e interrompe o contrato a
partir do 16º dia.
D
Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um período de repouso
remunerado de duas semanas, ensejando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
E
Os dias em que comprovadamente o empregado for prestar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino
superior serão considerados por lei hipótese de suspensão do contato de trabalho.
O salário-maternidade é um direito das seguradas do sistema previdenciário que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança, como segue:
⊳ 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
⊳ 120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.
⊳ 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;
⊳ 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
As funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros municípios. Para as empregadas em empresas, o salário-maternidade é pago pela empresa, que posteriormente recebe o reembolso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Reconhecendo a importância da amamentação e dos cuidados maternos, o Estado brasileiro criou o programa Empresa Cidadã. Por esse programa, que estabelece a extensão voluntária do salário-maternidade com os valores pagos pela empresa – e não pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como acontecem nos quatro meses da licença-maternidade, as empregadas dessas pessoas jurídicas que aderiram ao programa, poderão requerer, até o final do primeiro mês após o parto, a prorrogação da licença maternidade.
Tal período de prorrogação equivale a:
A
120 (cento e vinte) dias.
B
90 (noventa) dias.
C
60 (sessenta) dias.
D
30 (trinta) dias.
E
15 (quinze) dias.
No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:
A
A gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego, desde que a requeira, ao empregador ou na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 5 (cinco) meses após o parto.
B
A empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego e à licença-maternidade de até 120 dias, a partir da inscrição do empregador no “simples doméstico”.
C
Não faz jus à estabilidade de gestante a empregada que tenha rompido o vínculo de emprego mediante emissão de vontade livre no sentido de se demitir do emprego ou caso tenha sido dispensada por justa causa.
D
O direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez e se estende até 120 (cento e vinte) dias após o parto.
E
Não faz jus à estabilidade provisória de gestante, a empregada que foi dispensada sem que a gravidez fosse do conhecimento do empregador.
Em relação à gestante e à licença maternidade, é CORRETO afirmar:
A
O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador, no ato da rescisão contratual, afasta o direito ao recebimento da indenização decorrente da garantia de emprego.
B
A empregada grávida tem direito à garantia de emprego desde o momento da confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
C
A gestante que ajuizar a reclamação trabalhista após o término de sua gravidez renuncia o direito à garantia de emprego.
D
A empregada gestante tem direito à garantia de emprego mesmo na hipótese de celebração de um contrato de experiência.
E
A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito à garantia provisória de emprego.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O art. 384 da CLT assegura à mulher empregada, em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, um descanso obrigatório de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de labor. O TST manifestou-se recentemente, dizendo que referida norma foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e que a consequência da não concessão do aludido intervalo é o pagamento do período correspondente com adicional de pelo menos 100%.
II. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 18 (dezoito) anos de idade terão local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação.
III. A exigência de creche no local de trabalho, prevista no art. 389, § 1º, da CLT, poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.
IV. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dispõe que a empresa poderá, em substituição à exigência contida no §1º, do artigo 389, da CLT (creche no local de trabalho), adotar o sistema de reembolso-creche.
V. O reembolso-creche deverá ser concedido a toda empregada-mãe, independente do número de mulheres do estabelecimento, e sem prejuízo do cumprimento dos demais preceitos de proteção à maternidade. O pagamento do referido benefício deverá ser efetuado até o 3º (terceiro) dia útil da entrega do comprovante das despesas efetuadas, pela empregada-mãe, com a mensalidade da creche.
A
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e II estão erradas.
E
Somente a afirmativa II está errada.
Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho
da mulher e do menor contida na Consolidação das
Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:
A
a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial
para fins de adoção de criança será concedida licença-
maternidade condicionada à apresentação do
termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
B
em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso
remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado
o direito de retornar à função que ocupava antes do
afastamento.
C
os locais destinados à guarda dos filhos das operárias
durante o período de amamentação deverão
possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento,
uma cozinha dietética e uma instalação
sanitária.
D
as horas de trabalho em cada estabelecimento serão
totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado
em mais de um estabelecimento.
E
é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento
dos salários, mas em caso de rescisão contratual é
vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador
pelo recebimento da indenização que lhe
for devida, sem a assistência dos seus responsáveis
legais.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
B
Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
C
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade de 150 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
Durante o período a que se refere o artigo 392 da CLT, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
E
A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
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